Plenário

Vereadores cobram participação da Prefeitura em audiências, visitas e reuniões

Segundo os parlamentares, representantes da PBH não estão comparecendo quando convidados, o que estaria prejudicando os trabalhos 

sexta-feira, 5 Março, 2021 - 18:15

Foto: Karoline Barreto/CMBH

Parlamentares de vários partidos reclamaram, durante reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ocorrida nesta sexta-feira (5/3), da ausência de representantes do Poder Executivo convidados para reuniões, visitas técnicas e audiências públicas. Segundo eles, os debates estão sendo prejudicados por não contar com as informações e ponderações da Administração Municipal. Durante o chamado “pinga fogo”, vereadores também falaram sobre violência contra a mulher e atendimento veterinário gratuito em BH. Foi aprovado, em 2º turno, projeto que autoriza a desafetação de área no Bairro Jardim Montanhês ocupada há décadas por comerciantes.

A ausência de representantes da PBH em audiências, reuniões e visitas técnicas vem incomodando parlamentares de Belo Horizonte que foram ao microfone apresentar suas queixas contra o Executivo Municipal. Professor Juliano Lopes (PTC), Wilsinho da Tabu (PP) e Ciro Pereira (PTB) questionaram o que chamaram de descaso da Prefeitura com o trabalho dos vereadores. Segundo Juliano, é preciso mais clareza. “Se não quer vir, fala que não quer. Estávamos ainda hoje em audiência pública com pequenos empresários do setor de eventos e só a Prefeitura não estava presente. Queremos construir um protocolo”, salientou o vereador. “Kalil, o senhor deu uma banana para os trabalhadores em pequenos eventos de BH. Um ano fechado e aí não aparece nenhum secretário”, disse Juliano. Para a reunião citada pelo parlamentar foram convidados e não compareceram os secretários municipais de Saúde; de Planejamento, Orçamento e Gestão; de Desenvolvimento Econômico e de Política Urbana, além de representantes de instituições e associações do setor que se fizeram presentes.

Wilsinho da Tabu (PP) foi, na manhã desta sexta-feira, à Vila Biquinhas em visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. O objetivo era verificar as condições em que se encontram os córregos nas áreas de risco da região e apurar o que pode ser feito de maneira emergencial pelo poder público. Para acompanhar a visita, foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Governo, da Coordenadoria Regional Norte, da SLU, Defesa Civil e Urbel, todos ligados à Administração Municipal. “É uma região com problemas graves de saneamento. Também convidamos (a Prefeitura) e ninguém apareceu lá. Somente Copasa e Bombeiros”, disse Wilsinho, lamentando as ausências.

O problema também foi destacado por Ciro Pereira. “Fizemos duas audiências sobre o retorno às aulas presenciais e eles (PBH) não vieram”, afirmou Ciro, dizendo que em visitas às escolas da Capital é possível perceber que as instituições estão se preparando e que pais e alunos querem a volta às aulas, mas que é preciso que a Prefeitura também participe e ouça o que o povo tem a dizer. O vereador fez uma proposta para resolver o impasse: “Se a PBH não quer vir conversar, temos que convocar, aí então serão obrigados a vir”.

A diferença básica entre o convite e a convocação é que no convite é facultado ao convidado comparecer ou não, e o não comparecimento não implica em nenhuma sanção ou responsabilização, o que não ocorre com a convocação. Segundo a Lei Orgânica do Município, “a Câmara ou qualquer de suas comissões, a requerimento da maioria de seus membros, pode convocar, com antecedência mínima de dez dias, secretário municipal ou dirigente de entidade da administração indireta, para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado e constante da convocação, sob pena de responsabilização.” Ainda segundo a Lei Orgânica, em situações de urgência e interesse público relevante, o prazo (dez dias) de convocação poderá ser reduzido a até quarenta e oito horas, mediante requerimento aprovado por três quintos dos membros da Câmara.

Outras queixas

Também foram apresentadas pelos parlamentares reclamações sobre cobrança de impostos a prestadores de serviços da Capital atingidos diretamente pela pandemia. Segundo Wesley (Pros), é um absurdo que a Prefeitura não auxilie cabeleireiros, barbeiros, preparadores físicos, autônomos, entre outros neste momento difícil. “A Prefeitura sabe que muitos desses profissionais ficaram sem trabalhar. É uma cara de pau da PBH que sabe que esses serviços estão fechados e estão cobrando o ISSQN”, disse Wesley. “Os impostos, a Prefeitura não perdoou não. Prorrogou, mas não perdoou”, afirmou Juliano Lopes sobre tributos pagos pelos empresários de pequenos eventos da cidade.

Apresentar em casas legislativas de todo o Brasil, projetos semelhantes aos de autoria de Marielle Franco. Segundo Iza Lourença (Psol), essa será uma ação de parlamentares do Psol neste mês de março, quando completam três anos do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro. “Projetos que podem e devem ser implementados”, afirmou Iza, citando algumas das propostas que vão tratar da violência contra a mulher, do encarceramento da juventude negra e da criação do “Dia Marielle Franco” de enfrentamento à violência contra mulheres negras. “Nenhuma morte é aceitável, mas a morte de uma parlamentar é uma violência contra a democracia”, salientou Iza.

Marielle Franco foi assassinada a tiros no dia 14 de março de 2018 junto com seu motorista, Ânderson Gomes, quando voltava para casa de uma reunião com jovens negras na Lapa. Marielle tinha 38 anos e foi eleita vereadora do Rio de Janeiro na eleição de 2016, com a quinta maior votação. Era conhecida por denunciar vários abusos de autoridade por parte de policiais contra moradores e comunidades carentes.

Hospital Veterinário

BH vai ganhar, na próxima terça-feira (9/3), o primeiro hospital público veterinário da cidade. A informação foi dada pelo vereador Wanderley Porto (Patri), durante a reunião. A unidade fica no Bairro Carlos Prates, Região Noroeste, e vai contar com 12 veterinários que farão atendimento 24 horas por dia. “Pra nós é motivo de alegria pois a causa animal precisa de políticas públicas”, disse Porto. De acordo com o ex-vereador e deputado estadual, Osvaldo Lopes (PSD), em entrevista à imprensa, o hospital foi financiado por meio de emendas parlamentares e em parceria com a Prefeitura, que cedeu o espaço físico. O custo total foi de R$ 1 milhão para reformas, compra de insumos e materiais.

A Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclipeva), que ganhou a licitação, vai gerenciar a unidade. Lá serão feitos exames de imagem, raio x, ultrassom, exames laboratoriais, hemograma, cirurgias e 120 castrações mensais. “O hospital é de suma importância. Ainda não vai resolver, mas já é o primeiro passo”, destacou Miltinho CGE (PDT). Serão ao menos 70 atendimentos diários a cães e gatos, priorizando moradores de rua, protetores animais e pessoas com baixa renda comprovada. Porém, todos os animais que chegarem com risco de vida serão atendidos. Os atendimentos serão realizados por meio de distribuição de senhas a partir das 8h.

Desafetação

Foi aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei 974/20, de autoria do vereador Irlan Melo (PSD), que autoriza a desafetação de área de cerca de 1700 m² no Bairro Jardim Montanhês. Segundo Irlan, a área está ocupada há mais de 30 anos. “Há necessidade de desafetação, pois há vários comerciantes instalados que não conseguem alvarás (por não terem a posse do terreno)”, disse Irlan. Segundo o texto, a alienação atende a interesse público e deve ser feita a todos os bens imóveis localizados entre Rua Tomaz Brandão e as Avenidas Pandiá Calógeras e Dom Pedro II. O projeto foi aprovado com 35 votos favoráveis e nenhum contrário.

Para Bella Gonçalves (Psol), que votou pela aprovação do projeto, é preciso agilizar estes processos direto com a Prefeitura. “Precisamos construir uma forma para que estes projetos não tenham que passar pela Câmara”, disse, explicando que é possível fazer tudo administrativamente.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

15ª Reunião Ordinária-Plenário