Famílias do Bairro Jaqueline estão fora de casa há quase um mês e sem informações

Cerca de 50 famílias que moram às margens do Córrego do Toucinheiro, na Rua Augusta Andrade Lage, no Bairro Jaqueline, tiveram suas rotinas completamente alteradas com as chuvas que se abateram sobre a Capital neste ano. Preocupada, especialmente com os moradores que receberam notificações para deixar as suas casas e ainda não conseguiram acessar o benefício do bolsa moradia, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor esteve no local, na manhã desta quinta-feira (20/2) para ouvir os relatos da comunidade, e buscar, junto com representantes de outros órgãos públicos, alternativas e soluções para a região. A visita técnica foi requerida pelos vereadores Bella Gonçalves (Psol) e Pedro Patrus (PT), e contou com a participação de gestores e técnicos da Sudecap, Copasa e Coordenadoria de Atendimento Regional Norte.

Fora de Casa

Maria Rosa dos Reis e seus dois filhos são uma das seis famílias que tiveram de deixar suas casas em função das trincas e rachaduras que surgiram no imóvel. A costureira, que desde o dia 25 de janeiro vive na casa de uma amiga, conta que não consegue ter mais uma vida normal. “Não pude levar a máquina porque a casa é de favor, mas é com ela que eu sustento a minha família. Então, quando a chuva pára eu venho aqui e costuro um pouco, mas com medo de uma hora tudo desabar”, desabafou a moradora cuja casa ficou apoiada em um desfiladeiro íngreme, bastante corroído pela erosão.

Situação similar vive a família de Juliana Teixeira Rosa. O lote que abriga três barracos foi bastante erodido pelas chuvas, e todos tiveram de deixar seus imóveis. Segundo Juliana, desde que saiu de sua residência busca uma resposta junto à Prefeitura para a sua situação. “Já fomos ao CRAS, na Sudecap e ninguém fala nada. Disseram que temos que esperar nova vistoria, enquanto isso moro de favor no Londrina (bairro de Santa Luzia), minha filha na casa da sogra, no São Benedito, e meu irmão na casa de amigos”, contou.

Para os vereadores Bella Gonçalves e Pedro Patrus, a questão da falta de acesso ao bolsa moradia é uma das mais urgentes para as famílias. Segundo Bella, os critérios hoje estabelecidos pela Urbel determinam que apenas famílias residentes em áreas de ZEIS (Zonas de Especial Interesse Social) e AEIS (Áreas de Especial Interesse Social) é que têm direito ao benefício. “É uma questão de violação dos Direitos Humanos. Não é só a casa que eles perdem; perdem o emprego, a dignidade, a autoestima, a vaga da criança da escola”, salientou a vereadora, que ressaltou ainda que a Comissão irá procurar o Conselho Municipal de Habitação para a revisão destes critérios.

Esgoto e ação paliativa

Além do assoreamento que vem ameaçando levar suas casas, os moradores que vivem no local precisam conviver ainda com o mau cheiro causado pelo esgoto que corre ao longo do leito do curso d’água. Embora o rejeito esteja canalizado, os casos de rompimento dos canos são recorrentes, em função das constantes erosões.

Segundo Daniela Pereira Lima, outra moradora antiga da região, além das águas pluviais, todo o esgoto das residências das ruas mais altas passa pelas casas que estão na margem do córrego. “Recebemos o esgoto e a água de chuva de todo mundo. Estamos aqui há 40 anos e nós mesmos não temos nosso esgoto encanado”, afirmou a moradora.

De acordo com o gerente Regional Norte da Copasa, Gilberto Gomes, os canos danificados ainda não foram reposicionados por causa das chuvas que ainda não deram uma trégua. O gerente garantiu ainda que se continuar o tempo mais firme, o reparo será feito nos próximos dias. Sobre a canalização do esgoto dos ribeirinhos, Gilberto explicou que esta é uma obra que só pode ser feita a partir de uma intervenção mais ampla que envolva a Prefeitura. “Não posso no terreno instável como está abrir o talude (barranco) para posicionar canos para a coleta do esgoto. É um risco tudo desabar”, explicou Gilberto, lembrando que uma opção é a coleta aérea, como foi feita na outra margem do córrego, mas que requer projeto e estudo.

A Coordenadoria de Atendimento Regional Norte tem atuado paliativamente no local, buscando frear os danos causados pelas chuvas nas encostas onde estão as moradias. Segundo a geóloga e gerente de Manutenção da Regional, Priscila Nascimento, desde o fim do ano passado equipes têm ido ao local onde já foram realizadas ações para supressão de árvores e jateamento e concretagem dos barrancos com tela. “Nossos técnicos estavam fazendo quase um rapel para dar conta, mas a chuva veio forte e levou tudo”, relatou a gerente, lembrando que a descida do barranco já não possibilita mais a manutenção, e que só uma obra mais ampla é que pode trazer segurança.

Obra já estaria concluída

E a tão esperada obra que os moradores cobram da Prefeitura já estaria concluída de acordo com os arquivos do Ministério Público de Minas Gerais.  Ação ajuizada pelos moradores junto ao órgão, no final da década de 1990 terminou com a determinação de que a Prefeitura realizasse a intervenção, que na época, em 2014, estaria orçada em cerca de R$1,7 milhão.

Segundo a moradora Daniela Lima, ao retornar ao MP, entretanto, a ação já teria sido encerrada com a situação de ‘obra concluída’. Para ela, o postergamento do poder público só tem agravado a situação. “Se esta obra não for feita agora, no ano que vem não vai ter mais nada aqui. A chuva vai levar tudo. Se tivessem feito lá trás quando ganhamos na justiça e aqui só corria um filete de água, isso não estaria assim”, desabafou a moradora.

Segundo o gerente e engenheiro da Sudecap, Frederico Luciano Santos, a segurança definitiva para os moradores realmente requer uma intervenção mais ampla. O técnico esclareceu também não ter informações sobre ação que corre no MP (moradores já conseguiram o desarquivamento da ação) e disse que atualmente a obra está lançada no Plano de Obras da PBH para 2022. “Aqui precisa ser feita uma obra de tratamento de fundo de vale. Estamos na fase de contratação de projetos para depois levar isto à licitação”, explicou.

Para Pedro Patrus, o fato de a Prefeitura informar a conclusão de uma obra que não foi feita é grave. Segundo o vereador, a urgência das intervenções não poderá esperar até o ano de 2022. “A Prefeitura já colocou a dificuldade de fazer uma obra paliativa. Vai ter que ser via Ministério Público, Judiciário, além da nossa pressão junto à Prefeitura”, ressaltou o vereador, que lembrou ainda que a questão mais emergencial é a dos moradores que estão fora de suas casas.

Superintendência de Comunicação Institucional