População pode participar das audiências públicas que irão debater PPAG e LOA

As audiências públicas para a discussão dos Projetos de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2021, enviados pela Prefeitura à Câmara de BH, irão acontecer nos próximos dias 14 e 15 de outubro, estando ambas agendadas para as 9h30, no Plenário Amynthas de Barros. O objetivo da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, promotora das audiências, é assegurar mecanismos para a efetiva participação da sociedade. Em razão das medidas de distanciamento social para se evitar a propagação do novo coronavírus, a participação popular será digital, com possibilidade de envio de perguntas, comentários e sugestões por meio de fomulário eletrônico disponível no Portal CMBH. Os anteprojetos do PPAG e da LOA já estão disponíveis para consulta.

No dia 14, serão apresentadas e debatidas proposições nas áreas de resultado: Saúde; Educação; Cultura; Políticas Sociais e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Atendimento ao Cidadão; e perguntas, comentários e sugestões já podem ser enviados por aqui. Já no dia 15, a audiência pública irá tratar das áreas de: Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana, e Segurança; e também perguntas, comentários e sugestões podem ser enviados por aqui.

Para as audiências públicas foram convidados os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Abreu Reis; e de Fazenda, João Antonio Fleury Teixeira.

Investimentos prioritários e previsão de arrecadação

O PPAG é o planejamento estratégico de médio prazo da administração pública municipal e tem vigência de quatro anos. Nele são apresentadas as metas e investimentos prioritários para o período que vai do segundo ano do mandato do atual prefeito ao primeiro ano da gestão seguinte. O Plano Plurianual deve ser compatível com o Plano Diretor, podendo ser revisado anualmente para que esteja compatível com os programas e ações previstas à realidade do Município.

No PPAG 2018-2021, as ações da Prefeitura estão agrupadas em dez áreas de resultados, e em cada uma das áreas estão estabelecidos os conjuntos de programas e projetos, as metas e os valores orçados para a execução destas intervenções no horizonte de quatro anos.

Já a Lei do orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo Poder Público a cada ano. Ela apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.

Mais informações sobre o ciclo orçamentário podem ser obtidas aqui.

Superintendência de Comunicação Institucional