Comissão aprova pedido de informação à PBH sobre volta do setor de eventos

A perspectiva de retomada do funcionamento do setor de eventos, com atividades suspensas desde o início da pandemia, será perguntada à Prefeitura pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, conforme pedido de informação aprovado em reunião nesta quinta-feira (20/5). Obteve parecer favorável em 2º turno projeto que reconhece a prática da atividade e do exercício físico como essenciais para a população belo-horizontina em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, e em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.Também estiveram em pauta o projeto que institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa na rede municipal de ensino; uma sugestão de criação do Cadastro de Permanência do Aluno, para acompanhamento estatístico de alunos que se enquadrem nas situações de "abandono e evasão escolar”; e um pedido de informação sobre equipamentos públicos de lazer na Vila Bernadete, localizada no Barreiro de Cima.

Eventos e atividade física na pandemia

“A gente está querendo saber a respeito de pequenos eventos”, explicou o vereador Rubão (PP), citando palestras e seminários, ao defender o pedido de informação à Prefeitura. Ele questiona se, “considerando a atual cenário de pandemia”, existe estudo técnico ou programação para retomada do funcionamento do setor; se a PBH vai realizar algum evento-teste, “com rígidos protocolos”, para validar um formato viável atualmente, com vistas à evolução gradativa da flexibilização; e quais medidas serão adotadas pelo Executivo para reabertura do setor.

O Projeto de Lei 1071/2020, de Professor Juliano Lopes (PTC), que obteve parecer favorável para as emendas 2 e 3, reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população belo-horizontina em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, e em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. De autoria dos vereadores Braulio Lara (Novo) e Fernanda Pereira Altoé (Novo), a emenda 2 acrescenta um artigo estabelecendo que, no caso de impedimento de realização de atividades em lugares fechados, deve-se priorizar a utilização de áreas abertas, públicas ou privadas, “garantindo-se o distanciamento social mínimo estabelecido pelas autoridades sanitárias, com vistas a não haver aglomerações”. Já a emenda 3, proposta por Irlan Melo (PSD), também acrescenta artigo, determinando que “a partir da publicação desta lei, qualquer disciplinamento legal referente ao tema nela contido deverá ser feito por meio de lei que a altere expressamente". A relatora, Professora Marli (PP), fundamentou o voto concordando que “as emendas supracitadas (…) enquadram-se nas diretrizes e pressupostos do que venham a entender as autoridades sanitárias, com vistas a não haver aglomerações”.

Libras e cadastro de alunos

As questões escolares foram tema de um projeto de lei e uma indicação. Foi confirmado pela comissão parecer pela aprovação ao PL 22/2021, da vereadora Professora Marli (PP), que determina as bases para a implementação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa na rede municipal de ensino. O relator, Rubão, fundamentou seu voto na Constituição Federal, que, em seu art. 208, III, afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Ele também citou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual determina que "incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar oferta de educação bilingue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas".

Marcela Trópia (Novo) apresentou indicação ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) sugerindo a criação do Cadastro de Permanência do Aluno, com vistas ao acompanhamento estatístico de alunos que se enquadrem nas situações de "abandono e evasão escolar", divididos por regiões e escola. Em sua justificativa, a parlamentar diferencia os termos utilizados: “abandono escolar” é a situação do aluno que deixa de frequentar a escola, mas retorna no ano seguinte. Já na “evasão escolar”, o estudante é reprovado ou abandona a escola e não retorna. Para ela, ambas as situações trazem “severos impactos na sociedade e na formação dos jovens”, tais como maiores chances de ter uma saúde mais frágil, uma menor renda e de se envolver com criminalidade e outros problemas sociais na vida adulta. Diante disso, o cadastro “tem como objetivo auxiliar a Administração Pública na formulação de futuras políticas educacionais relacionadas ao tema, além de gerar dados estatísticos com vistas ao acompanhamento, fiscalização e gestão das políticas públicas para prevenir e combater a evasão e o abandono precoce das escolas no Município de Belo Horizonte”.

Vila Bernadete

De acordo com a vereadora Iza Lourença (Psol), que vai encaminhar requerimento ao secretário municipal de Esportes e Lazer, Elberto Furtado Júnior, chegaram ao gabinete parlamentar informações sobre insuficiência de praças, parques ou áreas de lazer na Vila Bernadete (Barreiro de Cima), uma comunidade “densamente povoada, carente, com um número grande de crianças sem condições de acesso ao lazer dentro e fora da comunidade”. Ela pergunta ao secretário quais são os equipamentos públicos de lazer na região; se existem terrenos públicos ou particulares na área disponíveis para a construção de uma praça/parque; e sobre a existência de planejamento urbanístico para a construção desses equipamentos.

A reunião teve a presença dos vereadores Duda Salabert (PDT), Flávia Borja (Avante), Iza Lourença, Macaé Evaristo, Marcela Trópia, Professora Marli e Rubão.

Superintendência de Comunicação Institucional