CPI vai ouvir gestores públicos sobre extinção de leitos psiquiátricos

A redução da oferta de leitos hospitalares para internação de pacientes com transtornos mentais na capital, sob a alegação de sua destinação ao atendimento de casos de Covid-19, tem gerado controvérsias entre médicos e entidades da sociedade civil. Os fatos e as razões da medida, cuja transparência foi questionada, estão sendo apurados pelo Legislativo da capital por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída em agosto deste ano. Na próxima segunda-feira (28/9), a partir das 9h30, o coordenador de Saúde Mental da PBH, a ex-diretora do Hospital Galba Velloso e o diretor do Instituto Raul Soares, e gestores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), responsável pelas unidades, serão ouvidos pela CPI acerca da questão.

Constituída na Câmara de BH por solicitação de 14 vereadores, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Extinção de Leitos Psiquiátricos intimou a prestar esclarecimentos gestores do setor de Saúde Mental da PBH e dos hospitais estaduais da cidade que atendem pacientes com transtornos mentais, em regime de internação e tratamento integral 24 horas, em situações de crise aguda e abstinência grave de drogas. As testemunhas vão responder perguntas dos integrantes da CPI sobre os processos de decisão, planejamento e implicação da medida nos contratos de cooperação entre a Prefeitura e o Governo do Estado.  

Para as oitivas, que serão realizadas à distância, na modalidade de videoconferência, foram convocados Luzmarina Morello, ex-diretora do Hospital Galba Velloso; Fernando Siqueira, coordenador de Saúde Mental da PBH; Fabio Baccharetti Vitor, presidente da Fhemig; Lucineia Carvalhais, Gerente Assistencial Geral da Rede Fhemig, e Marco Antônio de Rezende Andrade, diretor do Instituto Raul Soares.

Medida divide opiniões

O tema já vem sendo debatido pelos vereadores com gestores públicos, psiquiatras, associações de classe, familiares de pacientes, movimentos sociais e de defesa da Luta Antimanicomial, em audiências públicas recentes: na Comissão de Saúde e Saneamento, nos dias 24 de junho e 23 de julho, e na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, no dia 15 de julho. Os participantes dos encontros argumentaram contrariamente e a favor da extinção dos leitos e da hospitalização de pessoas com transtornos mentais, confirmando as controvérsias geradas pela questão na sociedade e entre os profissionais envolvidos no setor. Com o intuito de apurar os fatos, as motivações e as implicações da medida, os parlamentares solicitaram a constituição da CPI.

Andamento dos trabalhos

Na 1ª e na 2ª reuniões, os integrantes da CPI elegeram presidente e relator e aprovaram requerimentos para a realização de oitivas e reuniões com convidados. A 3ª reunião, no dia 21 de setembro, contou com a participação de médicos e médicas psiquiatras, enfermeiras, técnicos de enfermagem e uma representante da Comissão de Saúde Mental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A 5ª reunião ordinária do colegiado será no dia 5 de outubro.

Superintendência de Comunicação Institucional