Falta de adesão de farmácias periféricas compromete campanha nacional contra violência

Marcar um “X” na palma da mão e dirigir-se às farmácias da cidade pode ser a melhor alternativa, diante da dificuldade de vítimas de violência doméstica denunciarem seus agressores, em tempos de confinamento. A estratégia da campanha Sinal Vermelho, lançada em junho pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, esteve mais uma vez em pauta na Comissão de Mulheres, em reunião nesta segunda-feira (13/7). A campanha pretende auxiliar mulheres a pedirem socorro em farmácias e drogarias, sinalizando ao atendente a agressão por meio de um “X” vermelho na palma da mão e possibilitando que este a denuncie à Polícia Militar. Contudo, de acordo com movimentos de mulheres da periferia, a falta de adesão de pequenas farmácias e do Conselho Regional de Farmácia (CRF/MG), por desinformação ou por medo dos funcionários, limita a rede de suporte às vítimas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) reivindicou a participação da Guarda Municipal na campanha. A Comissão vai pedir o apoio institucional da Câmara de BH à iniciativa. Mulheres que atuam na linha de frente contra a Covid-19 serão convidadas para a próxima reunião da Comissão, dia 20 de julho. 

Mobilização de pequenas farmácias

Representando os Movimentos Mulheres da Zona Norte e Mais Mina No Estádio, Adriana Ferreira informou que, em visitas a farmácias, constatou-se que a maioria dos gerentes e funcionários não tinha conhecimento da campanha, salientando que nesse momento de isolamento, muitas vezes a vítima não tem condições de pedir ajuda. Ferreira falou da dificuldade de acesso de mulheres quilombolas e de periferia às farmácias, devido à distância de suas casas, e a necessidade de um trabalho de conscientização, visando a adesão das pequenas farmácias, a fim de facilitar as denúncias. A ativista ressaltou, contudo, que 10 mil farmácias de grandes redes aderiram à campanha em Minas Gerais. Quanto à adesão no país, informou que Conselhos Regionais de Farmácia, que possuem vasto banco de dados, se integraram à campanha, mas que especificamente o de Minas Gerais não aderiu, alegando que muitas farmácias localizam-se em bairros de alta vulnerabilidade e que a campanha poderia colocar em risco os atendentes. Contestando a justificativa, Ferreira disse que essa é a população que mais necessita de ajuda, que a campanha é silenciosa, contando com a parceria das Polícias Militar e Civil e do Judiciário e que o atendente é somente um comunicante.

Em relação à dificuldade de acesso de mulheres com deficiência às drogarias, Ferreira ilustrou o problema com o caso de uma cadeirante que, com cadastro na farmácia e um celular nas mãos, encaminhou uma foto para o estabelecimento e conseguiu realizar a denúncia. Ela sugeriu a realização de nova reunião da Comissão de Mulheres, com a presença de representantes do Conselho Regional de Farmácia, dirigentes de farmácias, Polícia Militar e Polícia Civil, a fim de que sejam apresentados dados sobre a campanha, como receptividade e formas de realização.

Principais canais de denúncia

Para a representante da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB/MG, Isabel Araújo, os locais mais efetivos para se fazer denúncias são: Polícia Militar, por meio do Disque 190; Delegacia de Mulheres; Promotoria da Mulher; Núcleo Especializado em Defesa da Mulher; e Disque 180, do Ministério da Cidadania, entre outros órgãos especializados. Contudo, Araújo considerou que as farmácias são serviços essenciais, abertos constantemente, possibilitando que os atendentes prestem socorro às vítimas de forma discreta. Ela explicou que o atendente da farmácia não está vinculado ao boletim de ocorrência, feito pela PM, e avaliou negativamente o fato dele não aparecer como testemunha. Também observou que a campanha exclui mulheres com deficiência física (auditiva, visual ou que não têm mãos, por exemplo).

A advogada esclareceu que, ao contatar a PM pelo Disque 190, são repassadas informações sobre a mulher agredida obtidas por meio de cadastro da vítima na farmácia, com endereço de contato. De posse desses dados, a Polícia Militar realizará uma visita ao local onde ocorreu a agressão. Araújo sugeriu que não somente as Polícias Militar e Civil, mas também a Guarda Municipal componha essa rede de proteção, argumentando que a Guarda muitas vezes tem disponibilidade de viaturas mais próximas às farmácias.

O vereador Edmar Branco (PSB) constatou a importância de se avaliarem políticas públicas e formas de acesso da população mais carente a instrumentos como a campanha Sinal Vermelho, considerando que Belo Horizonte possui farmácias que não participam da mesma.

Bella Gonçalves (Psol) ressaltou, por sua vez, o aumento do feminicídio e da violência contra a mulher na pandemia e o desenvolvimento de estratégias da rede de proteção social, como a Campanha Sinal Vermelho e o conteúdo #QuarentenaSemViolênciaContraMulher, divulgado pela CMBH nas redes sociais, orientando sobre canais de acesso para denúncias. Sugeriu, ainda, que o Poder Público crie programas para incentivar a adesão a essas campanhas.

Contribuições da Comissão de Mulheres

Cida Falabella (Psol) pediu o apoio da presidência da Câmara Municipal e da Superintendência de Comunicação Institucional para a divulgação da campanha. Informou que será encaminhado requerimento à Guarda Municipal, para apoio às pequenas farmácias nas comunidades periféricas, bem como Indicação à Prefeitura, a fim de obter respostas à solicitação. Disse que, posteriormente, podem ser apresentados projetos de lei sobre o tema, para corrigir eventuais falhas apontadas. Propôs, por fim, que a cartilha em produção pela CMBH inclua a campanha Sinal Vermelho.

Conforme requerimento aprovado, na próxima reunião da Comissão, no dia 20 de julho, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, serão convidadas a presidenta do Conselho Municipal de Saúde, Carla Anunciatta Carvalho, a trabalhadora do pronto-atendimento da cidade de Pedro Leopoldo, Rosângela do Rosário Moreira, a enfermeira obstétrica do Hospital das Clinicas da UFMG, Juliana Maria Almeida do Carmo, a presidência da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras e a psicóloga clinica e psicoterapeuta de família e casais, Maria César. Serão discutidas questões relacionadas à saúde da mulher durante a pandemia, com mulheres que estão na linha de frente do atendimento, contribuindo de forma direta para o enfrentamento da doença e seus reflexos. O requerimento é de autoria de Cida Falabella e Bella Gonçalves.

Participou presencialmente da reunião o vereador Edmar Branco e remotamente as vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional