Vereadora aponta falta de transparência da Prefeitura sobre aquisição de vacinas

Única oradora inscrita na reunião do Plenário desta quarta-feira (7/4), Marcela Trópia (Novo) reconheceu a importância da aprovação do Projeto de Lei 71/21 para a população da cidade, que “clama” pelo avanço da vacinação e pela redução dos altos índices de mortalidade causados pela doença, mas apontou a irregularidade do artigo 4º da proposição, referente à dotação orçamentária e à abertura de créditos suplementares para aquisição dos produtos, que não indica a fonte dos recursos como exige a legislação. O texto, que oficializa a participação de Belo Horizonte em consórcio de municípios para compra de imunizantes, poderá ser votado na reunião do Plenário desta quinta-feira (8/4). Os dois projetos de lei que constavam na Ordem do Dia desta quarta, sobre celebrações religiosas como atividades essenciais e infraestrutura de telecomunicações, foram retirados da pauta a pedido dos autores. 

A vereadora declarou que a Câmara não deve ser um “entrave” na aprovação do projeto, mas não pode “fechar os olhos” para a violação de princípios e critérios que regem a execução orçamentária, e que o questionamento não sinaliza nenhuma “rixa” com a Prefeitura, já que a fiscalização de ações e gastos do Executivo faz parte do trabalho do Legislativo. Segundo ela, aprovar as dotações sem conhecer a origem, a destinação exata e as áreas das quais os recursos serão retirados equivale a um “cheque em branco”. Criticando a omissão de informações que caracteriza a atual gestão, ela anunciou que vai apresentar um projeto de lei para garantir transparência nas questões relativas à vacinação.

Iniciativas parlamentares

No aparte concedido pela vereadora a Gabriel (Patri), este citou os critérios estabelecidos na Lei federal 4.320/64 para a abertura de créditos adicionais ao orçamento e as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que regulamenta a questão no âmbito municipal. O parlamentar também destacou a “habilidade política” da colega ao entender a urgência do momento e assegurar que não vai apresentar emendas ao PL para não atrasar a votação. Lamentando a penúltima colocação de BH entre as capitais na avaliação da transparência, ele sugeriu a ampliação e o acréscimo de signatários ao projeto anunciado por ela e o apoio ao PL 1028/20, sobre o mesmo tema, assinado pelo ex-vereador Dr. Bernardo Ramos, do Novo, por ele próprio e outros 23 parlamentares, que já concluiu a tramitação em 1º turno e aguarda a votação definitiva do Plenário.  

Celebrações religiosas

Foi retirado de pauta, a pedido de Professor Juliano Lopes (PTC), o PL 993/20, que define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no município. Tramitando em 1º turno, o texto, assinado por 14 vereadores e ex-vereadores, só retornará ao Plenário se anunciado novamente pela presidente Nely Aquino (Pode). 

Marcela Trópia comunicou que a bancada do partido Novo votaria contra o PL, considerando a aprovação de proposta semelhante na reunião anterior. A vereadora alegou ainda que neste momento de agravamento da pandemia, não é recomendável autorizar aividades que promovam aglomeração de pessoas.  

Telecomunicações

A votação em 1º turno do PL 851/19, de Léo (PSL), que disciplina a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações com o intuito de adequar a legislação municipal às novas demandas do setor, foi suspensa a pedido do próprio autor.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional