Vereadores voltam ao plenário amanhã para primeira reunião do mês

A partir desta quarta-feira (01/06), os vereadores da capital estarão de volta ao Plenário Amynthas de Barros para votação de proposições e discussão de assuntos de interesse da cidade. Antes de apreciar os projetos de lei em pauta, como o que altera as circunscrições das Regionais do município, o plenário deverá votar pela manutenção ou rejeição de três vetos do Executivo a proposições de lei enviadas pela Casa.

Conforme o Regimento Interno da Casa, nos meses de junho e agosto as reuniões plenárias ordinárias são realizadas nos quinze primeiros dias úteis, cinco a mais que nos demais meses. Na reunião de amanhã, está prevista a apreciação de três vetos em turno único e quatro projetos de lei, todos em 1º turno.

De autoria de vereadores, serão apreciados os PLs 1176/10, de Elaine Matozinhos (PTB), que isenta maiores de 60 anos e portadores de deficiência do pagamento de estacionamento Faixa Azul por um período de duas horas; 1045/10, de Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que obriga a inclusão do telefone e endereço do PROCON no documento fiscal emitido pelo fornecedor; e 1412/10, de Bruno Miranda (PDT), que cria o serviço Disque BH Combate a Dengue.

Mudança nas regionais

Implementar a coincidência territorial entre as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) - formadas pela junção de uma companhia da Polícia Militar e uma delegacia distrital da Polícia Civil - e as divisões geopolíticas das administrações regionais é a proposta do PL1114/2010, de autoria do Executivo, com o objetivo de facilitar as ações e o estudo da segurança por região.

Segundo o vereador Arnaldo Godoy (PT), que realizou audiência pública no dia 10 de agosto para debater os possíveis transtornos à população, “o redimensionamento não pode considerar apenas o enfoque da segurança pública, mas também questões como acesso a escolas e postos de saúde, além das distâncias e o deslocamento dos moradores às sedes das regionais”.

Vetos

Encabeçando a pauta está o veto total ao PL 1168/10, de Paulinho Motorista (PSL), que institui a Operação Municipal de Segurança Pública durante a Copa do Mundo de 2014. O projeto prevê a implantação de comitês compostos pela Guarda Municipal e polícias Civil, Militar e Federal em regime de cooperação; pontos de observação e monitoramento de visitantes, usuários de estádios, hotéis, shopping centers, metrô e demais locais estabelecidos pelo comitê; e sistema integrado de informações e pontos de atendimento de emergência em caso de atos de terror, violência e crimes.

De acordo com a justificativa do Prefeito, a proposta contém dispositivos que invadem competências exclusivas do poder Executivo e cria despesas sem indicar fonte de custeio; além disso, a matéria já estaria contemplada no Decreto Municipal n° 13.583, de 2009, que cria o Núcleo de Gestão do Projeto Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo 2014. (Veja o parecer da Comissão Especial)

Também será apreciado o veto parcial ao PL 590/09, de Adriano Ventura (PT), que dispõe sobre a criação do sistema cicloviário de Belo Horizonte. Segundo o prefeito, cinco artigos do projeto foram vetados por determinarem ações que são de competência do poder Executivo, como formas de organização do trânsito e realização de estudos técnicos para implantação das ciclovias. (Veja o parecer da Comissão Especial)

Já o PL 560/09, de Bruno Miranda, que institui na capital o Dia Municipal do Cirurgião Dentista, teve vetado parágrafo que inclui a data no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município (COFEM), por não atender ao requisito da Lei n° 8.762/04 - “distinguir-se pela expressão e pela tradição na vida cultural, econômica, religiosa e social” da cidade.

Superintendência de Comunicação Institucional