Projetos da CMBH querem coibir o fumo
A proibição do fumo em locais fechados e coletivos pode ser reforçada em Belo Horizonte, conforme propõe o Projeto de Lei 1561/2011, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT). A proposta foi aprovada em 1º turno pela Comissão de Saúde e Saneamento, no dia 15 de junho, e aguarda votação em plenário.
A proibição do fumo em locais fechados e coletivos pode ser reforçada em Belo Horizonte, conforme propõe o Projeto de Lei 1561/2011, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT). A proposta foi aprovada em 1º turno pela Comissão de Saúde e Saneamento, no dia 15 de junho, e aguarda votação em plenário.
De acordo com o projeto, o fumo fica proibido em locais como bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, centros comerciais, escolas, espaços de exposições, entre outros. A norma permite, no entanto, a separação de locais destinados a fumantes, desde que sejam separados por barreira física e tenham soluções técnicas que permitam a exaustão do ar para o ambiente externo.
O projeto reforça a legislação estadual (Lei nº 18.552/09) e federal (Lei nº 9.294/06), que dispõem sobre a proibição do uso de cigarro em ambientes fechados e coletivos.
Para o vereador Reinaldo Preto Sacolão (PMDB), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, a medida é válida “por evitar o fumo passivo e resguardar a saúde das pessoas que não fumam”.
No mesmo sentido, tramita em 1º turno na CMBH o PL 1602/2011, de autoria do vereador Edinho Ribeiro (PTdoB), que proíbe o uso de cigarros em parques municipais de Belo Horizonte.
Já o PL 632/2009, do ex-vereador João Vitor Xavier, dispõe sobre a proibição de publicidade de produto fumígeno na parte interna de estabelecimentos da capital. Como a proposta foi vetada pelo prefeito Márcio Lacerda, uma comissão temporária foi instituída na Câmara para decidir se mantém ou rejeita o veto. A comissão se reúne na volta do recesso parlamentar em agosto.
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