Comissão vai vistoriar Restaurantes Populares centrais e avaliar reabertura

O fechamento dos Restaurantes Populares da Prefeitura de Belo Horizonte, desde o início da pandemia de covid-19, e a adoção do sistema de entrega de marmitex na porta das unidades estariam afrontando os direitos e a dignidade dos usuários, que ficaram sem lugar para se alimentar e precisam fazer as refeições na rua. A denúncia foi apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT), que requereu visita técnica ao local para verificar a situação. A fim de possibilitar a reabertura do espaço interno dos equipamentos, com as devidas condições de segurança e proteção contra o vírus, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vai vistoriar, nesta segunda-feira (26/7), a partir das 11h, as unidades I e II, localizadas, respectivamente, perto da Estação Rodoviária central e da Região Hospitalar, no Bairro Santa Efigênia. As unidades registram as maiores demandas da cidade.

Patrus afirma sua indignação, ao tomar conhecimento da violação de direitos básicos da população de baixa renda e em situação de rua, que dependem dos Restaurantes Populares da Prefeitura para ter acesso à alimentação regular e de qualidade. O parlamentar explica que as duas unidades a serem visitadas são as mais procuradas por trabalhadores ambulantes, sem-tetos, pessoas que vêm a Belo Horizonte para tratamento de saúde e seus acompanhantes, entre outros perfis de usuários, que não têm acesso a refeições regulares. No requerimento, Patrus menciona o recebimento de denúncia sobre a grave violação da dignidade e dos direitos humanos básicos desses cidadãos, que hoje estão se alimentando no chão, próximo a animais e insetos e sem acesso a banheiros e condições de higiene apropriada.

As duas visitas serão realizadas no dia 26 de julho, às 11h, com início na entrada do Restaurante Popular I (Herbert de Souza), situado na Avenida do Contorno, 11.484, no Centro (ao lado da Rodoviária); na sequência, os participantes seguem direto para o Restaurante Popular II (Josué de Castro), com entrada na Rua Ceará, 490, no Santa Efigênia (Região Hospitalar).

Participantes

Para acompanhar as vistorias, foram convidadas a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), Maíra Colares; a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues Dias; e a presidente e representante da sociedade civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte (Comusan/BH).

Superintendência de Comunicação Institucional