Comissão recebe resposta da PBH sobre abrigo a vítimas de violência e aborto legal

Fazendo um balanço positivo dos trabalhos realizados na atual legislatura, com destaque para o combate à violência e proteção da mulher, a Comissão de Mulhereso apreciou, na reunião desta segunda-feira (21/12), ofícios e documentos da Prefeitura sobre o tema, em resposta a pedidos de informação dos parlamentares. Entre as discussões, o abrigamento de mulheres na Casa da Mulher Brasileira, que não conta mais com investimentos do Governo Federal; e procedimento de aborto autorizado pelos ditames legais, nos hospitais do Município. Também receberam apoio, na reunião, Nota de Repúdio à alteração do nome do Comitê Municipal de Equidade de Gênero para Comitê Municipal de Equidade entre Mulheres e Homens; e Nota de Solidariedade à vereadora eleita Duda Salabert (PDT), contra atitudes de violência política e transfóbica.

Em resposta a ofício encaminhado ao Gabinete do Prefeito Alexandre Kalil, pelas vereadoras Cida Falabella (Psol) e Bella Gonçalves (Psol), solicitando informações sobre os processos de implantação dos Centros de Atendimentos Casa da Mulher Brasileira, no contexto da pandemia, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania informou, quanto ao convênio referente à Casa da Mulher Brasileira, que diversos setores da Prefeitura estão mobilizados para a realização de ações. Entre elas, definir local para edificação da Casa, levando-se em consideração centralidade para acesso, metragem do terreno e adequações necessárias.

A PBH declarou, ainda, que o Governo Federal realizou alterações na configuração do Projeto da Casa da Mulher Brasileira, concedendo a possibilidade dos municípios pleitearem a implementação da Casa em nível local. A gestão atual deliberou pela implementação do projeto na cidade; entretanto, de acordo com o Governo Federal, o convênio, que vigorava em 2013, perdeu o seu valor. Sendo assim, terreno anteriormente definido para a construção da Casa da Mulher, foi repassado à Polícia Militar, onde funciona, atualmente, uma unidade do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas.

A PBH ressalta, entretanto, que o serviço de abrigamento para mulheres, gestado pelo Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais, permanece atendendo a todas as solicitações de abrigo de mulheres em situação de violência em Belo Horizonte.

Segundo as autoras do documento encaminhado à PBH, a Casa da Mulher, que não conta mais com investimentos do Governo Federal, será objeto de novas tratativas do Executivo, no que se refere à previsão do Orçamento e repasses do Governo Federal, cujos desdobramentos devem ser acompanhados pela Comissão.

Aborto autorizado

De autoria das mesmas vereadoras, ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o atendimento de mulheres que demandam procedimento de aborto autorizado pelos ditames legais nos hospitais do Município, recebeu resposta da Coordenação de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Segundo o órgão, no que diz respeito ao  atendimento inicial às vítimas de violência sexual que intercorrem com gestação, o atendimento pode ocorrer tanto nos centros de saúde, quanto em hospitais e maternidades especializados. Ainda de acordo com a Coordenação de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o ideal é que o atendimento seja prestado por uma equipe multidisciplinar, composta, preferencialmente, por médicos(as), psicólogos(as), enfermeiros(as) e assistentes sociais. Quando identificada a gestação decorrente da situação de violência, a mulher deve ser encaminhada a serviços especializados em Belo Horizonte: Maternidade Odete Valadares, Hospital Júlia Kubitschek, Hospital Odilon Behrens, Hospital das Clínicas e Hospital Risoleta Tolentino Neves, salientando-se que esses hospitais, referências na realização de abortamento legal, possuem serviços de urgência.

Para Bella Gonçalves, deve ser feita pela Comissão uma análise comparativa, avaliando-se critérios limitadores do direito legal ao aborto na cidade. A parlamentar pontuou que a PBH apresentou dados gerais, não específicos, em relação ao aborto legal, não sendo abordadas questões centrais.

Nota de repúdio

Contestanto a alteração do nome do Comitê Municipal de Equidade de Gênero para Comitê Municipal de Equidade entre Mulheres e Homens, instituídos por Decreto Municipal de Alexandre Kalil, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Belo Horizonte aprovou, neste mês, a publicação de uma Nota de Repúdio, que foi recebida pela Comissão de Mulheres.

Segundo as conselheiras, o Comitê havia recebido o nome original justamente por trazer à tona o real significado debatido amplamente na cidade a respeito da “Equidade de Gênero”, materializado no Plano Municipal de Equidade de Gênero, aprovado por Resolução, em dezembro de 2019. O Conselho considera que a Equidade de Gênero traduz a demanda não somente das mulheres, mas de toda a sociedade, por direitos humanos que se pautem pelas diferenças, pelos marcadores de raça, classe, gênero e sexualidade. Assim, para as conselheiras, as políticas públicas devem ter como princípio a garantia de superação de toda forma de opressão e discriminação.

Na oportunidade, as(os) parlamentares também manifestaram apoio à Nota de Solidariedade do Conselho Municipal de Direitos da Mulher à vereadora eleita Duda Salabert (PDT), encaminhada pelo Colégio Bernoulli, contra atitudes de violência política e transfóbica à vereadora e em defesa da vida.

Participaram da reunião as vereadoras Cida Falabella (Psol), que preside a Comissão, e Bella Gonçalves (Psol), e o vereador Edmar Branco (PSB).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional