Vereadores discutem anúncio de reabertura parcial do comércio já nesta semana

A abertura parcial do comércio de Belo Horizonte anunciada nesta terça-feira (4/8) pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) gerou reações no Plenário desta tarde. Não houve consenso quanto ao posicionamento da PBH no combate à pandemia, que recebeu críticas e elogios dos parlamentares. Vereadores se mostraram preocupados tanto com a defesa da vida em meio ao surto do novo coronavírus, quanto com as dificuldades econômicas que as medidas de mitigação do contágio – especificamente a suspensão de atividades comerciais – trouxeram para a cidade.

“Até que enfim o prefeito anunciou a reabertura do comércio”, afirmou Wagner Messias Preto (DEM) em referência à decisão proferida por Alexandre Kalil de permitir a abertura parcial das atividades comerciais a partir desta quinta-feira (6/8). A decisão do Executivo foi considerada tímida pelo parlamentar, que defendia uma retomada mais ampla das atividades comerciais: “não é o esperado, mas já é alguma coisa”, afirmou o parlamentar, que classificou como “algo absurdo” a possibilidade de o comércio permanecer suspenso nas vésperas do Dia dos Pais, momento em que é esperado um incremento nas vendas.

Preto também considera que, ainda que parte do comércio tenha ficado satisfeita com as regras da reabertura, uma parcela dos comerciantes continua não sendo atendida pela PBH. O parlamentar citou os donos de restaurantes, que, sem a possibilidade de permitir a permanência de consumidores em seus estabelecimentos, sofrem os efeitos econômicos da política de prevenção contra o novo coronavírus. Preto também fez referência às academias de ginástica, que não têm data definida para reabrirem, mas, de acordo com o parlamentar, já seguiam regras rígidas de desinfecção de seus equipamentos antes mesmo do início da pandemia.

Isenção de IPTU

Preto sugeriu que a Câmara Municipal apresente, com a assinatura de todos os 41 vereadores de Belo Horizonte, um projeto isentando de pagamento de IPTU todos os comerciantes cujos estabelecimentos tenham ficado impedidos de funcionar durante a pandemia. “Não é justo que o comércio pague imposto sendo que foi obrigado a ficar fechado”, afirmou o parlamentar, que parabenizou a Câmara Municipal e as entidades que representam os comerciantes por, segundo ele, terem lutado pela reabertura do comércio em belo Horizonte.

Pedro Bueno (Cidadania) também criticou as ações da Prefeitura durante a pandemia. De acordo com ele, a PBH não tomou as medidas necessárias para preparar a cidade para o enfrentamento do novo coronavírus, nem estabeleceu o diálogo necessário sobre o funcionamento do comércio. Ele argumentou, ainda, que representantes do comércio, em decorrência da falta de abertura da PBH para o diálogo, acionaram a Justiça contra medidas tomadas pelo Executivo Municipal no combate à pandemia. Ele também parabenizou a Fiemg pela doação de respiradores que serão usados em Belo Horizonte no tratamento de infectados pelo novo coronavírus.

Apreensão com a abertura

Gilson Reis (PCdoB) criticou a Prefeitura pela decisão de reabrir parcialmente o comércio a partir desta quinta-feira. De acordo com ele, a decisão parece ser prematura, tendo sido, na visão do parlamentar, tomada sob pressão dos comerciantes. Reis teme que muitas pessoas resolvam ir às ruas esta semana comprar presentes para seus pais e, ao visitá-los, no dia 9 de agosto, acabem por infectá-los com o novo coronavírus contraído durante a ida às lojas nesse início de reabertura.

Reis disse estar apreensivo com a notícia da reabertura parcial do comércio e afirmou que, em sua visão, as notícias divulgadas pelos órgãos de controle da doença demonstram dificuldades no combate à Covid-19 em Belo Horizonte e no Brasil, com o país contabilizando quase 100 mil mortos em decorrência do contágio pelo novo coronavírus. Ele também criticou a adoção da política por ele classificada como de “vai-e-volta” ou de “sanfona”, caracterizada por períodos com as atividades comerciais fechadas entremeados por períodos com os estabelecimentos comerciais abertos. Segundo ele, tal política é prejudicial para a economia, para a saúde e para os órgãos públicos que combatem a pandemia.

Ainda de acordo com Reis, a abertura do comércio deve ser admitida caso haja condições objetivas, sanitárias e científicas para tanto, e não por conta de pressões de setores econômicos contrariados com as medidas de enfrentamento da pandemia.

Cautela e desigualdade

Cida Falabella (Psol) pediu cautela no processo de reabertura da cidade e defendeu que a retomada das atividades se dê com base em dados e na ciência, salientando que a vida, uma vez perdida, não é algo que se possa ter de volta. De acordo com ela, Belo Horizonte tem um número de casos elevados e os indicadores não dão a segurança necessária para uma abertura completa da cidade. A parlamentar também defendeu o isolamento social, o trabalho em regime remoto e cuidados redobrados na proteção de trabalhadores contra o novo coronavírus.

Bella Gonçalves (Psol) defendeu que a proteção à vida seja a prioridade na cidade e afirmou que as políticas de isolamento e de fechamento do comércio fizeram de Belo Horizonte a cidade com o menor número de mortes em relação ao tamanho da população entre aquelas com mais de 100 mil habitantes no Brasil. A vereadora também chamou a atenção para a desigualdade estrutural do Brasil, uma vez que a população negra é mais afetada pelo novo coronavírus, além de ser a que menos se recupera entre os hospitalizados. Também de acordo com ela, mulheres negras se recuperam menos da doença que as mulheres brancas.

Cuidados na abertura

Jorge Santos (Republicanos) defendeu que a população continue tomando os cuidados necessários nesta fase de abertura parcial do comércio até o momento em que haja uma vacina disponível. Entre as medidas destacadas por ele estão usar máscara e evitar aglomerações. “Não é porque o comércio está sendo aberto em 80% que agora pode-se aglomerar”, salientou Santos. Ainda segundo ele: “se mantivermos os cuidados, com certeza, daqui há algum tempo tudo estará aberto”.

Cultura

Além de destacar o papel da Câmara Municipal na construção do diálogo que envolveu também o Executivo e o comércio e permitiu a abertura parcial das atividades econômicas, Arnaldo Godoy (PT) defendeu que é necessário debater a situação da cultura durante a pandemia, tendo em vista que ela foi o primeiro setor a ser atingido pelas medidas de isolamento e deverá ser um dos últimos a voltar a atuar normalmente, já que atividades artísiticas e culturais envolvem aglomeração e pessoas. Nessa perspectiva, o parlamentar salientou a importância da Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que tem como objetivo fornecer apoio emergencial para quem trabalha com cultura e atravessa dificuldades financeiras neste período em que não pode desenvolver suas atividades. A lei garantirá R$ 3 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal, permitindo pagamento de renda emergencial aos trabalhadores da cultura, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais e iniciativas de fomento, como editais, chamadas públicas e aquisição de bens e serviços. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional