PL que amplia vagas de estacionamento para pessoas com deficiência é considerado inócuo

Projeto que amplia o número vagas de estacionamento a pessoas com deficiência recebeu da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (14/10), parecer pela rejeição, sendo considerado inócuo pelo colegiado. Já proposição que objetiva ampliar a transparência e a publicidade em processos licitatórios recebeu parecer favorável. Os parlamentares também aprovaram a realização de audiência pública para discutir a segurança no Bairro Betânia e adjacências. Confira aqui o resultado completo da reunião.

O PL 786/19, que amplia o número vagas de estacionamento a pessoas com deficiência nas imediações de estabelecimentos comercias e de prestação de serviços públicos e privados, recebeu parecer pela rejeição. De autoria do vereador Jair Bolsonaro Di Gregório (PP), o projeto estabelece que 10% das vagas sejam destinadas às pessoas com deficiência, sendo garantidas a esse público, no mínimo, duas vagas por quarteirão. Para Di Gregório, sua proposição vai assegurar maior participação das pessoas com deficiência na vida comunitária e promover o respeito ao pluralismo na sociedade.

De acordo com o parecer da vereadora Bella Gonçalves (Psol), aprovado pela Comissão, a BHTrans, em parecer técnico, alega que já implanta as vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência o mais próximo possível dos locais com grande presença deste público, independentemente de tratar-se de edificação de uso público ou de edificação privada. Além disso, a parlamentar afirma que, apesar de a legislação federal estabelecer que 2% das vagas de uso público sejam destinadas a veículos que transportam pessoas com deficiência, Belo Horizonte reserva mais que o dobro disso para este público, mais especificamente, 975 vagas. A vereadora afirma em seu parecer que a ampliação das vagas destinadas a pessoas com deficiência para 10% do total acabaria por deixá-las ociosas. Assim, a parlamentar classifica o projeto em questão como inócuo, por entender que a política da BHTrans concernente ao tema já atende às necessidades de Belo Horizonte. O projeto segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em 1º turno.

Transparência em licitações

O PL 801/19, de autoria do vereador Pedro Bueno (Pode), além de querer tornar obrigatória a filmagem, gravação e transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões públicas presenciais realizadas nas licitações pelo Poder Público Municipal, estabelece que o acesso ao link que encaminha ao sistema eletrônico, nos casos de licitação eletrônica, esteja disponível no portal da internet do órgão responsável pelo certame. De acordo com o vereador Pedro Bueno, seu objetivo ao propor o projeto é dar mais transparência aos processos licitatórios no intuito de coibir fraudes. Em seu parecer favorável ao projeto, o vereador Mateus Simões (Novo) afirma que garantir amplo acesso aos trâmites licitatórios contribui tanto para a materialização da transparência quanto do princípio da publicidade das aquisições a serem realizadas pelo Poder Público Municipal. Com o parecer favorável ao projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a matéria segue para análise, em 1º turno, pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Segurança no Betânia

De acordo com o vereador Pedro Bueno, comerciantes e moradores do Bairro Betânia e adjacências passam por uma situação de “calamidade na segurança pública”. Para discutir a questão, o parlamentar solicitou a realização de uma audiência pública externa na Paróquia São Sebastião, localizada na Rua Úrsula Paulino, 1555, no Bairro Betânia, às 19h. A audiência foi agendada para o dia 5 de novembro.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional