Plenário

Prefeito apresentará relatório sobre assuntos municipais ao Legislativo

Lei Orgânica prevê exposição da situação do município 60 dias após a posse; presidente anuncia intérprete de Libras no portal

terça-feira, 6 Abril, 2021 - 00:45
Foto: Bernardo Dias/CMBH

O comparecimento do prefeito à Câmara Municipal de Belo Horizonte para expor a situação do Município foi anunciado pela presidente Nely Aquino (Pode) nesta segunda-feira (5/4), na primeira reunião plenária de abril. Em 2º turno, foi aprovado projeto que proporciona mais conforto e dignidade aos ambulantes com deficiência no exercício da atividade. No “pinga-fogo”, vereadores se posicionaram a favor e contra o fechamento das atividades econômicas para combate à pandemia e criticaram a suspensão da vacinação no fim de semana. A inclusão de representante do Legislativo no Comitê de Enfrentamento à Covid-19 foi celebrada pelos parlamentares, que defenderam suas prerrogativas constitucionais de fiscalizar o Executivo, participar da gestão da crise e da definição de diretrizes.

Respondendo ao questionamento de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que apontou o descumprimento, pelo prefeito, da norma da Lei Orgânica que determina a apresentação de relatório sobre a situação do Município no 60º dia após o início da Legisaltura, a presidente anunciou que já solicitou ao líder de governo, Léo (PSL), o agendamento da data para o comparecimento remoto do chefe do Executivo à Câmara para apresentação das informações e esclarecimento de dúvidas. Segundo ela, a data e a hora da reunião deverão ser comunicadas na reunião do Plenário desta terça-feira.

Na ocasião, os parlamentares pretendem obter esclarecimentos sobre várias questões relacionadas à pandemia. Braulio Lara (Novo) pediu mais eficácia, responsabilidade e transparência do Executivo em relação à vacinação, já que as notícias de sua chegada e aplicação geram um “ciclo positivo” de esperança e confiança na população. A lotação do transporte público, foco de disseminação do contágio, foi questionada por todos os parlamentares. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, Wesley (Pros), defendeu a tomada de providências pela Câmara em relação à questão, incluindo o acionamnto do Ministério Público.

Aceleração da vacinação

A suspensão da vacinação no fim de semana a pretexto da falta de profissionais da saúde para o atendimento e a limitação das doses disponíveis, que estariam reservadas para aplicação da segunda dose, foi criticada por todos. Considerando o número de doses já disponibilizadas ao Município pelos governos federal e estadual, os parlamentares questionaram a suspensão da vacinação aos sábados e domingos, que garantiria a imunização de um número bem maior de pessoas. Flávia Borja (Avante) apontou discrepâncias entre os números informados pela Prefeitura e pelo governo do Estado sobre o número de doses enviadas para Belo Horizonte e defendeu que a questão seja devidamente investigada.

As doses recebidas pelo Município, segundo Braulio Lara, deveriam ser direcionados imediatamente à população, que já vem pagando um “alto preço” pela pandemia. Segundo ele, as boas notícias sobre o avanço da imunização amenizam as angústias e incertezas das pessoas. Professor Juliano Lopes (PTC) sugeriu que os recursos despendidos com o cercamento das praças e parques da cidade poderiam ter sido empregados na contratação de profissionais para atuarem na aplicação de vacinas nos finais de semana, acelerando a imunização da população sem sobrecarregar os profissionais de saúde. Lopes comunicou que vai encaminhar um pedido de informação à Prefeitura para esclarecer a questão. O líder de governo considerou o questionamento válido e informou que a ideia foi bem recebida pelo secretário municipal de Saúde, que pretende investir na abertura dos postos de vacinação aos sábados e domingos.

Aumento das restrições

Bella Gonçalves (Psol), Macaé Evaristo (PT) e Duda Salabert (PDT) defenderam o endurecimento das medidas sanitárias e se posicionaram contra a reabertura das atividades comerciais e religiosas na cidade neste momento. Duda ressaltou a necessidade de reforçar as medidas de assistência social, garantia de renda mínima e suporte do Estado aos atingidos. As vereadoras saudaram a volta de Pedro Patrus (PT), que assumiu a vaga de Sônia Lansky da Coletiva, que renunciou ao mandato por motivo de saúde. Agradecendo às vereadoras e aos demais colegas que lhe deram as boas vindas, Patrus reafirmou seu compromisso com a defesa da vida, da ciência e da justiça social. 

Defendendo que “parar tudo” não é uma estratégia eficaz, José Ferreira (PP) criticou a incoerência da Prefeitura por “antecipar aglomerações” em consequência do fechamento dos supermercados aos domingos, e a omissão do poder público em relação aos “empregos dizimados” e aos impactos negativos das medidas restritivas sobre a renda das famíias. O vereador elogiou a disposição da Prefeitura anunciada pelo líder de governo para responder os questionamentos dos parlamentares dentro do prazo previsto na legislação. “Vou encaminhar centenas de pedidos de informação”, anunciou Ferreira.

A falta de diálogo com a Casa e a ausência de representante do Legislativo no Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid também foi objeto de crítica. Em relação a isso, Professor Juliano Lopes comunicou que o líder de governo intermediou a demanda e o vereador e médico Dr. Célio Frois (Cidadania) será incluído no grupo.

Camelôs com deficiência

Aprovado em 2º turno por unanimidade, seguirá em breve para sanção ou veto o PL 1012/19, de Irlan Melo (PSD), que altera a regulamentação da atividade dos camelôs no Código de Posturas, a fim de permitir o uso de mobiliários adequados para a realização de suas atividades,  atualmente vedados pela legislação. A proposta permite ainda que as pessoas com deficiência possam ser assistidas por alguém durante a prestação de serviço, possibilitando afastamentos temporários para atendimento de necessidades fisiológicas. Antes da votação, a proposta foi elogiada pelos vereadores Professor Juliano Lopes, Professor Claudiney Dulim (PP) e Léo, que encaminharam pela aprovação.

O autor do projeto de lei celebrou a aprovação definitiva da proposta, que premia sua dedicação e luta permanente, desde o início de sua atuação parlamentar, em prol da inclusão e dignidade das pessoas com deficiência.

Intérprete de Libras na CMBH

Sinalizando o empenho e o avanço da Casa em relação à acessibilidade, inclusão e participação direta de pessoas surdas ou com deficiência auditiva nas atividades do Legislativo, fortalecendo a cidadania e a democracia na Capital, a presidente Nely Aquino comunicou a dispinibilização de um intérprete virtual de Libras no Portal CMBH e na Intranet da Casa. O aplicativo, implementado sem qualquer ônus para a Câmara Municipal, foi desenvolvido pelo Ministério da Economia e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Elogiando a iniciativa, Irlan Melo explicou que os usuários do serviço poderão definir a velocidade da tradução e optar pelo uso de legendas, adequando a comunicação a suas necessidades.

Obras na Vilarinho

José Ferreira (PP) criticou o “terrorismo” da Prefeitura, que assustou a população de Venda Nova ao comunicar a desaprovação, pela Câmara, da contratação do empréstimo que seria destinado ao projeto e às obras de drenagem na Av. Vilarinho. Agora, “o dinheiro apareceu”, estranhou o vereador, que deverá solicitar esclarecimentos do prefeito acerca da questão durante a apresentação do relatório à Casa.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

21ª Reunião Ordinária do Plenário