SAÚDE E SANEAMENTO

Morador do Bairro das Indústrias reivindica ampliação do centro de saúde

Cidadão sugere obra como contrapartida ao empreendimento da Vallourec; revisão do piso salarial da saúde obtém parecer favorável

quarta-feira, 2 Outubro, 2019 - 19:45
Vereadores e ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde estão sentados à Mesa, e atrás deles, de pé, uma coordenadora do processo legislativo assessora a reunião
Foto: Heldner Costa/CMBH

Militante da área de saúde e ex-presidente do Conselho Distrital do Barreiro, Wilton Rodrigues compareceu à reunião da Comissão de Saúde e Saneamento desta quarta-feira (2/10) para expor reivindicação da comunidade do Bairro das Indústrias, que aguarda há dez anos a ampliação do centro de saúde local. Antes de ceder a palavra ao cidadão, os vereadores aprovaram a realização de uma visita técnica à unidade de atendimento do Bairro Regina, em Venda Nova, e o parecer favorável do relator a projeto que propõe alterações nas leis que regulamentam o tema de forma a possibilitar a revisão do piso salarial e da jornada de trabalho dos profissionais da área de saúde do município.      

Wilton, que também já presidiu por duas vezes o Conselho Municipal de Saúde, relatou aos presentes que a ampliação do centro de saúde do Bairro das Indústrias foi conquistada pela comunidade no Orçamento Participativo (OP) de 2009, mas até hoje a obra não saiu do papel. Segundo ele, o projeto já foi aprovado e dois lotes chegaram a ser desapropriados pela Prefeitura, gerando despesa aos cofres do município. O ativista reconheceu o empenho da atual gestão para melhorar a infraestrutura e o atendimento nos equipamentos e, diante da alegada ausência de recursos públicos, sugeriu que a obra seja realizada pela Vallourec, como contrapartida à instalação do Complexo Logístico da empresa na região.

O presidente da Comissão, Fernando Borja (Avante), relatou que o mesmo problema é vivenciado na Região Nordeste da capital, onde há comunidades que já aguardam há 16 anos a execução ou a conclusão de obras conquistadas no OP, que foram abandonadas na gestão anterior e hoje estão invadidas por traficantes e usuários de drogas. Catatau do Povo (PHS) e Hélio da Farmácia (PHS) também declararam apoio à reivindicação e asseguraram a disposição da Comissão para intermediar a questão e pressionar o Executivo para que a demanda seja atendida.  

Centro de Saúde Regina

Por solicitação do vereador Carlos Henrique (PMN), a Comissão vai fiscalizar no próximo dia 10 de outubro as condições estruturais, de higiene e atendimento do Centro de Saúde Regina, situado no bairro de mesmo nome. Para acompanhar a visita técnica, que terá início às 9h, serão convidados o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, e o coordenador da Administração Regional Venda Nova, Walmir Anselmo Mattos.  

Remuneração de profissionais da saúde

Recebeu parecer pela aprovação o Projeto de Lei 799/19, de Pedro Patrus (PT), que propõe a reformulação do piso salarial dos trabalhadores da área de saúde e a adequação da jornada de trabalho em decorrência da natureza das atividades exercidas. Para viabilizar a aplicação das medidas, o PL propõe alterações em quatro leis municipais referentes à remuneração dos servidores (9.816/10, 10.252/11, 11.134/18 e 11.155/19). Em seu relatório, Fernando Borja ressalta que a revisão do piso e a adequação da jornada são reivindicações históricas da categoria, especialmente dos profissionais de enfermagem, que buscam a regulamentação da matéria pelo Congresso Nacional.

No entendimento do relator, a jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse pelo deslocamento entre os diversos locais de prestação dos serviços, compromete a saúde do profissional e a qualidade do atendimento ao paciente; a proposta, portanto, atende às justas demandas da categoria, beneficia o usuário da rede pública e está em consonância com a política de saúde do município. O PL, que tramita em 1º turno, já obteve o aval das Comissões de Legislação e Justiça e de Administração Pública e ainda será apreciado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votado pelo Plenário.

A audiência pública que debaterá o piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que estava prevista para o dia 9 de outubro, foi adiada a pedido do requerente Léo Burguês de Castro (PSL). A nova data do evento será definida e divulgada posteriormente pela comissão.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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82ª Reunião Ordinária -  Plenário