Quase três mil crianças e adolescentes ainda estão sem escola em BH

“Estamos na iminência de ajuizar uma ação individual (em desfavor do Município e do Estado) para cada aluno fora da sala de aula”. A declaração é da Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e foi dada durante audiência pública que debateu o entrave entre a Prefeitura de BH e o Estado de Minas Gerais na efetivação de matrículas de crianças e adolescentes nas redes municipal e estadual de educação para o ano de 2020. O encontro foi realizado na manhã desta quinta-feira, (12/3), no âmbito da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, por solicitação dos vereadores Cida Falabella (Psol) e Arnaldo Godoy (PT). A Prefeitura e o Estado não enviaram representantes para o debate. Além dos vereadores requerentes, participaram da audiência Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT); a deputada Beatriz Cerqueira (PT), além de representantes do MPMG, do Conselho Municipal de Educação, e de entidades sindicais e de pais, ligados à educação.

Ajuizamento de ação

Para a promotora de justiça do MP, Nívea Mônica da Silva, que considerou uma “lástima” a ausência do Poder Executivo na audiência pública, o ajuizamento de uma ação de responsabilidade por cada uma das 2.715 crianças e adolescentes que não conseguiram se matricular em escolas do município pode acontecer nas próximas semanas. Segundo a promotora, o Ministério Público tomou conhecimento dos fatos no último dia 10 de fevereiro, e em 18 do mesmo mês impetrou com uma ação na Vara da Criança e do Adolescente, sendo logo identificado que os problemas não eram só na Capital, mas em várias cidades do Estado.

Segundo Nívea, o MP já solicitou à PBH e ao Estado o quadro comparativo de vagas dos anos de 2019 e 2020 para entender o que aconteceu, para então apurar as responsabilidades. Para a promotora, não é possível que as famílias fiquem com o ônus desta quebra de diálogo entre Município e governo do Estado. “Estão sendo buscadas soluções mais imediatas, mas o prazo é até a próxima semana, senão iremos entrar com ações individuais para garantir a matrícula de cada uma destas crianças”, assegurou.

Informatização

Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, que disse acompanhar a questão desde o final do ano passado, o processo de organização da matrícula na rede estadual foi construído de forma unilaretal, com pouca ou nenhuma divulgação e o resultado foi um enorme dano para as famílias. “Deu tudo errado, porque as pessoas que precisavam não conseguiram, e para a secretaria foi ótimo, porque ela definiu para onde o aluno irá”, contou a deputada, que acredita que a mudança no sistema se deve ao contínuo processo de abandono do Estado, em relação à garantia do ensino fundamental.

Reforçando esta falta de diálogo com a rede, Paulo Henrique Fonseca, representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), relatou que em BH a situação é um pouco melhor, mas que no interior muitos são os municípios que não têm como absorver estes alunos. “Temos notícia de que são 120 mil crianças ainda sem matrícula efetuada e há casos em que os pais estão optando ir para a rede privada próximo de casa, porque fica mais barato que pagar o transporte”, afirmou Fonseca, lembrando que isso é uma municipalização e uma privatização forçada.

Ociosidade na rede municipal

E se não há vagas na rede estadual, na rede municipal os relatos, entretanto, são de ociosidade de salas de aula. Dirigentes e professores de unidades da Região Centro-sul, como as Escolas Municipais Paulo Mendes Campos e Edson Pisani, contaram que todos os dias mães batem na porta da escola pedindo vaga para seus filhos e que, embora haja vagas, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) não permite a matrícula. “Em janeiro enviamos os dados para a SMED, tínhamos 15% de vagas não preenchidas, hoje já são 24% de ociosidade”, contou Floricena Estevam, diretora da EM Edson Pisani.

Daniela Xavier, vice-diretora da EM Paulo Mendes Campos, apresentou relatos semelhantes, e disse que a suspensão da matrícula no período de fevereiro é um procedimento novo. Segundo Daniela, o processo de matrícula no município é iniciado com o cadastramento no mês de novembro, depois em janeiro é feito o subcadastro, e que em fevereiro, com o início das aulas, abre-se para livre demanda – ou seja, todo mundo que bate na porta da escola é atendido. “Impediram a matrícula para a livre demanda, e tivemos redução de turmas, uma incongruência”, salientou a dirigente, que contou que as escolas estão inclusive proibidas, pela SMED, de anotar o nome das mães e crianças que procuram vagas nas escolas.

A vereadora Cida Falabella ressaltou que não é possível que no meio do mês de março ainda existam crianças sem escola em BH e que várias solicitações de informações já foram feitas à PBH. “Nós queremos é saber quem vai colocar estas crianças na escola? A escola é o primeiro patamar de cidadania. É lugar de acolhimento, educação, coletividade e troca”, ressaltou. Como encaminhamento da audiência foram definidos pedidos de informação com dados sobre os números de matrículas, crianças atendidas, unidades parceiras, número de vagas e infraestrutura das escolas a ser encaminhados na próxima reunião da Comissão.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional