Em pauta, impacto do Código de Posturas nas atividades dos bares e restaurantes

Discutir o impacto do Código de Posturas nas atividades dos bares e restaurantes e Belo Horizonte. Esse é objetivo da audiência pública que será realizada na próxima terça-feira (13/8), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, pela Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas (Lei 8.616/2003), a pedido do vereador Preto (DEM). O Código de Posturas regula as operações de construção, conservação, manutenção e uso de logradouro e propriedade pública ou particular, na medida em que afetem o interesse público.

A primeira reunião da comissão ocorreu em 17 de abril, e o cronograma segue até o final de 2019. O colegiado propõe realizar estudos de revisão das normas do código, debater assuntos pertinentes, reunir o conteúdo de projetos de lei em tramitação que sejam relativos aos temas contidos na lei e avaliar opções de modernização e simplificação dela, buscando concretizar mudanças em seu conteúdo. Para isso, os vereadores se dividiram em cinco grupos de trabalho temáticos. Visando dar suporte ao trabalho, o colegiado definiu a realização de uma série de audiências públicas em agosto, dias 5, 7, 13 ,16, 19 e 26.  

São esperados para a audiência do dia 13: o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Ricardo Rodrigues; o presidente do Clube de Dirigentes Lojistas de BH (CDL), Marcelo de Souza e Silva; o presidente do Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão), Vinícius Segantine Dantas; e o presidente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Luiz Alexandre Brognaro Poni.

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