Câmara discute direitos de pessoas com deficiência

Duas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte no primeiro semestre de 2011 focaram as políticas públicas para pessoas com deficiência. A primeira, realizada em abril, discutiu políticas públicas voltadas para crianças com autismo e a segunda, realizada em junho, debateu a educação inclusiva na capital.

Realizada no dia 13 de abril, a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, solicitada pelo vereador Leonardo Mattos (PV), foi uma oportunidade para que a os belo-horizontinos debatessem as políticas públicas para crianças com autismo.
Muitos pais presentes na reunião relataram as dificuldades que enfrentam no dia a dia para cuidar dos filhos.

Segundo Maurício Moreira, voluntário da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Especiais), o autismo não é considerado como “deficiência” em Minas Gerais, sendo tratado como transtorno mental, o que impede que as crianças sejam incluídas nos programas para pessoas com deficiência. “Faltam profissionais preparados e o atendimento é escasso”, reclamou.

Durante a reunião, representantes da Prefeitura deram informações gerais sobre os projetos que são desenvolvidos  pelo município. Segundo o secretário municipal adjunto de Direitos de Cidadania, Antônio David Souza Júnior, será realizado workshop para debater o assunto com diversos setores da sociedade.

Na audiência pública realizada pela Comissão de Educação no dia 29 de junho, que tratou da educação inclusiva, dezenas de pais e educadores protestaram contra a imposição da Prefeitura de matricular os deficientes em escolas regulares. Os pais e educadores defenderam que as instituições especializadas continuem funcionando.

A vereadora Neusinha Santos (PT), presente na audiência, concordou que as escolas comuns ainda não estão preparadas para receber alunos com necessidades especiais. Já o vereador Arnaldo Godoy (PT) defendeu a opção da Prefeitura.

O vereador Leonardo Mattos (PV), que solicitou a audiência, sugeriu a realização de um seminário, para que se amplie e aprofunde a discussão “A inclusão dos deficientes passa por vários setores, mas todos – secretarias, conselhos, entidades – devem se posicionar sobre a questão da educação”.