Impacto nas contas do Município trava avanços nas negociações com APPs

Representantes da Prefeitura e de associações do funcionalismo municipal se reuniram em audiência pública, na tarde desta terça-feira (20/8), para debater os principais pontos da construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – da carreira de Analistas de Políticas Públicas (APPs) da Prefeitura. Diante das reivindicações por reajustes salariais, a PBH afirmou que as despesas gerariam impactos não suportados pelas contas municipais, mas anunciou que está em diálogo com a categoria e novas negociações devem acontecer em setembro. O encontro aconteceu no âmbito da Comissão de Administração Pública, por requerimento pelo vereador Pedro Patrus (PT), e contou com a participação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel), Israel Moura; do assessor de Relações de Trabalho da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), Almiro da Costa Silva, e dos Analistas de Políticas Públicas Marília Flávia, Paulo Machado e Jurema Oliveira. A Comissão votou pela aprovação de seis requerimentos de comissão, bem como pelos pareceres de dois projetos de lei, entre eles, o PL 745/2019, que dispõe sobre a proibição de duplicidade de função para motoristas do Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano de BH. Veja aqui o resultado completo da reunião.

Reivindicações

Os vereadores Pedro Patrus e Pedro Bueno (Pode) reiteraram o objetivo da reunião que foi de contribuir e intermediar, no que for possível, para que a categoria tenha êxito em seus pleitos, junto ao Executivo. “Sei que nada disso está fechado, outras assembleias serão convocadas, outras reuniões serão feitas, mas eu acho que a gente pode contribuir com a nossa parte, que é abrir mais este diálogo e fazer esta intermediação por meio da Câmara Municipal”, declarou Patrus.

O cargo de Analistas de Políticas Públicas foi criado em 2003 com base na fusão de outros seis cargos que a já existiam na PBH, dentre eles, o de Educador Social, Técnico de Serviço Público e Analista de Sistemas Administrativos. Atualmente, a categoria abrange profissionais de 20 diferentes áreas de formação, que desempenham as suas funções em diversas estruturas da Administração, realizando tanto atividades de gestão, como também finalísticas. Segundo a APP e administradora Jurema Oliveira, o maior quantitativo destes servidores, cerca de 600, está lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), e, desde que foi criada, a carreira não vem recebendo a atenção da Prefeitura, que estaria tratando de forma diferenciada categorias que têm a mesma formação técnica. Segundo Jurema, o único avanço que a categoria conquistou foi a incorporação salarial da Gratificação de Incentivo Técnico Superior (GITS). “Todos nós recebemos a menor remuneração, comparativamente, de todas as carreiras da Administração que requerem nível superior”, esclareceu Jurema, ao apresentar uma tabela que aponta que os vencimentos dos APPs são 45,67% menores que os dos Auditores e 43,24% menores que os de analistas fazendários. Ainda, a servidora destacou que os engenheiros recebem uma remuneração 64,99% maior que a dos analistas.

De acordo o APP Paulo Machado, um núcleo para tratar as demandas dos APPS foi criado junto ao Sindibel e, há cerca de um ano e meio, discussões com a categoria vêm sendo feitas para a construção de uma proposta comum. Segundo Machado, no final do primeiro semestre foi apresentada à PBH uma pauta com 11 pontos de reivindicações, dentre elas, a extensão das seis horas para os educadores físicos que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); a validação dos cursos de capacitação para a progressão na carreira; o abono para fixação dos trabalhadores nas áreas de vulnerabilidade, onde estão os Cras; o vale-lanche para os APPs que fazem jornada de 6 horas/dia; e o aumento dos níveis de progressão na carreira, sendo que apenas este último foi aceito pelo Governo. “Praticamente tudo o que foi apresentado foi negado com a justificativa de que não é possível avançar em nenhum ponto que traga impacto nas contas do município”, destacou.

Impacto nas contas

Segundo Almiro da Costa Silva, assessor da SMPOG, desde que a gestão foi iniciada, em 2017, avanços em diversas categorias já foram conquistados, entre eles, as 30 horas para os assistentes sociais, que era uma antiga reivindicação dos analistas. Ainda segundo Almiro, outras discussões foram feitas com a categoria ao longo do ano de 2018, entretanto, tiveram que ser paralisadas, em função da falta repasse de verbas por parte do Governo Estadual (cerca de R$ 700 milhões). O assessor explicou que para este ano foi feito um recorte nas contas municipais dos dois últimos anos, em relação à despesa de pessoal e a receita corrente elegível, o que apontou um aumento na despesa de 11,4%, tendo a receita crescido apenas 6,8%. “Em 2019, nós temos um desafio que é manter os salários dos servidores em dia, manter os benefícios que hoje são concedidos e ainda continuarmos nas discussões de pautas (remuneratórias)”, explicou.

O assessor afirmou que foi acordado com as entidades que o Executivo vai monitorar mensalmente estes números (despesa de pessoal e receita), e que, no início de setembro, novas rodadas de negociações vão acontecer. “Estamos esperando que a economia e a questão do repasse impactem positivamente nas contas do município deste ano, para que a gente possa definir melhor quando é possível implementarmos um reajuste satisfatório para os servidores e, se possível, atendermos às demandas que têm impacto financeiro”, declarou.

Para o vereador Pedro Patrus, entretanto, essa resposta de que não é possível atender às reivindicações em função do impacto que isso trará nas contas é preocupante, uma vez que matérias na imprensa trazem declarações do chefe do Executivo de que ele deixará o cargo com dinheiro em caixa. “O prefeito falou que vai deixar a Prefeitura com dinheiro; mas quando a gente entra numa negociação que é do servidor, a resposta da Prefeitura é que isso gera impacto?”, argumentou.  

Também Pedro Bueno se mostrou favorável ao retorno das negociações uma vez que o Estado já se planeja para cumprir os repasses junto ao Município. Segundo o vereador, alguns servidores têm sido realmente lesados em razão do estabelecimento de algumas carreiras que desconsideram a Lei Orgânica do Município. “O que a gente percebeu aqui é a tentativa da Prefeitura, desde 2003, de segregar essas carreiras, o que acaba tirando o sentimento de unicidade de uma categoria, mais de mil servidores, que poderia estar aqui pressionando, tal como as outras categorias como os médicos, os procuradores”, lembrou Bueno, afirmando ainda considerar a atuação dos analistas de políticas públicas essencial para a cidade.

Assista a íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional