Audiência pública sobre apps de transporte de passageiros é destaque em comissão

Os limites da atuação da Câmara Municipal de Belo Horizonte na relação entre os aplicativos de transporte de passageiros e os motoristas que prestam serviço e as diferentes visões sobre o tema estiveram em debate na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viários, nesta quinta-feira (4/3). O assunto voltará a ser discutido em audiência pública no dia 25 de março, a pedido de Wesley (Pros) e José Ferreira (PP). A comissão também aprovou pedidos de informação sobre campo esportivo no Bairro Jatobá IV e sobre programa de microcrédito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, além de visitas técnicas a ruas nos Bairros Itaipu IV e Juliana. Também foi acordada a apresentação de requerimento solicitando à Prefeitura o levantamento de terrenos baldios de propriedade ou responsabilidade municipal. 

A  audiência pública com a finalidade de debater a aplicabilidade da Lei 11.185/2019, que dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, sobre as empresas tecnológicas de transporte individual privado como Uber, Cabify e 99 será realizada no dia 25 de março, às 13h30, no Plenário Camil Caram. Como convidados, Wesley e José Ferreira propuseram dezoito autoridades federais, estaduais, municipais  e civis, que deverão discutir maneiras para conhecimento, discussão e encaminhamentos do material apresentado na audiência.

Os vereadores justificam a audiência pela existência reclamações por parte dos motoristas acerca dos baixos valores de pagamentos por quilômetros rodados, a precarização das relações de trabalho, a possibilidade de vínculo empregatício, a negligência das empresas em realizar verificação acerca dos usuários da plataforma e filtrar a criação de contas falsas, a ausência de detalhamento de informações repassadas aos consumidores sobre a remuneração do valor das corridas, indicando desconto direcionado ao pagamento de impostos, e a proliferação de veículos clandestinos ligados a estes aplicativos.

Wesley explicou que vereadores foram procurados por motoristas de aplicativos de Belo Horizonte, que relataram trabalhar com uma margem de lucro que beira “a linha da escravidão moderna”. “Queremos debater a questão da segurança e destrinchar a relação entre os motoristas e as plataformas que coordenam esses aplicativos”, disse Wesley, afirmando ter conhecimento dos limites da legislação para o tema. Ele considerou o motorista também como consumidor do aplicativo, e convocou o Procon a participar da audiência dentro dessa perspectiva.

“Essa semana recebi um motorista de aplicativo que chorou de tristeza em relação à forma subumana com a qual tem se submetido a longas jornadas, correndo risco para trazer o sustento para a sua família”, relatou Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). O motorista teria contado ainda ao vereador sobre a imposição de metas pelas empresas, que penalizam os profissionais que não as atingem. “Os trabalhadores de aplicativo vão ficar satisfeitos em saber que essa Casa tem o compromisso de ouvi-los e de chamar a atenção dos órgãos competentes a legislar sobre o assunto”, concluiu.  

Braulio Lara (Novo) apoiou a audiência e ofereceu uma perspectiva diferente sobre o tema. “Eu acho que não podemos sinalizar de forma alguma uma relação patrão e empregado numa relação de aplicativo. Na minha visão, a solução para o problema é aumentar o valor da corrida. Aumentou a gasolina e a manutenção do carro, então o mercado é que tem que ajustar isso, e não o contrário”, disse, observando que conhecidos que transitam apenas por meio de aplicativos têm observado uma diminuição de oferta de corridas. 

Microcrédito e espaços vagos

Na reunião também foram aprovados dois pedidos de informação. O primeiro foi feito ao secretário municipal de Governo, Adalclever Lopes, sobre a previsão de conclusão da obra no campo esportivo localizado na Rua Lacyr Maffia, em frente ao número 98, no Bairro Jatobá IV , no Barreiro. Durante a apresentação do pedido, Wesley explicou que a obra foi iniciada há quase um ano com previsão de término de seis meses, o que pode não ter ocorrido devido a situações atípicas ocorridas em 2020, como chuvas intensas e a pandemia de coronavírus. Recentemente, a obra foi retomada. 

O segundo pedido é de autoria de Duda Salabert (PDT), sobre o programa de microcrédito da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, feito ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Beato. O requerimento tem perguntas como o número de beneficiários, o valor médio dos microcréditos e o perfil socioeconômico do beneficiários e dos empreendimentos aprovados, a taxa média de juros aplicada e o índice de inadimplência nos anos 2018, 2019 e 2020, além da previsão de recursos a serem disponibilizados para o programa nos próximos três anos. 

Braulio Lara comentou que o microcrédito é muito importante por ser capaz de fomentar setores da economia que não são atendidos pelo sistema atual dos bancos. “É fundamental que a gente tenha políticas de desenvolvimento pensando na retomada que a gente vai ter apesar da pandemia. Sabemos que esses mecanismos têm que ser estabelecidos agora para permitir uma retomada mais vultuosa”, disse. Wesley afirmou que o programa de crédito do governo federal não contemplou a maior parte dos empresários devido a uma grande exigência de documentação. “Esse microcrédito pode ser um oxigênio a mais para muitos”, comentou.

Visitas técnicas

Duas visitas técnicas ainda foram aprovadas. A primeira, de Wesley, será na Rua 689, nº 30, esquina com a Rua Vinhedo, Bairro ltaipu, às 10h do dia 16 de março. O local é de propriedade da Prefeitura e está abandonado, podendo ser utilizado como área pública de convivência. O vereador sugere convidar autoridades municipais e um morador local. 

Wesley comentou sobre a abundância de espaços públicos abandonados de responsabilidade do município, e Braulio defendeu a necessidade de mapear e dar uma destinação a estes espaços, como adoção pela comunidade ou por parcerias público-privadas. Gilson Guimarães (Rede) ponderou que a responsabilidade desse problema nem sempre é da Prefeitura, pois o morador não concorda com o destino proposto para a área e acaba barrando um processo. Nesse contexto, o vereador defendeu a importância do diálogo entre a comunidade e o município. 

Reinaldo Gomes chamou a a atenção para espaços vagos ou ocupados de maneira irregular, como o da antiga Rede Ferroviária. Ele citou a linha que começa na Estação São Gabriel e vai até Santa Luzia, cuja ocupação irregular trouxe vários problemas relacionados a educação e saúde para a região. Para Reinaldo, o fim do período de chuvas pode gerar o aumento de focos de dengue, e sugeriu incluir esta área em um possível requerimento ao poder público. “A covid-19 ocupou todos os espaços, e se nós tivermos uma onda de dengue, aí podemos fechar o país porque o caos vais tomar conta dessa nação”, alertou. Os presentes combinaram, então, de apresentar um requerimento conjunto sobre o tema. 

A segunda visita técnica aprovada é de autoria de Nely Aquino (Pode) e visa verificar a possibilidade de implantação de mão única na Rua Sálvia, Bairro Juliana, no sentido Rua Valter Lopes até Rua Biri, às 9h30 do dia 17 de março. Nely propôs o convite de autoridades municipais para o evento. 

Estiveram presentes os seguintes membros da comissão: Wesley, Braulio Lara, Rogerio Alkimim (PMN), Gilson Guimarães e Henrique Braga  (PSDB), os dois últimos de maneira remota. A reunião também contou com a presença de Reinaldo Gomes Preto Sacolão. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional