Dois requerimentos ao Projeto Escola sem Partido foram apreciados nesta sexta

Os vereadores de BH apreciaram, nesta sexta-feira (11/10), dois requerimentos ao Projeto de Lei 247/17, que visa a instituir o Programa Escola sem Partido no âmbito do sistema municipal de ensino de Belo Horizonte. A reunião plenária foi marcada novamente pela polarização do debate em torno do projeto e pela obstrução dos parlamentares contrários ao texto. Manifestantes acompanharam a reunião por meio de um telão no hall principal da Câmara, já que a galeria do Plenário Amynthas de Barros permanece fechada desde a última quarta-feira (9/10), conforme decisão presidente da Casa, Nely Aquino (PRTB), para garantir o andamento dos trabalhos e a segurança de cidadãos, vereadores e servidores, diante dos ânimos exaltados em decorrência do processo de votação do projeto de lei. Na segunda-feira (14/10), última reunião ordinária do mês de outubro, os parlamentares poderão retomar o processo de votação a partir da discussão de recurso ao indeferimento pela presidência de dois requerimentos que pedem a votação destacada de trechos do projeto.

A solicitação para votação em bloco de dois requerimentos que pedem a apreciação destacada de trechos do PL 247/17 foi aprovada nesta sexta-feira (11/10) após o fim do Expediente, que é a parte da reunião reservada ao pronunciamento sobre assunto relevante e à fala de oradores inscritos. O requerimento, que é de autoria da vereadora Cida Falabella (Psol), foi aprovado por votação simbólica, uma vez que outro requerimento, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), que solicitava a sua votação nominal foi rejeitado em Plenário.

Manifestações

O vereador Henrique Braga (PSDB) criticou o comportamento de manifestantes contrários ao Programa Escola sem Partido. Segundo ele, a presença na galeria de movimentos que rejeitam o projeto, na última quarta-feira (9/11), teve como resultado assentos quebrados na Câmara Municipal. Ele defendeu que os movimentos sociais e sindicais presentes naquela data sejam obrigados a arcar financeiramente com os prejuízos. “Eles não são tão zelosos com o dinheiro do povo? Mande a conta para eles pagarem”, afirmou o parlamentar, que apoiou a decisão da presidente Nely Aquino de fechar a galeria. “Enquanto não se comportarem como gente, têm que ficar fora mesmo”, afirmou Braga.

Também o vereador Autair Gomes (PSC) defendeu o fechamento da galeria durante a votação do projeto do qual é um dos signatários. De acordo com ele, a interdição do espaço visa à segurança da população e a medida teria sido tomada após “balbúrdia” e “bagunça” promovidas pelos manifestantes. Na mesma linha, Reinaldo Gomes (MDB) disse que ter a galeria lotada de manifestantes não significa ter democracia. Ainda segundo o parlamentar, com o espaço interditado para populares, passou a ser possível que vereadores favoráveis ao Programa Escola sem Partido se manifestem sem que sejam interrompidos e hostilizados por manifestantes.

Já o vereador Pedro Patrus (PT) criticou o esvaziamento da galeria. Ele se referiu ao atual momento vivido na Câmara como “horrível” e afirmou que a responsabilidade é da Frente Parlamentar Cristã, que apresentou o PL 247/17 e a qual ele se refere como "fundamentalista". O parlamentar também afirmou que não aceitará tratamento truculento contra as pessoas que vêm à Câmara para se manifestar. Pedro Bueno (Pode) também defendeu o direito de a população acompanhar os trabalhos da Câmara a partir da galeria. De acordo com ele, os cidadãos têm que poder se manifestar em relação às falas dos vereadores em Plenário. Segundo Bueno, havia um acordo para que as pessoas pudessem se manifestar da galeria após cada fala de vereador em Plenário. Gilson Reis (PCdoB) também protestou contra o esvaziamento da galeria e contra o Programa Escola sem Partido, chamado por ele de "Escola com Mordaça".

Próxima reunião

Na reunião Plenária de segunda-feira (14/10), após o período destinado a pronunciamento sobre assunto relevantes e à fala de oradores inscritos, a Ordem do Dia de votações terá início com a discussão acerca de recurso contra o indeferimento de requerimentos que pedem a votação destacada dos artigos 5º e 6º do PL 274/17.

O artigo 5º estabelece que as escolas confessionais e as particulares cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos, deverão obter dos pais ou responsáveis pelos estudantes, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios, valores e concepções. Já o artigo 6º estabelece que a lei entre em vigor no prazo de sessenta dias, a partir da data de sua publicação.

Além da discussão do recurso contra o indeferimento de dois requerimentos, ainda há três outros requerimentos a serem apreciados antes que o PL 274/17 possa vir a ser votado em 1º turno. A apresentação de requerimentos é uma estratégia de vereadores contrários à matéria e tem o intuito de postergar a sua votação em Plenário.

Para ser aprovado, é necessário que, no mínimo, 21 parlamentares votem favoravelmente ao Programa Escola sem Partido. O projeto conta com a assinatura de 21 vereadores. Membros da Frente Parlamentar Cristã esperam que ele seja aprovado, ainda este mês, com 31 votos favoráveis, em 1º turno.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional