AUDIÊNCIA PÚBLICA

Violência política é tema do 2º debate sobre resistência de mulheres negras

Comissão de Mulheres se reunirá nesta sexta (23/7), às 10h, com outras parlamentares municipais e estaduais

quinta-feira, 22 Julho, 2021 - 11:30
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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2020, apontam o crescimento da participação da mulher nas representações políticas, tanto no Executivo, quanto no Legislativo. No entanto, junto a isso, observa-se o aumento dos ataques físicos e morais a candidatas. Mulheres negras, trans e travestis são vítimas de violência política desde que se dispõem a ocupar cargos de tomada de decisão, o que se agrava quando elas se elegem. O tema da violência política está na pauta da Comissão de Mulheres, que realiza audiência pública nesta sexta-feira (23/7), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Foram convidadas representantes do Legislativo de municípios mineiros, do Rio de Janeiro e de São Paulo; e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Parlamentares e convidadas participam da reunião por videoconferência e a população também pode participar, enviando perguntas, comentários e sugestões, por meio de formulário eletrônico já disponível no Portal CMBH.

O debate dá continuidade às comemorações do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, sendo a segunda audiência pública sobre o tema “A resistência e diversidade das mulheres negras, latino-americanas e caribenhas”. Na primeira audiência, no dia 16 de julho, as discussões foram abertas com os temas Religião e Cultura Latina, Feminismo e Mercado de Trabalho. A reunião contou com a presença de representantes de práticas religiosas, causas negras e indígenas e da área da Cultura e do Direito em BH. Já nesta sexta-feira (23/7), o encontro vai debater a violência política contra a mulher negra e trans, nas mais diversas esferas de poder. As audiências foram requeridas pelas vereadoras Macaé Evaristo (PT), Iza Lourença (Psol) e Bella Gonçalves (Psol).

Convidadas

Participarão do debate as vereadoras, de Minas Gerais, Dandara Tonantizin (PT), de Uberlândia; Moara Saboia (PT), de Contagem; Gilsa Santos (PT), de Governador Valadares, e Giuliane Quintino (PT), de Caratinga. Também são esperadas as vereadoras Benny Briolly (Psol), de Niterói (RJ); e Carolina Iara (Psol), de São Paulo (SP). Foi convidada, ainda, a deputada estadual Andréia de Jesus (Psol).

Luta contra a escravidão

A data comemorativa do 25 de julho teve origem no 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. A partir desse encontro, nasceu a Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, que, juntamente com a Organização das Nações Unidas (ONU), lutaram para o reconhecimento do dia 25 de julho como Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha.

No Brasil, a data foi instituída pela Lei 12.987/2014, denominando o 25 de julho como Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, em homenagem a uma das principais lideranças femininas na luta contra a escravização no país. Tereza de Benguela foi líder no Quilombo de Quariterê, no século XVIII, afrontando destemidamente a Coroa Portuguesa até meados de 1770, quando morreu, após ser capturada por soldados, em um ataque surpresa ao quilombo. A invasão culminou no extermínio do mesmo, com a prisão de todos os quilombolas e a destruição de moradias e plantações.

Rainha Tereza, como era conhecida, comandava o quilombo, com cerca de 79 negros e 30 indígenas, numa estrutura semelhante a um parlamento e com a participação de deputados e senadores em dias específicos da semana, desenvolvendo um mecanismo revolucionário de administração, defesa e segurança.

A mulher na política

Segundo as requerentes, em 2021, a data traz à tona a luta da mulher contra o feminicídio e a reformas, que destroem direitos do povo brasileiro, principalmente de mulheres negras, demandando-se reparações a essa comunidade.

As parlamentares ressaltam que a pauta da mulher na política vem crescendo no país. Dados TSE apontam que, em 2020, foram eleitas 651 prefeitas (12,1%); e nas câmaras municipais, mais de 9 mil vereadoras (16%), registrando-se um aumento do número total de mulheres eleitas no 1º turno, com mais de 50% de candidatas ao cargo de prefeita e vice-prefeita, no 2º turno. Também observou-se um aumento do número de mulheres negras, indígenas e LGBTQIA+ nos espaços públicos do poder legislativo. Contudo, para o TSE, constata-se, em contrapartida, um aumento dos ataques físicos ou morais a candidatas. A violência política contra mulheres negras, trans e travestis é percebida desde que se candidatam aos cargos de poder e aumentam quando são eleitas.

Assédio sexual dentro da Assembleia de SP

As vereadoras citam relatos recorrentes que mostram o enfrentamento a uma onda de racismo, preconceito e violência verbal e até mesmo física. Segundo a pesquisa “Violência Política contra Mulheres Negras”, realizada durante as eleições com 142 mulheres negras, que assinaram a Agenda Marielle, 98,5% das candidatas sofre algum dos oito tipos de violência política mapeados. Nas últimas eleições, o Brasil elegeu 28 vereadoras trans; todas relataram ter sofrido algum tipo de ameaça, inclusive a vereadora Duda Salabert (PDT), da Câmara de BH.

Após episódio de assédio e importunação sexual sofridos pela deputada estadual Isa Penna, na Assembleia Legislativa de São Paulo, cometidos pelo deputado Fernando Cury, foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 349/2015, de autoria da deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos/RJ), que dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitoral contra a mulher. O objetivo do texto da lei é prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres nos espaços de exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas.

A intenção é incluir dispositivos no Código Eleitoral, com a proibição de propaganda que deprecie a condição de mulher ou estimule a sua discriminação em razão de gênero, cor, raça ou etnia. A responsabilização se dará também aos partidos políticos, com proposta de ajuste na Lei 9.096/1995, ao incluir, nos conteúdos obrigatórios do estatuto partidário, a prevenção, o seccionamento e o combate à violência política contra a mulher.

Memorial de mulheres negras depredado no RJ

Na última terça-feira (20/7), vândalos cobriram de tinta branca o Memorial Nossos Passos Vêm de Longe, dedicado a mulheres negras com histórias de luta contra o racismo e o preconceito, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ). A tinta foi usada para cobrir os rostos das nove personalidades femininas, retratadas pelos artistas Rodrigo Maisalto e Kléber Black, nos painéis inaugurados há pouco mais de um mês.

Entre as homenageadas estão Maria Conga, mulher escravizada e vinda do Congo, alforriada aos 35 anos, que se tornou símbolo de liberdade durante a escravidão; Mãe Beata de Yemanjá, que morreu aos 86 anos, após uma vida de militância pelos direitos de religiões de matriz africana, e Marielle Franco, vereadora negra e lésbica, assassinada em 2018, que tinha em sua pauta política projetos para pessoas negras e moradoras de favelas do Rio de Janeiro. Também estão entre as homenageadas: Fátima Monteiro, Dona Leonor, Ana Leone e Nívia Raposo, representantes de lutas pelos direitos humanos.

No dia 25 de julho, Dia da Mulher Negra, Latina e Americana, mulheres homenageadas no mural comparecerão ao Memorial, para um ato de desagravo.

Superintendência de Comunicação Institucional