Gestor do SUS apresentará balanço das despesas nos últimos 4 meses de pandemia

Responsável por acompanhar e fiscalizar a atuação da Prefeitura na área de saúde pública, a Comissão de Saúde e Saneamento realizará audiência pública, nesta quarta-feira (30/9), para avaliar relatório de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS-BH) nos últimos 4 meses (maio a agosto), período que coincide com o pico da pandemia de Covid-19 que atingiu o país. A atividade está prevista para as 13h50, no Plenário Helvécio Arantes, combinada com a participação remota de vereadores e convidados, por meio de videoconferência. O evento será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara de BH. O objetivo da audiência é que seja apresentado pelo gestor do SUS-BH relatório detalhado, contendo informações sobre recursos aplicados, auditorias e serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada. Foram convidados representantes da Prefeitura, Estado e União, sindicatos, universidades, movimentos sociais e conselhos.

Relatório deve trazer informações como montante e fonte dos recursos aplicados no período de maio a agosto de 2020, incluindo apresentação resumida da Execução Orçamentária e da Execução Financeira, por bloco de financiamento. Parlamentares devem cobrar ainda informações sobre auditorias realizadas ou em fase de execução no período, detalhando demandante, órgão responsável e número da auditoria, finalidade, unidade auditada e encaminhamentos (recomendações e determinações).

Serviços públicos na rede assistencial

Outras questões a serem indagadas na audiência à gestão do SUS referem-se à oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando-se esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação; contemplando-se dados de oferta de serviços oriundos do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; e evidenciando-se quantitativo, tipo de estabelecimento e esfera administrativa. Devem, ainda, ser informados dados referentes a produção de serviços, oriundos do Sistema de Informações Ambulatoriais e Sistema de Informações Hospitalares / SUS, contemplando-se aspectos relativos a Atenção Básica, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde. O gestor do SUS será, ainda, questionado quanto a conteúdo relativo aos indicadores de saúde da população, considerando-se indicadores de oferta, cobertura, produção de serviços e de saúde, passíveis de apuração quadrimestral, e que possibilitem o monitoramento das ações de Programação Anual de Saúde.

Convidados

Foram convidadas as secretarias municipais de Governo e de Saúde; o Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Distritais de Saúde Nordeste, Barreiro, Centro-Sul, Leste, Noroeste, Norte, Pampulha, Venda Nova e Oeste; Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 19º Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Procuradoria da República em Minas Gerais – Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União em Minas Gerais, Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Orçamento (Abop), Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG); Oficina de Imagens, Comunicação e Educação; Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Cernais), Frente de Defesa da Criança e do Adolescente, Fórum Mineiro da Política de Assistência Social, Fórum Mineiro de Participação Popular, Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Sindicato dos Economistas do Estado de Minas Gerais (Sindecon-MG), Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco-BH), Movimento Nossa BH, programa Polos de Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Associação Democracia Ativa.

As audiências para prestação de contas da gestão do SUS no Município são quadrimestrais, devendo ocorrer até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Superintendência de Comunicação Institucional