Projeto prevê parceria com empresas para manutenção de complexos esportivos

Uma parceria entre a administração municipal e a iniciativa privada para contribuir na conservação, recuperação e manutenção de quadras poliesportivas e campos de futebol da cidade. A proposta é tema do Projeto de Lei 836/2019, de autoria do vereador César Gordin (PHS), que recebeu parecer favorável em 1º turno da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (24/10). A ideia se assemelha ao Adote o Verde, em que empresários colaboram na manutenção de parques, praças e jardins. De acordo com o projeto, as benfeitorias serão incorporadas ao patrimônio do Município, enquanto as empresas valorizam suas marcas com atitudes legítimas que ultrapassam a simples publicidade, associando seu nome a belas áreas de convívio e a práticas esportivas.

, parecer do vereador Álvaro Damião (DEM) favorável ao Projeto de Lei 836/2019, de autoria do vereador César Gordin (PHS) que institui em Belo Horizonte o projeto “Adote um Complexo Esportivo, Quadra e Campo de Futebol”. O projeto, que tramita em primeiro turno, já havia sido aprovado, no início do mês, pela Comissão de Legislação e Justiça, e tem como objetivo, “incentivar a sociedade civil organizada e/ou pessoas jurídicas a contribuírem na conservação, recuperação e manutenção de quadras poliesportivas e campos de futebol localizados na cidade.” O “Adote um Complexo Esportivo” prevê ainda que todas as benfeitorias que forem feitas nos locais adotados por parceiros da sociedade civil ou setor empresarial sejam incorporadas ao patrimônio do Município ao término da vigência do termo de cooperação.

No parecer aprovado, o relator, vereador Álvaro Damião (DEM), cita o art. 217, da Constituição Federal onde determina que "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados (...) (1) a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional (ii) O poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social."  Durante a discussão do projeto, o vereador Arnaldo Godoy (PT) sugeriu que seja apresentada emenda onde sejam previstas regras específicas para a implantação de publicidade da empresa ou instituição adotante no espaço adotado, uma vez que o texto permite a colocação de placa indicativa de convênio com a PBH. 

O “Adote um Complexo Esportivo” prevê ainda que a cooperação se dará sem nenhum tipo de ônus para a Prefeitura. Terão prioridade na parceria, “indústrias ou estabelecimentos comerciais, que tiverem instaladas no Município de Belo Horizonte.” 

Denúncia de Racismo

Os integrantes da Comissão receberam, também durante a realização da sua 31ª Reunião Ordinária, denúncia apresentada por Jefferson Gomes, co-fundador do Samba da Meia Noite, manifestação cultural que ocorre há sete anos na parte de baixo do Viaduto Santa Tereza e que tem como papel principal divulgar e difundir a cultura do samba de roda através da oralidade multirregional. Segundo Jefferson, durante a última edição, ocorrida na sexta-feira (18/10), policiais militares impediram que a atividade ocorresse normalmente numa atitude, entendida pelos organizadores, como racismo.

“Começamos nossas atividades normalmente quando policiais militares chegaram e disseram que nossa atividade não tinha alvará e não podia ocorrer. Explicamos que é uma manifestação cultural que ocorre há sete anos e que não precisa de alvará de evento, mesmo assim não pudemos continuar. Entendemos isso como racismo estrutural pois no mesmo momento estava acontecendo outra manifestação, de maracatu, que não foi interrompida”, afirmou Jefferson Gomes.

Para o vereador Arnaldo Godoy, o fato deve ser apurado. “Se a Prefeitura de Belo Horizonte não exigiu alvará, não faz nenhum sentido a ação da Polícia Militar”, explicou, recebendo o apoio de Cida Falabella (Psol). “Temos uma lei que diz que as manifestações culturais não precisam de alvará para acontecer. Na cidade tem que caber todo mundo”, sentenciou a vereadora.

Um requerimento será apresentado à Comissão na próxima reunião ordinária, solicitando informações à Secretaria Municipal de Regulação Urbana sobre o ocorrido. Integrantes do Samba da Meia Noite marcaram para a próxima sexta-feira (25/10), às 22h, um ato com a participação de movimentos sociais, produtores culturais e artistas, quando discutirão o fato apresentado à Comissão.

Outros assuntos

Foi aprovado ainda o Requerimento de Comissão 1277/2019 que solicita informação à Prefeitura de Belo Horizonte sobre previsão de construção de Escola Municipal de Educação Infantil ou Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro Milionários, na Região do Barreiro. O requerimento é de autoria do vereador Pedrão do Depósito (Cidadania).

A Comissão também cancelou o Seminário “BH no Mapa da Cultura Viva”, aprovado por meio do Requerimento de Comissão 1097/2019. Segundo a vereadora Cida Falabella, autora do requerimento, outro evento que também vai tratar de aspectos da cultura na cidade será realizado ainda este ano pelo Poder Público. O “BH no Mapa da Cultura Viva” estava marcado para o dia 5 de novembro, no Hall da Presidência, e tem como finalidade “discutir o conceito, as formulações e implicações da Política de Cultura Viva e suas manifestações no município de Belo Horizonte”.  

Estiveram presentes na reunião os vereadores Cida Falabella, Arnaldo Godoy, Eduardo da Ambulância (Podemos) e César Gordin.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional