Comissão aprova PL do bullying em redação final

{mosimage}O projeto que cria o trote solidário e inibe o bullying foi aprovado, em redação final, na Comissão de Legislação e Justiça, durante reunião realizada na segunda-feira (30/05). Entre os mais de dez projetos aprovados na reunião estão o PL 1582/2011 e o PL 1626/2011 que tratam respectivamente do reaproveitamento de água e incentivo a reciclagem.

Proposto pelo vereador Adriano Ventura (PT), o Projeto de Lei 596/2009, propõe a criação do Programa BH Trote Solidário, que adota iniciativas preventivas contra a prática de trotes que agridam física ou moralmente os alunos.

Reaproveitamento de água

O PL 1582/2011, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), cria o programa de reaproveitamento de água por meio da instalação de tanques de armazenamento. Estes equipamentos serão supervisionados pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL) e a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana.

Conforme o projeto, a instalação dos tanques será custeada pelo poder público em parceria com pessoas físicas e jurídicas. Como contrapartida, o poder público concederá às pessoas físicas e jurídicas espaço publicitário no local onde os tanques forem instalados.

O vereador Pablo César Pablito (PTC), com o objetivo de minimizar a poluição e diminuir a quantidade de lixo produzido no meio urbano, propõe, no PL 1626/2011, o incentivo fiscal à reciclagem.

De acordo como projeto, o incentivo será aplicado sobre parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A empresa e o profissional reciclador deverão elaborar e apresentar ao Poder Executivo um plano de desenvolvimento, descrevendo e especificando os investimentos programados e o uso que será dado ao incentivo fiscal.

Participaram da reunião, Joel Moreira Filho (PTC), Bruno Miranda (PDT), Daniel Nepomuceno (PSB) e Paulino Motorista (PSL).

Outros projetos apreciados

Superintendência de Comunicação Institucional