Vereadores aprovam convocação após PBH não enviar representantes à audiência

Parlamentares que integram a Comissão Especial de Estudo - Enfrentamento da Covid-19 aprovaram na manhã desta terça-feira (11/8) a convocação de representantes do Executivo para audiência pública que irá debater as compras do Município para o enfrentamento da pandemia na cidade. A aprovação do requerimento ocorreu após a PBH não enviar nenhum representante ao encontro que estava agendado para esta manhã e discutiria tais investimentos. O vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo), autor do requerimento da audiência, lamentou a ausência de integrantes da PBH e disse preferir acreditar que se trata de apenas de uma desorganização do Executivo. Para o encontro foram convidados os secretários municipais Jackson Machado (Saúde); André Reis (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Maíra Colares (Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania). Os vereadores aprovaram requerimentos para realização de audiências públicas e reuniões com convidados, que darão continuidade aos trabalhos da Comissão. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Compras na pandemia e tributo do comércio atingido

A audiência que não ocorreu por falta de representantes do Executivo Municipal foi remarcada para o dia 1º de setembro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Na justificativa que solicita o debate são pedidos esclarecimentos em relação aos contratos e à execução orçamentária do Município durante a pandemia.

De acordo com dados apresentados, até o dia o último dia 21 de julho, a PBH havia contratado cerca de R$ 132 milhões, por dispensa de licitação, em decorrência da pandemia de coronavírus, e desses, pouco mais de 70% foram em contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMSAC), enquanto menos de 30% desse montante foi contratado pelos órgãos da saúde, como Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Hospital Metropolitano Odilon Behrens.

Durante a reunião, foi aprovada também uma segunda audiência pública que irá debater a política tributária para as atividades com funcionamento suspenso durante o período da pandemia. Requerida pelo vereador Léo Burguês (PSL), o encontro ficou agendado para o dia 18 de agosto, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Foram convidados para a audiência os secretários municipais Cláudio Beato (Desenvolvimento Econômico); André Reis (Planejamento, Orçamento e Gestão) e João Antônio Fleury (Fazenda), além de representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Sindicato de Lojistas de BH (Sindilojas); Sindicato de Armarinhos e Tecidos; Frente Mineira de Moda;  Associação Brasileira de Academias (ACAD) e  Sindicato das Escolas Particulares de MG (SINEP)

População em situação de rua e Retrofit

Ainda entre os requerimentos aprovados pelo Colegiado estão dois pedidos para a realização de reunião com convidados. A primeira, que irá debater a adoção de medidas para o acolhimento de pessoas em situação de rua, em hotéis e motéis da região central de BH, mediante contrapartida financeira da Prefeitura, será realizada no dia 25 de agosto, às 10h.

Para a reunião foram convidados os secretários municipais André Reis (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Maíra Colares (Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania). Durante a reunião, novo requerimento proposto pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) adicionou à lista de convidados representantes da Pastoral de Rua, da Defensoria Pública, do Instituto Polos de Cidadania e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).

Já a segunda reunião, que irá discutir o incentivo das intervenções urbanas caracterizadas como Retrofit, ficou aprovada para o dia 1º de setembro, às 10h. Para o encontro foram convidados os secretários municipais André Reis (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Maria Caldas (Política Urbana). O conceito de "Retrofit"(colocar o antigo em forma) é um termo utilizado principalmente em engenharia para designar o processo de modernização de algum equipamento já considerado ultrapassado. Embora haja previsão da modalidade na legislação do Plano Diretor aprovado recentemente, os vereadores desejam debater questões como a forma de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que impede o avanço dessa modalidade no município. Ainda na justificativa para o encontro, os vereadores argumentam que disponibilizar alternativas de moradia na região central beneficia todo o ecossistema da cidade, reduzindo a demanda de deslocamento, e trazendo novamente o movimento de pessoas às ruas, que é fundamental ao comércio da região. Ambos os encontros irão ocorrer no Plenário Helvécio Arantes.

Bares, unificação de leitos e investimento do Estado na saúde

Ainda sobre o enfretamento da Covid-19 na cidade, os vereadores aprovaram quatro pedidos de informações, sendo três deles dirigidos ao Gabinete do Prefeito Alexandre Kalil.

Os dois primeiros, de autoria do vereador Gabriel (Patri), pedem esclarecimentos sobre as atividades de fiscalização exercidas pela Guarda Municipal no combate às infrações no período de pandemia, em razão de diversas reclamações; e na sequência, informações sobre protocolos para reabertura das atividades econômicas ligadas aos bares e restaurantes, bem como a possibilidade de fechamento de ruas para o funcionamento destes estabelecimentos. Este último visa esclarecer: 1) se a PBH encaminhará projeto de lei para alterar o Código de Posturas de modo a permitir a ampliação do uso das calcadas e ruas para o posicionamento de mesas e cadeiras; 2) quando será divulgado o protocolo; 3) se haverá redirecionamento do fluxo viário em alguma via; e 4) se as regras de acessibilidade das calçadas e vias foram consideradas.

O terceiro pedido, de autoria da vereadora Bella Gonçalves, é destinado ao prefeito e também ao secretário de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde. Nele a parlamentar do Psol pede informações sobre a possibilidade de unificação de leitos públicos e privados, e qual o ônus ou contrapartida financeira será assumido pelo Município; e ainda as medidas adotadas para otimização e distribuição de leitos a partir das solicitações feitas pela Central de Leitos.

Também de autoria do vereador Gabriel, o último pedido de informação aprovado é destinado à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, e pede informações sobre os dados divulgados pelo Portal G1, em matéria intitulada "Minas Gerais é o estado brasileiro que aplicou menos recursos em saúde durante a pandemia". Ressaltando a necessidade de acompanhar as medidas de combate à pandemia e informá-las à população, o parlamentar questiona: 1) por que o investimento percentual foi tão baixo quando comparado aos demais estados da federação?; 2) os repasses do Estado para o Município estão em dia? e 3) Há previsão de aumento no investimento em saúde no segundo semestre, principalmente em ações de combate ao coronoavírus?

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional