Em pauta, empreendimento imobiliário em área de preservação no Bairro Havaí

Alvo de protesto de moradores e ativistas no último sábado (10/4), empreendimento imobiliário em construção no Bairro Havaí, Região Oeste de Belo Horizonte, foi o tema mais discutido na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana desta terça-feira (13/4). Foi aprovada uma audiência pública e um pedido de informação sobre os impactos da iniciativa, principalmente em relação ao meio ambiente, já que o condomínio se localizaria nas imediações da Mata da Represa, que moradores e vereadores afirmam ser considerada área de preservação pelo Plano Diretor, embora a Prefeitura tenha autorizado o corte de 927 árvores no local. Também estiveram em pauta a preservação da Serra do Curral frente à implantação de novos empreendimentos minerários, especialmente o projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), além de questionamento sobre fechamento de praças com gradis.

A audiência pública sobre o empreendimento no Havaí foi proposta pela vereadora Macaé Evaristo (PT) e aprovada com data e convidados a ser definidos posteriormente.

Em apoio ao pedido de Macaé, a suplente Bella Gonçalves (Psol) afirmou que, embora a área seja considerada de proteção ambiental (PA1) no Plano Diretor, a empresa Precon Engenharia, responsável pelo empreendimento, está se valendo de uma licença vencida de 2018 para a supressão de árvores e instalação de empreendimento – antes de alterações do Plano Diretor. “A gente tá falando de uma ilegalidade grande. O quanto antes a gente conseguir fazer esse debate, melhor”, ressaltou Bella.

O empreendimento também foi tema de um pedido de informação de Macaé dirigido ao secretário municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck. Ela elencou várias questões: realização e envio de estudos acerca dos impactos da construção de um empreendimento imobiliário no Bairro Havaí sobre a Mata da Represa; iniciativa do Executivo para impedir o desmatamento na área; justificativa para a autorização do corte de 927 árvores, tendo em vista a importância do local em termos de biodiversidade; existência e envio de alvará válido expedido para a extração das árvores em 2021; cópia dos estudos de impacto geológico e ambiental, “que consideraram a extração da mata, a preservação das nascentes, a drenagem pluvial, etc., dadas a instalação das torres de 12 andares que serviram de base para a tomada de decisões do Comam [Conselho Municipal do Meio Ambiente] em 2018 sobre o referido projeto”; envio de cópia da ata e de toda a documentação que embasou a resolução da reunião do Comam, no que se refere ao empreendimento, em 2018.

Professora Marli (PP), moradora do Bairro Havaí, também defendeu os pedidos de Macaé, endossando que a área é rica em biodiversidade: “Eu tô incrédula com isso que tô lendo aqui” [referindo-se ao corte de 927 árvores]. Isso realmente aumenta minha indignação”.

Mineração no Taquaril

Outro empreendimento questionado por parlamentares é o projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), proposto pela empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa) para exploração de minério de ferro na Serra do Curral. Ele foi alvo de pedido de audiência pública, ainda sem data marcada, pelas vereadoras Bella Gonçalves e Duda Salabert (PDT), que desejam discutir “a garantia da manutenção da integralidade da Serra do Curral frente a implantação de novos empreendimento minerários”, especialmente o CMST.

Rejeitado

A pedido do próprio autor e presidente da comissão, Professor Juliano Lopes (PTC), foi rejeitado o pedido de informação sobre o fechamento de praças com gradis, que seria recebido pelo secretário municipal de Governo, Adalclever Ribeiro Lopes. O motivo foi a aprovação anterior do mesmo requerimento pela Comissão de Administração Pública em 7 de abril.

Participaram da reuião os vereadores membros Ciro Pereira (PTB), Duda Salabert, Marcos Crispim (PSC) e Professor Juliano Lopes, além das suplentes Bella Gonçalves e Professora Marli.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional