Vereadoras querem informações sobre criação da Casa da Mulher Brasileira em BH

O debate sobre novas políticas que consigam combater a violência doméstica e o feminicídio segue em pauta na Comissão de Mulheres. Reunidas nesta sexta-feira (16/7), as vereadoras aprovaram pedido de informação para apurar o andamento do convênio firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que permitiria a construção e equipagem de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira em BH. Criada no país ainda em 2015, pelo Governo Federal, a Casa é um centro especializado de acolhimento à mulher em situação de violência doméstica. De autoria de Iza Lourença (Psol) e Bella Gonçalves (Psol), o pedido é endereçado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), responsável pelo convênio. Acesse a pauta e o resultado da reunião.

“Esse requerimento surgiu a partir da audiência pública, na semana passada, sobre o levante feminista contra o feminicídio”, explicou Iza Lourença, referindo-se à reunião que debateu estratégias para o enfrentamento à violência contra a mulher, no último dia 9 de julho. Durante o encontro, foi defendida a necessidade de se criar políticas públicas mais humanitárias e igualitárias, diante das altas taxas de mortes de mulheres trans, negras e em situação de vulnerabilidade social.

Questionamentos sobre o convênio

Nesse pedido de informação, as vereadoras lembram que, ainda na audiência da última semana, surgiram questionamentos quanto ao processo de construção da Casa da Mulher Brasileira em Belo Horizonte (protocolo SICONV n° 893241/2019). Para esclarecer as dúvidas, elas pedem dados sobre a situação atual do convênio, se já foi encontrado um terreno adequado para o equipamento, e, em caso positivo, qual o endereço. Perguntam, ainda, sobre a existência de um cronograma a ser cumprido até a entrega do equipamento e, em caso afirmativo, solicitam a apresentação do mesmo.

O documento argumenta, ainda, que “o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não tem gasto os recursos de que dispõe”, acrescentando que, dos cerca de R$ 61 milhões disponíveis para a construção e manutenção de Casas da Mulher Brasileira em 2020, “foram destinados apenas R$ 66 mil”. Neste contexto, o pedido de informação questiona se o Município recebeu algum recurso do Ministério para execução do convênio ou se existe alguma previsão de repasse de recursos.

A Casa da Mulher Brasileira reúne, em um mesmo espaço, diferentes serviços para vítimas de violência, como Delegacia Especializada, Defensoria Pública, alojamento de passagem, brinquedoteca e apoio de psicólogos e assistentes sociais.

Violência contra a Mulher

Dados da publicação “A vitimização de Mulheres no Brasil”, da organização não-governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Datafolha e o Uber, mostram que, em 2021, 4,3 milhões de mulheres (6,3%) foram agredidas fisicamente com tapas, socos ou chutes. Isso significa dizer que, a cada minuto, oito mulheres apanharam durante a pandemia, no Brasil. Os números são preocupantes: 1,6 milhão de mulheres (2,4%) foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento e 44,9% das mulheres não fizeram nada em relação à agressão mais grave sofrida, o que comprova as suspeitas de subnotificação. 

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que Minas Gerais registrou mais de 140 mil casos de violência contra a mulher em 2020. Em março deste ano, a quantidade de ocorrências de agressões contra a mulher, em Belo Horizonte, havia sofrido um aumento de 50,15% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Em 2020, foram feitos 1,6 mil registros do gênero na capital mineira, número que subiu para 2,5 mil, em 2021. 

Ponto de apoio na CMBH

Diantes dos índices alarmantes e atenta à possibilidade de subnotificação de episódios de violência doméstica, em face do isolamento social provocado pela pandemia de covid-19, a Câmara de BH diponibiliza um Ponto de Acolhimento à Mulher em situação de violência, que recebe denúncias, registra ocorrências e oferece orientação jurídica e acolhimento social. O espaço está aberto das 8h às 17h, de segunda a sexta, no Núcleo de Cidadania, na sede da CMBH.

Estiveram presentes, de maneira remota, os seguintes membros efetivos da comissão: Iza Lourença, Fernanda Pereira Altoé (Novo), e Macaé Evaristo (PT). 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional