Procurador-geral de Betim traz contribuições à investigação de contratos com a construtora

A sétima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os Débitos do Município com a Andrade Gutierrez não pôde ser realizada na manhã desta segunda-feira, (17/2), devido à falta de quórum regimental no momento de sua abertura. Entretanto, foi ouvido informalmente o procurador-geral do Município de Betim, o advogado Bruno Cypriano, que esclareceu aspectos da apuração em curso naquele município acerca de possíveis danos ao erário em relação a contratos assinados com a Andrade Gutierrez, no final da década de 1970, para a realização de obras de infraestrutura. Segundo Cypriano, Betim realizou em 1979 um contrato de cerca de Cr$ 1 milhão (cruzeiro era a moeda da época) e após quatro aditivos dados em intervalos bastante curtos, o município encerrou contrato e reconheceu uma dívida de Cr$ 700 mil. Na época, o prefeito da cidade era Osvaldo Resende Franco, que governou Betim entre os anos de 1977-1982.

Modus operandi

Em seu depoimento, Bruno Cypriano esclareceu que por ser advogado de carreira do município, ele já conhecia a questão envolvendo a Andrade Gutierrez, mas que foi com a chegada ao cargo de procurador-geral que o assunto foi aprofundado na administração. “Logo que o Mediolli assumiu veio a cobrança judicial para o pagamento dos precatórios para a empresa, e aí que fomos mais a fundo”, contou. Para o procurador, que diz ver semelhanças em casos de assinatura de contratos com a empresa em pelo menos outras três cidades - Belo Horizonte, Campo Grande (MS) e Manaus (AM) - , a empresa atua com um modus operandi garantindo a realização de aditivos sequenciais, o reconhecimento da dívida do município, e a transformação desta em precatórios. “São contratos inespecíficos, sem medições, onde não há documentos comprobatórios sobre os serviços executados”, explicou.

No caso do município de Betim, a dívida com a Andrade Gutierrez foi reconhecida em documento assinado em 1991, quando o então prefeito Osvaldo Franco estava em seu segundo mandato. Porém, segundo Bruno Cypriano, há alguns anos descobriu-se que a assinatura do prefeito foi falsificada. Indícios disso é que no documento Osvaldo está grafado com ‘w’ e o dele é com ‘s’; e o Resende está com “z”.  “Osvaldo Franco era professor de português, ele jamais iria assinar um documento em que o nome dele estivesse escrito errado”, argumentou o procurador que esclareceu que um teste grafológico acabou confirmando a falta de autenticidade da assinatura. O ex-prefeito Osvaldo Franco morreu vítima de um acidente aéreo em 11 de janeiro de 1991, antes de terminar seu segundo mandato.

Indagado pelo vereador Preto (DEM) se o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas do Município nos anos citados, o procurador-geral esclareceu que todas as contas foram acatadas e que nas várias vezes em que a Procuradoria de Betim buscou informações sobre os contratos junto ao órgão, a resposta foi de que não existem dados sobre o assunto.

Dívida

Ainda segundo o procurador-geral, uma perícia externa foi contratada para a atualização dos valores dos contratos, bem como dos montantes já pagos à empresa, para que uma ação do Município fosse instaurada contra a Andrade Gutierrez. Na ação hoje ajuizada contra a empresa, Betim busca comprovar que não só não deve à Andrade, como tem um saldo credor de cerca de R$ 396 milhões em valores atualizados. “Se atualizarmos os valores, ao contrato que seria de R$ 56 milhões, foram pagos com os aditivos, cerca de R$ 107 milhões”, esclareceu.

De acordo com Cypriano, o secretário de Obras à época foi procurado para o esclarecimento dos gastos e o mesmo confirmou apenas a realização das obras, dizendo não ter informações alguma sobre a dívida do município com a empresa. Para o procurador, o levantamento dos contratos aponta que não só as obras foram em menor quantidade que as descritas nos valores empenhados como foram feitas em locais que favorecessem pessoas ligadas à administração municipal da época. “Foram feitas obras estruturais em regiões nobres, onde o prefeito e outras autoridades tinham lotes ou negociavam estes. E todo mundo sabe que a empresa que faz o loteamento é que a responsável pela infraestrutura”, afirmou.

Antes do encerramento da oitiva, o vereador Pedro Patrus (PT) ressaltou que, embora estes fatos tenham ocorrido em outro município, e esta CPI trate a questão da cidade de Belo Horizonte, os relatos do procurador são uma contribuição importante, pois apontam para algumas similaridades nas contratações realizadas. “Chegando esta documentação (disponibilizada pelo procurador) faremos a anexação, a juntada do material e tudo isso vai contribuir muito para o andamento dos nossos trabalhos”, completou.

Também acompanharam o depoimento do convidado os vereadores Catatau do Povo (sem partido), Irlan Melo (PL), Jair Di Gregório(PP), Mateus Simões (Novo) e Orlei (Avante).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional