Comissão assina nota de repúdio à instituição que censurou amamentação em sala de aula

Reunida na manhã desta segunda-feira (2/11), a Comissão de Mulheres acolheu informação trazida pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) sobre a exclusão, de sala de aula, de uma aluna da Faculdade Pitágoras, por ela estar amamentando seu filho de 10 meses. O relato, que deixou todos os vereadores perplexos, culminou pelo acatamento da sugestão do vereador Edmar Branco (Avante) pelo envio de uma Moção de Repúdio, que foi aprovada e será encaminhada à entidade. Durante a reunião também foi aprovado pedido de informações encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Confira aqui o resultado da reunião.

Moção de repúdio

Além da Moção de Repúdio encaminhada à Faculdade Pitágoras, a Comissão de Mulheres planeja para os próximos encontros o envio de um pedido de informações às demais instituições de ensino superior sobre qual é a prática adotada por cada uma delas em relação às mães/alunas lactantes. Segundo a vereadora Bella Gonçalves, o livre ato de amamentar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em lei municipal aprovada na Câmara Municipal.

Pedido de Informação

Para subsidiar a continuidade dos trabalhos da Comissão, foi requerido e aprovado durante o encontro o Requerimento pedido de informação destinado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em especial às Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte. O objetivo do documento é obter mais dados sobre questões discutidas durante audiência pública em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, realizada no último dia 25.

Segundo a vereadora Cida Falabella (Psol), o acesso às informações é essencial para o avanço e melhor atuação da Comissão que tem interface direta com as duas Varas do Tribunal. “Um dos braços do nosso trabalho é trazer mais dados e também colaborar para que exista de fato esta integração (das Varas de Família e Mulher), seja através de PL ou de contato institucional”, explicou Cida.

Respostas de diligências

Ainda durante o encontro, foram apresentados os ofícios com respostas aos requerimentos 1037/2019 e 1370/2019. Destinado a vários órgãos do Judiciário e ao Ministério Público, o primeiro requerimento pediu informações sobre concessão de tutela antecipada de guarda de menor em face de réu na esfera criminal, que tem contra si decisão de aplicação de medida protetiva, prevista na Lei 11.340/06, tendo em vista denúncia formulada pela mãe, em decorrência de indícios suficientes da materialidade e autoria de agressões apontadas contra o réu. Sobre o questionamento, o Ministério Público/MG, por meio do promotor Celso Penna Fernandes, informou que guarda de crianças e adolescentes é sempre definida após estudos e avaliações que garantam a sua segurança e a prevalência dos seus interesses sobre o de qualquer membro da família, incluindo aí os pais, nos precisos termos do contido no inciso IV do artigo 101 da Lei n° 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Já o segundo requerimento, destinado a várias entidades, teve o objetivo de obter informações para subsidiar a elaboração da cartilha Pela Vida das Mulheres, sobre direitos, equipamentos e movimentos da sociedade civil que atuam na perspectiva de fortalecimento das mulheres belo-horizontinas. A Associação dos Ciclistas Urbanos de BH - Equipe BH em Ciclo enviou ofício informando que integra a entidade o GT Mulheres da BH em Ciclo, que é uma rede de cicloativistas, que desde 2018 fortalece e organiza as associadas pautando gênero nos debates sobre mobilidade ativa e urbana. Segundo as informações enviadas, o GT ainda pensa ações diretas, diálogos e formas de ocupação da cidade, além de fazer o recorte de gênero também em atividades da associação.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional