Parlamentares querem derrubar veto total a projeto da CPI das Barragens

Encaminhado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens, que apurou responsabilidades, consequências e riscos do derramamento de rejeitos de mineração nas águas que abastecem a capital, PL que inclui o planejamento de ações de prevenção e contingência na Política Municipal de Saneamento foi vetado integralmente pelo prefeito Alexandre Kalil. Durante a discussão do veto, em pauta no Plenário nesta terça-feira (16/6), diversos vereadores defenderam sua rejeição, apontando a qualidade dos trabalhos da CPI e a inconsistência das justificativas do Executivo. O líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), sugeriu o adiamento da votação, prometendo conversar com o prefeito sobre a questão. Com 23 votos a favor e 16 contrários, foi mantido o veto total a programa de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e outras duas proposições.

Vetado integralmente pelo prefeito, o PL 844/19 foi um dos encaminhamentos propostos no relatório final da CPI das Barragens, elaborado após seis meses de trabalhos. Assinado por todos os integrantes, o projeto acrescenta dispositivos à Política Municipal de Saneamento (Lei 8.260/01), determinando o desenvolvimento de ações para garantir a manutenção do abastecimento que considerem o risco de rompimento de barragens entre os elementos de diagnóstico e planejamento do plano municipal de saneamento; a execução de ações de emergência e contingência para a segurança do abastecimento hídrico; e a identificação de riscos advindos do exercício de atividades econômicas, dentre elas a mineração, que possam afetar bacia ou sub-bacia hidrográfica.

Com pareceres favoráveis das quatro comissões em que tramitou (Legislação e Justiça, Saúde e Saneamento, Meio Ambiente e Política Urbana e Administração Pública), o projeto foi aprovado em dois turnos pelo Plenário em fevereiro deste ano sem nenhum voto contrário. Após ouvir os pronunciamentos dos parlamentares a favor da proposta e o encaminhamento pela rejeição do veto, o líder de governo solicitou o adiamento da votação, afirmando que vai discutir a questão com o prefeito Alexandre Kalil antes das reuniões plenárias do mês de julho.

Desrespeito ao parlamento

Relator da CPI das Barragens, Irlan Melo (PSD) criticou o parecer “absurdo” da Procuradoria Geral do Município, “sem nenhuma base legal”, segundo o qual a proposta teria que passar pelo Conselho Municipal de Saneamento (Comusa) antes de ser aprovada. O vereador afirmou que a sujeição do parlamento a conselhos de controle social só acontece em países socialistas, e configura um desrespeito à autonomia do Poder Legislativo; além disso, apontou que o parecer cita o artigo errado da legislação em sua justificativa. Ressaltando a competência e a seriedade dos trabalhos da CPI, que não pode “acabar em pizza”, Irlan anunciou que, caso o veto seja mantido, a proposta será reapresentada por ele na Casa, com assinatura de 21 vereadores.

Gabriel (Patri) reafirmou que o texto, resultante do trabalho sério e responsável da CPI e elaborado por consultores especializados da Casa, não apresenta nenhum vício e está totalmente dentro da lei. Segundo ele, além de prevenir novas tragédias e garantir a segurança hídrica de BH, a medida vai aperfeiçoar as condições de saneamento e melhorar a vida da população que, literalmente, “vive na merda”. Declarando que seu posicionamento em relação a vetos do Exeutivo se baseia em critérios técnicos e não políticos, ele classificou como “má-fé e irresponsabilidade” a rejeição da proposta. Gabriel lembrou a comoção públlca com a tragédia de Brumadinho , afirmando que a crise causada pela pandemia de coronavírus não pode deixar que os problemas do passado sejam esquecidos, e pediu coerência aos colegas que votaram pela aprovação da proposta.

Edmar Branco (PSB), que presidiu a CPI, destacou a importância do acompanhamento  da questão, já que toda a água que abastece a capital é captada fora do município e muitas comunidades sofrem com a falta de saneamento básico. Membra titular da comissão, Bella Gonçalves (Psol) lamentou a pouca participação da Prefeitura nos debates, defendeu a elaboração de políticas preventivas e cobrou a fiscalização efetiva das obras do novo ponto de captação, executadas pela mineradora Vale, que até hoje não foram concluídas. Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PcdoB), Preto (DEM) e Pedro Bueno (Cidadania) reforçaram as palavras dos colegas, defendendo a autonomia e a independência do Legislativo.

Integrantes da base do prefeito, Weslley Autoescola (Pros) e Jair Di Gregório (PSD) parabenizaram a atuação da CPI, mencionando as inúmeras visitas técnicas, audiências públicas, pedidos de informação e oitivas realizadas nos seis meses trabalho; Gregório (PSD) elogiou o PL e declarou que votará pela rejeição do veto.

Violência doméstica

O veto total ao PL 665/18, de Catatau do Povo (PSD), que propõe a criação do Sistema Municipal de Geração de Emprego e Renda para Mulheres em Situação de Violência recebeu 16 votos pela rejeição mas acabou mantido com 23 votos favoráveis. Lamentando o veto, Catatau defendeu a importância de garantir a independência econômica dessas mulheres, que muitas vezes dependem do agressor e não conseguem reconstruir suas vidas. O vereador informou que vai conversar com o prefeito e promover os devidos ajustes no texto. Autoras do substitutivo aprovado na Casa, Bella Gonçalves e Cida Falabella (Psol) afirmaram que, além da responsabilização do agressor, é necessário criar políticas de acolhimento, moradia e emprego para as vítimas, garantindo sua autonomia.

Edmar Branco e Arnaldo Godoy também se posicionaram a favor da adoção de medidas de proteção social e psicológica das mulheres vítimas de violência doméstica e solicitaram a derrubada do veto. Celebrando a força dos parlamentares na luta para romper o ciclo da violência, Cida defendeu a presença de mais mulheres no Legislativo. Léo Burguês argumentou a inconstitucionalidade da proposta, apontada pela Procuradoria Geral do Município, encaminhando pela manutenção do veto.

Outros vetos mantidos

Também foram mantidos pela maioria do Plenário o veto total ao PL 60/13, de Léo Burguês de Castro, que acrescenta dispositivo à Lei do Silêncio para disciplinar a realização de ensaios de blocos antes do carnaval; e  aos PLs 394/17 e 395/17, ambos de Jorge Santos (Republicanos), que determinam, respectivamente, a remoção de cabos e fiação aérea excedentes ou sem uso pelas operadoras que utilizam a rede aérea do Município e a divulgação, nos guichês dos terminais rodoviários e pontos de venda de passagens interestaduais, do direito contido no art. 32, inciso I e II, da Lei Federal 12.852/13.

Flexibilização do isolamento

Antes da votação dos vetos, durante o pinga-fogo, vários parlamentares se pronunciaram a respeito da evolução dos números da pandemia de Covid-19 em Belo Horizonte e da flexibilização do isolamento social, especialmente sobre a reabertura de academias, espaços e atividades esportivas na capital, debatida mais cedo em audiência pública da Comissão Especial de Estudo de Enfrentamento da Covid-19. Jair Di Gregório, Preto e Professor Juliano Lopes (PTC) defenderam a retomada das atividades, observando-se as devidas medidas de proteção e distanciamento. Segundo eles, após três meses  de suspensão das atividades, estabelecimentos e associações correm o risco de quebrar, e os profissionais de educação física perderam sua fonte de renda.

Cida, Bella, Godoy e Gilson Reis se posicionaram contra a flexibilização e a reabertura de comércios e serviços na cidade, alegando a curva ascendente dos casos de Covid-19 e do número de óbitos, e defenderam a manutenção do isolamento social, responsável pelos números favoráveis de Belo Horizonte em relação a outras capitais. Dr. Bernardo Ramos (Novo) também demonstrou preocupação com a reabertura das atividades, que vêm causando  aglomerações no transporte coletivo. Fernando Borja (Avante) negou que haja colapso no sistema de saúde da cidade, que tem capacidade de oferecer atendimento hospitalar para todos que tiverem necessidade. Ele afirmou ainda que a velocidade do contágio está sob controle e não há motivo para manter a paralisação,

Contestando a fala de Pedro Bueno, que acusa a Prefeitura de divulgar um número de mortes bem inferior aos informados pelos cartórios de registro civil, Dr. Nilton (PSD) argumentou que os dados da Prefeitura incluem apenas os cemitérios públicos do Município. De acordo com o vereador, que também é médico do SUS, a circulação do vírus não está alta na cidade, devido à adoção das medidas adequadas nos momentos corretos, mas o número de internações pode aumentar com o fim do isolamento social.

Superintendência de Comunicação Institucional