Vereadores questionam PBH sobre flexibilização para setor de eventos na pandemia

Com faturamento zerado desde o início da pandemia, o setor de eventos é um dos mais impactados pelas medidas preventivas para conter a aglomeração de pessoas. A possibilidade de flexibilização das normas municipais para a retomada segura de festas na cidade será questionada à Prefeitura pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Outros seis requerimentos foram aprovados pelo colegiado, nesta terça-feira (16/2), entre eles o que pergunta ao Executivo sobre a situação de 71 casas localizadas no Bairro Diamante, na Região do Barreiro, que não possuem escritura, mas pagam IPTU normalmente. Também foi marcada visita técnica ao Bairro Vale do Jatobá, no dia 25 de fevereiro, para verificar alagamentos recorrentes que trazem prejuízos à região. Confira o resultado completo da reunião.

A pedido de Ciro Pereira (PTB), o prefeito Alexandre Kalil (PSD) deve responder à comissão sobre a flexibilização para a realização de eventos sociais como casamentos, festas de 15 anos e batizados durante o período de pandemia. Segundo o vereador, o setor de eventos foi um dos mais impactados pela pandemia e “teve seu faturamento zerado desde março de 2020”. Segundo a Associação Brasileira de Eventos (Abrape), o setor demitiu cerca de 400 mil trabalhadores em 2020, paralisando 97% de todas as empresas do setor. Conforme dados da associação, o prejuízo já alcançou R$ 90 bilhões. Somente em Belo Horizonte e Região Metropolitana, segundo o sindicato que representa os bufês, mais de 5 mil pessoas ficaram desempregadas e o prejuízo já ultrapassa a marca dos R$ 100 milhões.

Regulação Urbana

Dois pedidos de informação direcionados à Secretaria Municipal de Regulação Urbana também foram aprovados pelos vereadores. Ambas de Wanderley Porto (Patri), as solicitações pedem esclarecimentos sobre a situação de 71 imóveis localizados no Bairro Diamante, na região do Barreiro. Segundo o vereador, são casas que esperam pela regularização fundiária, pois não possuem escrituras “mesmo pagando o IPTU normalmente”. Os imóveis estão situados nas Ruas Adelina Patrícia de Carvalho, Izabel Dias Santos, Jairo Dumont Oliveira, Labibe Maria de Jesus e Maria Amélia Pimenta. Conforme o Arquivo Público de Belo Horizonte, o Bairro Diamante, conhecido antigamente como Colina, teve algumas ruas abertas na década de 1960, tendo sua ocupação efetiva nos anos 1970 quando teve seu loteamento aprovado pela Prefeitura.

Em outro pedido, o vereador solicita informações sobre a destinação de área pública localizada entre as Ruas Terezinha Adriano de Castro, Vicente Dutra, Jordelino Cristino Lima e Eunice Lucchesi, também no Bairro Diamante. Wanderley quer saber se existe algum projeto destinado para a área e se há previsão para início de alguma obra.

Serra do Curral

De autoria do vereador Ciro Pereira, um dos requerimentos aprovados pela comissão pede informações ao prefeito sobre determinação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte que estabelece a vedação da instalação de engenhos de publicidade em empenas cegas localizadas em Conjuntos Protegidos ou Áreas de Diretrizes Especiais, as chamadas ADEs. O vereador trata especificamente da área tombada da Serra do Curral, onde, segundo ele, é vedada a instalação de quaisquer engenhos “estabelecendo, todavia, que a instalação na área de entorno ao bem tombado deve observar o previsto na legislação municipal.” Ainda segundo o requerimento, a Lei 9845/2010 alterou o Código de Posturas e estabeleceu novas regras sobre estas instalações em ADEs e “não trouxe vedação à instalação e manutenção de engenho de publicidade na ADE Serra do Curral”. O vereador quer saber se “existe possibilidade de alteração da Deliberação n° 109/2004, para excluir a ADE Serra do Curral”. 

Visitas técnicas

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana também aprovou a realização de duas visitas técnicas. A pedido de Wanderley Porto, a comissão vai verificar e estudar soluções para enchentes que ocorrem em frente ao Colégio SESI, no Bairro Vale do Jatobá, região do Barreiro. Segundo o vereador, os alagamentos no local são recorrentes, trazendo prejuízos para toda a região. A visita foi marcada para o dia 25 de fevereiro, às 9h, e terá como ponto de encontro a Avenida Delfino Francisco Xavier, em frente ao colégio. Um representante da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) foi convidado para participar da vistoria.

A pedido de Marcos Crispim (PSC), será realizada visita técnica, no dia 9 de março, às 10h, à sede da Cooperativa dos Trabalhadores e Grupos Produtivos da Região Leste (Coopersol-Leste). O objetivo é discutir sobre a necessidade de revitalizar o levador (transportador) e reestruturar o espaço, segundo o requerimento, “a fim de proporcionar qualidade na produção e segurança dos cooperados”. Foram convidados representantes da SLU, Regional Leste e Assuntos Institucionais da Prefeitura. A Coopersol Leste fica na Rua Dois Mil Duzentos e Dezoito, 151, Bairro Granja de Freitas.

Participaram da reunião a vereadora Duda Salabert (PDT) e os vereadores Marcos Crispim, Wanderley Porto, Ciro Pereira e Professor Juliano Lopes (PTC), que presidiu os trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional