Comissão questiona falta de isonomia entre atividades do comércio na reabertura gradual

A falta de isonomia de critérios para liberação gradual de alguns setores da economia, no contexto de prevenção ao coronavírus, em decreto publicado pela Prefeitura no último dia 22, foi questionada pela Comissão Especial de Estudo para Enfrentamento da Covid-19, em reunião nesta terça-feira (26/5). Segundo vereadores, há regras distintas entre os shoppings populares, assim como entre clínicas de estética e salões de beleza. Esse e outros assuntos relacionados ao combate à pandemia, como a existência de um plano de reabertura das escolas e o ritmo de testagem da população, serão objetivos de pedidos de informação encaminhados ao Executivo. 

Dados sobre a realização de testes

De autoria do vereador Gabriel (Patriota), foi aprovado envio de pedido de informação ao gabinete do prefeito, a fim de obter esclarecimentos sobre o ritmo de testagem da população para detecção da Covid-19, apurando-se quantos testes estão sendo aplicados diariamente, qual a metodologia para seleção das pessoas testadas e qual o número de testes já realizados até o momento.

Segundo o vereador, o número de testes não é suficiente na capital, salientando-se que entre os 85 mil profissionais da saúde que fazem parte do grupo de risco, somente 8,5 mil foram testados.  De acordo com a vereadora Bella Gonçalves (Psol), Minas Gerais é um dos estados que menos realiza testes e muitos óbitos registrados ocorrem em função da falta de acesso aos testes pelas classes menos favorecidas. Para o vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo), o caminho mais seguro para combater a pandemia é a testagem.

Critérios desiguais

Gabriel também assina outro requerimento em que solicita esclarecimentos a respeito de decreto que estabelece normas quanto à reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas, em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia.

Para Gabriel, observa-se uma ausência de isonomia nos critérios de reabertura dos shoppings populares, por exemplo. Ele constatou, em visita às imediações do Shopping Oiapoque, na Região Central da cidade, que o shopping encontrava-se em condições adequadas e seguras de funcionamento, mas que o entorno apresentava aglomeração de pessoas, muitas delas sem máscaras. O vereador também pede esclarecimentos sobre a reabertura de clínicas de estética, que pleiteiam a liberação nos moldes assegurados aos cabeleireiros, manicures e pedicures.

Professor Juliano Lopes (PTC), autor de outro pedido de informação referente à reabertura gradual e segura de shoppings populares, reforçou a crítica de que estão sendo utilizados critérios distintos de funcionamento, como é o caso do shopping de Venda Nova, já reaberto, e o do Barreiro, ainda fechado. Bella Gonçalves sugeriu a abertura de um canal de diálogo com a economia popular por parte da Prefeitura, bem como ações assistencialistas e de reinclusão produtiva.

População de rua e escolas

A Prefeitura também deverá explicar à Comissão, por solicitação do vereador Fernando Borja (Avante), que medidas vêm sendo adotadas para o enfrentamento da Covid-19 no âmbito da Saúde, Educação, Esporte e Cultura. Segundo Borja, mesmo com a realização de reuniões para discutir o tema, nenhuma medida foi apresentada à cidade quanto a testes, monitoramento, equipamentos de proteção individual (EPIs), leitos e enfermarias, incluindo dados numéricos e locais.

Nas áreas de educação, esporte e cultura, o parlamentar quer ter informações sobre procedimentos futuros e repasses financeiros dos governos estadual e federal. Borja cobrou também medidas da área de Assistência Social para a retirada da população em situação de rua para outros locais, considerando os 73 casos de óbitos por Covid-19 em BH. Ele sugeriu, ainda, que a Casa reveja o impediemento de visitas técnicas pela Comissão a hospitais de campanha.

O vereador Wesley Autoescola (Pros) reafirmou a importância de um planejamento para a volta às aulas nas escolas públicas e privadas da capital, sob pena destas fecharem suas portas. Na oportunidade, ele relatou a reivindicação de diretores de escolas, que apontam que na Educação Infantil, por exemplo, não são aceitas atividades remotas; que os pais têm que trabalhar e acabam tendo que deixar seus filhos com babás, aumentando, assim, o risco de contaminação, lembrando que seus filhos não podem ficar com os avós, que fazem parte do grupo de risco. Autoescola salientou que, segundo a direção das escolas, os pais não querem a reposição das aulas, mas reivindicam descontos.

De autoria do vereador Fernando Borja, foi aprovado requerimento solicitando o envio de ofício a representante de escolas particulares da capital para participarem de reunião da Comissão, a fim de discutir impactos decorrentes das aulas suspensas.

Saúde básica e barreiras sanitárias

Outro pedido de informação à PBH, assinado pelas vereadoras Bella Gonçalves e Cida Fallabela (Psol), solicita dados sobre acesso e condições sanitárias e de saúde básica; e ao aumento do número de incidências de acordo com condições sócio-econômicas, geográficas de gênero e raça. Segundo as autoras, o requerimento se baseia na heterogeneidade da população de Belo Horizonte, no que diz respeito a especificidades regionais e locais.

Conforme solicitação do Professor Juliano Lopes, a Secretaria Municipal de Saúde e a BHTrans deverão avaliar a estrutura e os critérios utilizados para implantação de barreiras sanitárias, evitando-se, assim, congestionamentos no trânsito.

Convite à força-tarefa

Como o objetivo de contribuir com os trabalhos e enriquecer o debate, será encaminhado ofício à força-tarefa de modelagem da Covid-19, sediada na UFMG, convidando um representante a participar da próxima reunião da Comissão. Segundo o autor do requerimento, vereador Gabriel, o convite tem por finalidade expor a estratégia de aplicação de técnica de testagem em grupo para o vírus Sars-CoV-2, que, conforme divulgado pelo portal da instituição, possibilita promover uma grande expansão da atual capacidade de exames das infraestruturas laboratoriais existentes no país.

Outro requerimento aprovado solicita o encaminhamento de ofício à diretora geral da Agência Metropolitana, Mila Batista Leite Corrêa da Costa, para convidá-la, em caráter permanente, para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão.

Plano de Trabalho

A Comissão vai sugerir à PBH a elaboração de um boletim informativo diário, destinado  à população, sobre dados do novo coronavírus, conforme modelo utilizado pela cidade de Ipatinga/MG. Conforme relatou Gabriel, o boletim apresenta o número de casos suspeitos e confirmados no Município, informações sobre isolamento, testes, leitos, enfermarias e internações.

Por fim, os vereadores aprovaram requerimento do vereador Fernando Borja, solicitando a apreciação do plano de trabalho da Comissão, incluindo-se as considerações apontadas.

Participaram presencialmente da reunião os vereadores Gabriel, Jair Di Gregório (PSD), Fernando Borja (Avante), Weslay Autoescola e Professor Juliano Lopes, e remotamente as vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Cida Falabella (Psol).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional