ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão pede à Prefeitura informações sobre gastos com publicidade

PBH deve explicar suposto aumento de gastos com propaganda em 2019 e opinar sobre projeto que limita gastos com publicidade do Município

quarta-feira, 14 Agosto, 2019 - 16:00
Foto: Heldner Costa/CMBH

Um pedido de informação e uma proposta de diligência, ambos relacionados aos gastos da Prefeitura de Belo Horizonte com publicidade, foram aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (14/9). A pedido do vereador Gabriel (PHS), a comissão quer explicações da PBH acerca de uma suposta discrepância entre valores previstos e despesas executadas pelo Município com publicidade (que em 2019 já somariam R$ 34.314.731,52), que representariam aumentos expressivos em relação a anos anteriores. Antes de emitir parecer sobre o Projeto de Lei 612/2018, que estabelece limite de 0,05 % do orçamento municipal para gastos com publicidade, a comissão decidiu submeter a matéria à análise das Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Assuntos Institucionais e Comunicação Social. 

Conforme o requerimento de Gabriel, “as despesas com publicidade neste ano de 2019 já somam R$ 34.314.731,52, o que representa um aumento de mais de 50% em relação ao mesmo período do ano de 2017, e mais de 20% em relação ao mesmo período em 2018.” Segundo o vereador, há necessidade de esclarecimento pois, “conforme dados disponíveis no site da PBH, estão previstos RS 7.909.672,00 para gastos com publicidade no Município de Belo Horizonte em 2019”, informação disponível em Planilha - Detalhamento do Orçamento, e que pode ser acessada pelos cidadãos.  No requerimento, Gabriel também encaminha duas perguntas ao Executivo Municipal questionando o motivo da divergência entre o valor publicado e o apurado e qual a origem desse valor de R$ 34.314.731,52, especificado por dotação orçamentária.

Também foi aprovada proposta de diligência relativa ao PL 612/2018, de autoria dos vereadores Gabriel, Irlan Melo (PR), Mateus Simões (Novo) e dos ex-vereadores Doorgal Andrada e Osvaldo Lopes. O texto trata de Publicidade Institucional, Publicidade de Utilidade Pública e Publicidade Legal produzidas e veiculadas pela Administração Pública Direta e Indireta do Município. A diligência, direcionada às Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e Assuntos Institucionais e Comunicação Social, foi relatada pelo vereador Léo Burguês (PSL), que justificou o pedido afirmando ter como objetivo “obter esclarecimentos sobre os aspectos do projeto, atentando que cada secretaria deverá responder as questões de sua competência.”

Fhemig

De autoria do vereador Gabriel, foi aprovado pela comissão outro pedido de informação ao gabinete do prefeito Alexandre Kalil sobre repasses da Prefeitura na área de Saúde, “recursos vinculados oriundos do Fundo Nacional de Saúde”, aos hospitais da Rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Segundo o vereador, tendo em vista que “o Município de Belo Horizonte, o Estado de Minas Gerais e a Fhemig celebraram acordo para regularização de repasses financeiros relativos à Saúde, pendentes até 2017” e que os moradores de Belo Horizonte tem apontado precariedade do serviço de saúde na cidade, é importante esclarecer questões como o débito pendente entre PBH e Fhemig e se houve atraso nestes repasses. O pedido de informação tem como objetivo “esclarecer para a população os questionamentos realizados ao Executivo, bem como reforçar o papel fiscalizador do vereador.”

Áreas públicas

“Possibilitar a regularização de ocupação consolidada de trechos não implantados de logradouros públicos no Bairro Juliana”. Esta é a principal justificativa do Projeto de Lei 772/2019, de autoria do vereador Eduardo da Ambulância (Podemos), que teve parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Relatado pelo vereador Pedrão do Depósito (PPS), o projeto trata de terrenos que “acabaram sendo anexados por moradores de lotes lindeiros, que, em alguns casos, construíram edificações de dois pavimentos nessas áreas”. Segundo a justificativa do PL, “a desafetação e a alienação de tais áreas, nos termos deste projeto de lei, são de interesse público, pois promovem a regularização de uma ocupação já consolidada, beneficiando os moradores e permitindo ao poder público auferir receita.”

A reunião contou com as presenças dos vereadores Orlei (Avante), Ronaldo Batista (PMN), Pedrão do Depósito e Marilda Portela (PRB), que presidiu os trabalhos. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

25ª Reunião - Ordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas