População de rua, internet em periferias e servidores municipais estarão em pauta

A adoção de medidas emergenciais e permanentes para acolhimento da população em situação de rua, a oferta de internet pública em periferias e áreas mais carentes da cidade, e os reflexos do enquadramento do contágio pelo novo coronavírus como acidente de trabalho pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os direitos e a segurança dos funcionários públicos de Belo Horizonte serão discutidos por vereadores e convidados nos dias 25 e 28 de agosto nas Comissões Especiais de Direitos Trabalhistas dos Servidores Municipais e de Enfrentamento da Covid-19 e na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, respectivamente. Os encontros virtuais serão transmitidos ao vivo e a população pode enviar desde já suas perguntas e sugestões, também pelo Portal da Câmara; os formulários ficam disponíveis antes e durante as reuniões.

Inclusão da população de rua

No dia 25 de agosto, à 10h, a Comissão Especial de Estudo - Enfrentamento da Covid-19 receberá virtualmente no Plenário Helvécio Arantes os secretários municipais de Política Urbana e de Orçamento, Planejamento e Gestão para discutir medidas para acolhimento de pessoas em situação de rua. Os requerentes apontam que a pandemia evidenciou ainda mais a necessidade de políticas eficientes de atendimento e acolhimento às pessoas em situação de rua. Elogiando o trabalho do projeto Canto da Rua, na Serraria Souza Pinto, eles ressaltam que o número de atendimentos diários demonstra a importância da adoção de políticas mais amplas para o segmento, bastante vulnerável aos efeitos da pandemia pelas condições de vida precárias e a falta de acesso a equipamentos de higiene e habitação.

Segundo os parlamentares, em reunião com representantes da sociedade civil, setores do comércio e a presidência da Casa, foi apresentada como alternativa a disponibilização de vagas em hotéis e motéis da região central, mediante contrapartida financeira do Executivo Municipal. A iniciativa prevê ainda a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, buscando a adesão voluntária dos estabelecimentos, com critérios e condições construídos juntamente com a sociedade. A reunião, portanto, tem o objetivo de apresentar a proposta à Prefeitura e debater sua viabilidade econômica e adequação às diretrizes de assistência social.

Acesso à internet

Considerando que o isolamento social adotado no Município como medida de prevenção à propagação da pandemia do Covid-19 não permite que a população saia de casa e mantenha o convívio social, e que a internet atualmente é o principal meio que as pessoas dispõem para interagir umas com as outras e participar de atividades educativas e culturais, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo promoverá audiência pública virtual no dia 27 de agosto para debater a democratização do acesso à internet pública nas vilas e periferias do Município.

Para participar do encontro, são aguardados o presidente atual, o ex-presidente e o ex-diretor da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel); o presidente da Central Única das Favelas de Minas Gerais (CUFA); Fórum de Juventudes, produtores culturais, pedagogos e estudantes. O debate foi agendado para as 10h30, no Plenário Camil Caram.

Covid como acidente de trabalho

Instituída em agosto de 2019, a Comissão Especial de Estudo - Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais vai reunir vereadores e convidados, no dia 25 de agosto, para analisar e debater a atual situação desses trabalhadores em BH, tendo em vista a nova decisão do STF que enquadra o Covid-19 como acidente laboral. Os protocolos a serem adotados em cada órgão e empresa pública do Município também estarão em pauta na reunião. De acordo com o requerimento da audiência, o debate se justifica pela necessidade de fiscalizar a segurança dos servidores das diferentes categorias, sobretudo os que exercem atividades presenciais que ficam mais expostos à contaminação.

Para participar remotamente do encontro, por meio do telão do Plenário Camil Caram, serão convidados os gestores titulares e/ou representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Hospital Odilon Behrens, PBHAtivos  e Coordenação Central de Empresas Estatais (CCEE). A reunião terá início às 9h30 da manhã.

Superintendência de Comunicação Institucional