Audiência na Câmara para o combate ao tabagismo

Os danos à saúde causados pelo fumo e formas de combate ao tabagismo foram temas de debates na Câmara, no último semestre. A audiência pública realizada no dia 31 de maio marcou no Legislativo de BH o ”Dia Mundial Sem Tabaco”, na qual vereadores, especialistas e entidades da sociedade civil discutiram políticas públicas relacionadas ao assunto.

“É precoce dizermos que podemos comemorar o dia 31 de maio”, constatou, à época, o vereador Tarcísio Caixeta (PT), líder do governo na Câmara e que pediu a realização da audiência. Na ocasião, o parlamentar afirmou que é preciso criar a “cultura do ambiente livre de tabaco” na capital mineira.

Durante a reunião, foi lembrada a Lei Estadual nº 18.552/09, em vigor desde abril de 2010. A norma, nos moldes da Lei Federal 9.294/2006, proíbe o uso de cigarro em ambientes fechados e coletivos, permitindo apenas os fumódromos, locais separados do resto do estabelecimento por uma barreira física e com sistema próprio de exaustão.

A coordenadora de Relações Institucionais da ONG Aliança de Controle do Tabaco (ACT), Daniela Guedes, destacou, entretanto, que a legislação atual é falha e defasada, além de não ser cumprida.

Para a representante da Associação Médica de Minas Gerais, Maria das Graças Rodrigues, os principais desafios no combate ao fumo e suas conseqüências danosas são a promoção de ambientes 100% livres de tabaco; o aumento dos impostos e preços dos cigarros; a restrição à propaganda; e o tratamento dos fumantes pelo Sistema Único de Saúde.

Ficou acordada, durante a audiência, a realização de reunião com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Associação Médica e a ACT, e a elaboração de artigo, pela Câmara e pela ACT, para divulgar a importância de se abolir o tabaco em ambientes fechados, além da necessidade da instalação de fumódromos.