CMBH vai iluminar fachada e cobra da PBH ações contra abuso sexual de crianças

Visando combater a exploração sexual de menores na cidade e garantir os seus direitos, a Câmara de BH adere à campanha Maio Laranja (prevista em lei municipal), de enfrentamento ao abuso de crianças e adolescentes. À noite a fachada do prédio estará iluminada com a cor laranja, durante o mês de maio, a fim de alertar a população para essa prática abusiva, que se agrava no contexto pandêmico. Por solicitação da vereadora Flávia Borja (Avante), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer a Turismo, encaminhará pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação sobre medidas adotadas para implementar atividades de conscientização, prevenção, orientação e combate a essa prática abusiva, em cumprimento à Lei 11.113/2018. 

Na legislatura passada (2017-2020), pedido de informação semelhante foi encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, a pedido do ex-vereador Fernando Borja, autor da lei, mas a comissão não obteve resposta. A Lei 11.113/2018, que inclui no calendário oficial do Município o Mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio, determina que a Prefeitura promova, no referido mês, atividades de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual desse grupo.

Para a vereadora Flávia Borja, vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer a Turismo, o objetivo da iluminação noturna do prédio é mostrar à população o apoio da Casa à campanha Maio Laranja, ressaltando a importância da participação de todos.

Estatísticas na pandemia

Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrências registradas de janeiro a abril de 2020 apontam uma redução de casos de violência contra crianças e adolescentes em relação a 2019. Ainda assim, diariamente, 17 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de abuso no ano passado; em 2018, foram 22 vítimas por dia, e em 2019, 23.

De acordo com a Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente, a redução pode estar relacionada ao momento de distanciamento social. Contudo, é possível haver subnotificações, pelo fato de muitas denúncias surgirem das escolas que a criança ou adolescente frequentavam e da comunidade em geral. Segundo a corporação, na pandemia a vítima pode estar em casa com seu abusador, sem saber a quem recorrer.

A Polícia Civil alerta, ainda, que podem ocorrer não somente violações presenciais, mas também virtuais. No contexto pandêmico, sem a rotina da escola, essa faixa etária fica mais tempo conectada e utiliza mais a internet. Por isso, a corporação salienta a importância do acompanhamento dos conteúdos acessados, contatos e conversas, pelos pais ou responsáveis.

Superintendência de Comunicação Institucional