Fiscais ambientais questionam unificação da fiscalização municipal

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira (5) representantes da Prefeitura e fiscais ambientais para debater a proposta do Executivo de unificar todas as atividades de fiscalização do município na recém-criada Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização. Os servidores reivindicaram maior participação na elaboração do novo modelo e a Prefeitura garantiu estar aberta ao diálogo.

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que solicitou a audiência, disse ter sido procurada por diversos fiscais ambientais preocupados com os rumos da fiscalização ambiental no município após a unificação. Os profissionais temem o desmantelamento da estrutura de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e se dizem aflitos com a indefinição sobre a descentralização da atividade.

“Fiscais de setores como Vigilância Sanitária, Posturas, Obras e Limpeza Urbana já estão alocados nas Administrações Regionais, o que agiliza e simplifica o trabalho, mas a fiscalização ambiental é mais complexa e específica. Precisamos de estrutura física e apoio logístico, técnico e jurídico antes de irmos para as Regionais”, argumentou o fiscal ambiental Adriano de Avelar Francisco. Para o servidor, os critérios adotados pela Prefeitura são mais políticos do que técnicos.

A fiscal Luciene Pedrosa também se queixou da falta de diálogo e consulta aos profissionais pela Prefeitura antes da implementação das medidas. “A mudança está sendo feita de forma arbitrária. Nossos conhecimentos e os mais de 20 anos de experiência na atividade não estão sendo valorizados”. Ela apontou ainda o baixo número de fiscais ambientais no município: menos de 30, dos 110 existentes quando da instalação da Secretaria.

Luciene disse que a administração municipal privilegia os empreendedores em detrimento da proteção do meio ambiente e criticou a composição e a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), responsável pela concessão de licenciamentos. “Queremos fazer parte da gestão da política ambiental do município”, reivindicou a fiscal.

Unificação x integração

A proposta do Executivo de unificar as ações de fiscalização também foi questionada pelos fiscais ambientais, que alegam ter procedimentos específicos, o que levaria à perda de qualidade caso a função seja incluída na unificação. Para eles, a abrangência dificultaria a execução dos trabalhos. “Não queremos unificação, e sim integração; os fiscais devem atuar juntos, mas cada um em sua área de conhecimento”, defendeu Luciene Pedrosa.

“Não somos avessos às mudanças, e sim à morosidade e à indefinição quanto às atribuições, atividades e área de atuação, que estão gerando incertezas e ansiedade na categoria”, afirmou o fiscal Adriano.

De acordo com Pier Giorgio Senesi, titular da nova Secretaria de Serviços Urbanos, à qual a Secretaria Adjunta de Fiscalização está vinculada, Belo Horizonte será pioneira ao integrar as atividades de fiscalização, mas não há imposição. “Em nenhum momento deixamos de conversar; o plano não está fechado e ainda pode ser reformulado, antes e depois de ser enviado à Câmara Municipal na forma de projeto de lei”, informou o secretário.

Senesi adiantou que “as atividades inerentes continuarão inerentes a cada área” e que nas Regionais os fiscais terão a mesma função, mas atuarão em campo de forma regionalizada. Ele afirmou ainda a representatividade e a lisura do COMAM. O Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente, Vasco de Oliveira Araújo, informou que nada está definido ainda quanto ao concurso público para selecionar novos fiscais e também defendeu a atuação do COMAM. “Os pareceres seguem a legislação; se há erros na legislação, ela é que deve ser revista”, disse.

Projeto de lei

Elaine Matozinhos lembrou a todos sobre o projeto de lei da Comissão de Meio Ambiente que garante a paridade do Conselho com a inclusão obrigatória de representantes do Legislativo, entidades da sociedade civil e Ministério Público. “O Conselho é paritário, mas a nomeação dos membros é feita por decreto. Como não sabemos quem terá a caneta nas mãos, temos de garantir esta representatividade em lei”, defendeu.

A vereadora pediu aos secretários que dialoguem com os fiscais e ouçam suas dúvidas e sugestões antes de definir o novo modelo de fiscalização municipal.

Também estiveram presentes a Gerente de Fiscalização e Controle Ambiental (GEFA), Soraya Rodrigues e a fiscal da Gerência de Fiscalização e Controle de Fontes Degradadoras (GEFCD) da SMMA, Cleidina José Silva.

Superintendência de Comunicação Institucional