Políticas para autistas serão debatidas na Comissão de Direitos Humanos
Instituição da carteira de identificação do autista e inserção do símbolo do autismo nas placas preferenciais estarão em pauta
Foto: Gerd Altmann/ Pixabay
Medidas que poderão ser tomadas pelo Poder Público em favor de pessoas com autismo serão discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (9/9), às 13h, no Plenário Camil Caram. Na ocasião, será abordada a importância das políticas públicas de incentivo à conscientização sobre o espectro autista, a instituição da Carteira de Identificação do Autista, a inserção do símbolo do autismo nas placas preferenciais e credenciais para autistas em estacionamentos. Autor do requerimento para realização da audiência, o vereador Professor Juliano Lopes (PTC) explica que o objetivo é buscar o apoio do Executivo, em especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, para políticas que melhorem a vida dos autistas.
Em 2017, Juliano Lopes apresentou à Câmara de BH o Projeto de Lei 118/17, que pretendia obrigar estabelecimentos públicos e privados a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. A proposição foi vetada pelo prefeito Alexandre Kalil, e o veto foi mantido pelo Plenário, o que levou ao arquivamento da proposta.
Já em 2018, o vereador apresentou nova proposição com o objetivo de beneficiar os autistas da capital. Sua intenção com o projeto é instituir a Carteira de Identificação do Autista. Em março de 2019, o parlamentar requereu a suspensão da tramitação do projeto com o objetivo de ampliar o diálogo com o Executivo e obter o apoio da Prefeitura à iniciativa.
Convidados
Além da presença de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, são esperados na audiência membros da Associação de Apoio à Deficiência Nossa Senhora das Graças (Agraça), Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), Procuradoria do Município de Ribeirão das Neves, Fundação Libanesa, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB.
Superintendência de Comunicação Institucional
Versão para impressão