Comissão Especial recebe sugestões da construção civil para Código de Posturas

A Comissão Especial de Estudos para Revisão do Código de Posturas (Lei 8.616/03) realizará audiência pública para receber sugestões de entidades da sociedade civil, no que tange à utilização do espaço urbano e à normatização quanto ao uso, as operações de construção, manutenção e conservação dos logradouros públicos. A atividade está prevista para a próxima segunda-feira (26/8), às 10h, no Plenário Camil Caram, e é aberta a todo o público interessado. A reunião também poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal da Câmara de BH.

Foram convidados para a audiência o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon), Geraldo Jardim Linhares Júnior; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), Lindolfo Coelho Paoliello; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva; o presidente da Associação dos Comerciantes do Hipercentro (Flávio Froes), e o coordenador do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte, Fernando Santana.

Requerida pelo vereador Mateus Simões (Novo), a audiência é parte de uma série de oitivas que tem o objetivo de ouvir a sociedade no processo de revisão do Código de Posturas que vem sendo implementado pela Câmara Municipal. Segundo o vereador Mateus Simões, Belo Horizonte tem um Código de Posturas que, embora não seja velho, acabou ficando completamente ultrapassado. “Por isso é tão importante poder discutir os espaços públicos de BH com a população, com as entidades e com o poder público. Precisamos chegar a um texto que não condene a cidade ao atraso, como é o que temos hoje", argumentou o vereador.

O Código

O Código de Posturas do Município agrupa um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. A utilização de passeios, o exercício de atividades profissionais ao ar livre, a instalação de mobiliário urbano, o plantio de árvores, a realização de eventos e até a instalação de cartazes e faixas de publicidade em locais públicos são alguns dos itens contemplados pelo regramento municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional