Comissão quer informações sobre moradores de áreas de risco e desabrigados

Pedido de informações a respeito da garantia dos direitos das famílias desabrigadas e em área de risco ambiental no Bairro Jardim Alvorada e na Vila Jardim Montanhês, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (22/2). Na ocasião, os vereadores também formalizaram a participação do colegiado na visita técnica a ser realizada no dia 26 de fevereiro, a partir das 14h, aos Bairros Primeiro de Maio, São Gabriel e Suzano. A visita, que irá averiguar a situação dos atingidos pelas enchentes e alagamentos ocorridos no início de fevereiro, também contará com a participação da Comissão Especial de Estudos de Drenagem Urbana. Os vereadores também receberam resposta da Prefeitura acerca das medidas para redução dos impactos da pandemia para os catadores de materiais recicláveis e suas cooperativas. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Requerimento assinado por Bella Gonçalves (Psol) alerta que, em audiência pública realizada em dezembro de 2020, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) havia informado que estaria desenvolvendo obras de pequeno e médio porte, especialmente por meio da mão de obra de moradores, com material e assistência técnica oferecida pela própria Urbel. Especificamente na área do Jardim Alvorada e do Jardim Montanhês, a Urbel teria concluído oito obras, três estariam em andamento e haveria outras seis planejadas. Contudo, a vereadora destaca que os moradores da localidade afirmam desconhecer tais obras. Ainda em 2020, a vereadora já havia cobrado detalhamentos sobre a situação. No entanto, sem respostas até o momento, o novo requerimento reitera o pedido por informações sobre essas obras, com seus respectivos projetos, cronogramas e fase de andamento.

Também são requeridos esclarecimentos sobre a composição e as atividades desenvolvidas e previstas pelo Núcleo de Defesa Civil (Nudec), bem como sobre o contato e a forma de os moradores passarem a integrá-lo para tratar da formulação, execução e acompanhamento das políticas e obras desenvolvidas no território a respeito das áreas de risco.

Da Cemig, são solicitadas informações sobre a estrutura da torre de transmissão de energia elétrica 52, localizada em área do Jardim Alvorada e do Jardim Montanhês. Especificamente, solicita-se que seja encaminhado o detalhamento da obra de realocação da estrutura, com seus respectivos projetos e cronogramas .

Da Defensoria Pública, são requeridos esclarecimentos sobre a possibilidade de um mandado de injunção que possa suprir a omissão da política nacional de habitação, obrigando o governo a cumprir com suas obrigações em relação às políticas de moradia e às respostas a situações de emergência e calamidade.

Do Ministério Público, é solicitado o encaminhamento de relatório e outros documentos e informações decorrentes de visita técnica realizada pelo órgão ao Bairro Jardim Alvorada.

A vereadora autora, por meio do requerimento, solicita, ainda, que o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Cemig e a Urbel informem sobre as providências tomadas para garantir os direitos e a segurança dos moradores do Jardim Alvorada e do Jardim Montanhês.  

Além disso, são requeridas destes órgãos informações sobre as demolições das residências existentes no local, especificando-se de quem emanou a ordem, quem executou a ação, bem como explicações sobre os procedimentos adotados previamente para cientificação dos moradores e mobilização dos órgãos e instituições envolvidos na garantia dos direitos das famílias e nas providências adotadas para reparação.

Visita técnica

Com a finalidade de averiguar a situação das famílias atingidas pelas enchentes e alagamentos que geraram desabrigamentos e perdas a moradores dos Bairros Primeiro de Maio, São Gabriel e Suzano, bem como para trabalhar pela garantia dos direitos dos atingidos, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor juntamente com a Comissão Especial de Estudos sobre Drenagem Urbana realizará visita técnica às áreas afetadas nos três bairros no próximo dia 26, a partir das 14h. O ponto de encontro para o início das atividades é a Rua Oscar Lobo Pereira, 115, no Primeiro de Maio.

Catadores de material reciclável

Em resposta à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a PBH informou que desde o estabelecimento da situação de emergência em saúde pública no município por conta do novo coronavírus, a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) “não mediu esforços na busca de alternativas que minimizassem os prejuízos causados aos catadores de materiais recicláveis das cooperativas e associações que prestam o Serviço de Coleta Seletiva porta a porta no município e que tiveram a coleta interrompida”, em março, devido ao agravamento da pandemia de covid-19, como medida de segurança e proteção aos catadores, triadores e suas respectivas famílias.

A Prefeitura informa que adotou, entre outras medidas, o repasse do Benefício Emergencial Municipal de concessão de cestas básicas e kit de higiene aos catadores tanto das cooperativas como avulsos acompanhados pela Associação Nacional de Catadores e referenciados pelo Ministério Público. Também foi estabelecido um grupo de trabalho para elaboração de um manual operacional com recomendações mais gerais visando à retomada segura dos trabalhos de coleta e triagem nos galpões.

A SLU solicitou, ainda, que cada cooperativa/associação, devidamente atestada por seus responsáveis técnicos, elaborasse um plano de ação de curto prazo para a retomada da coleta seletiva porta a porta para avaliação, revisão e ajustes necessários de seu corpo técnico e encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde e ao Comitê de Gestão de Crise da PBH.

Também foram elaborados e enviados à SLU as escalas de trabalho, os horários e os nomes dos trabalhadores que fazem parte do grupo de risco da covid-19. Estes trabalhadores não foram autorizados a retomar suas atividades nos galpões. Além disso, a Prefeitura doou combustível para todas as cooperativas e associações de catadores pelo período de dois meses a partir da retomada do serviço de coleta em novembro do ano passado.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional