Aprovado PL que prevê mais transparência da PBH sobre dados da pandemia

O Projeto de Lei 114/2021, que pretende garantir mais transparência às informações relativas a situações de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas, como a covid-19, foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário, nesta quarta-feira (11/8), com 39 votos favoráveis e uma abstenção. O texto estabele que sejam disponibilizadas, em tempo real, informações como a lista das unidades de saúde e a quantidade de pacientes atendidos, assim como o volume de insumos já usados e em estoque na área da saúde, tais como Equipamentos de Proteção  Individual (EPIs) e ventiladores mecânicos. A próxima etapa será a análise das emendas apresentadas à proposição, que vão tramitar por quatro comissões permanentes da Câmara. Em seguida, o texto poderá ser novamente submetido à apreciação do Plenário, em 2º turno, acompanhado de suas emendas.

O PL 114/2021 conquistou apoio de parlamentares da base de governo e da oposição, de esquerda e direita, de progressistas e conservadores. As diferentes clivagens que dividem o Parlamento municipal se uniram para aprovar a proposição apresentada pela vereadora Marcela Trópia (Novo). De acordo com a autora, o projeto fez com que parlamentares que divergem por questões ideológicas e partidárias se unissem em torno de um princípio da administração pública, que é a transparência. “A Câmara manda o seu recado pra Prefeitura: que quer, sim, mais transparência, que a cidade quer, sim, mais transparência. E que isso não é uma pauta ideológica, isso não é uma disputa política, isso é um trabalho em prol da cidade”, afirmou Marcela Trópia.

O projeto determina que o Poder Executivo disponibilize, dentro do seu site oficial, um portal eletrônico exclusivo para divulgação de dados e informações de interesse público referentes à doença contagiosa, tais como boletim epidemiológico e assistencial, contendo número de casos suspeitos, confirmados e recuperados da doença, desagregados por regiões, distritos e bairros do Município, a serem atualizados diariamente; listagem de hospitais, centros especializados de saúde, unidades de pronto atendimento (UPAs) e o respectivo número de casos suspeitos, em tratamento e recuperados, atendidos por cada um deles; e a atualização diária dos índices de mortalidade e testagem da população. O projeto também determina que a Prefeitura atualize diariamente informações relativas à quantidade de insumos da área da saúde em estoque e em processo de aquisição para a rede pública de saúde municipal, bem como a lista da rede de laboratórios e hospitais autorizados a realizar testes para diagnóstico da doença e a quantidade e os resultados dos testes realizados. A lista completa de dados e informações a serem disponibilizadas pela Prefeitura pode ser acessada no corpo do projeto.

O texto também possibilita a criação de um Comitê de Fiscalização e Transparência para garantir acesso às informações e dados abertos durante situações de emergência ou estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas. O comitê seria composto por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e Sociedade Civil, com competência para ampliar o rol de informações e dados elencados no projeto.

Posicionamentos em Plenário

Parlamentares usaram o microfone para elogiar o projeto. Fernanda Pereira Altoé (Novo) afirmou que ele não fere norma federal ou estadual e vem complementar os princípios de acesso à informação e de transparência. Macaé Evaristo (PT), ao encaminhar voto favorável, elogiou a iniciativa por entender que vai assegurar transparência na gestão pública e garantir instrumentos para o controle das políticas públicas pela sociedade.

Duda Salabert (PDT) também parabenizou Marcela Trópia pela iniciativa e defendeu a aprovação de emendas que aprimorem a proposição de modo a garantir as condições para que as determinações nela contidas possam vir a ser efetivamente implementadas.

Em relação às emendas, Marcela afirmou que serão debatidas e vão “tornar o projeto ainda mais qualificado para trazer transparência de verdade para Belo Horizonte”. As emendas deverão tramitar pelas comissões de Legislação e Justiça; de Saúde e Saneamento; de Administração Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas. Só então, a matéria poderá voltar a ser apreciada pelo Plenário, estando sujeita ao quórum de 21 parlamentares.

Saúde da Mulher

A presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Pode), esteve, nesta quarta-feira (11/8), na Cidade Administrativa na companhia das vereadoras Flavia Borja (Avante), Marcela Trópia (Novo), Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Professora Marli (PP). As parlamentares foram recebidas pelo ex-vereador e atual secretário-geral de Minas Gerais, Mateus Simões, e pelo secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor. A reunião teve o objetivo de angariar apoio para a implementação de inciativas em prol da saúde da mulher, em especial, no que diz respeito a políticas de prevenção e tratamento do câncer de mama. “Nós procuramos o Governo do Estado porque a demanda do interior e da Grande BH também vem pra capital, e as vidas de todas essas mulheres nos importam”, declarou Nely Aquino. Ela afirmou que também está solicitando uma reunião com o secretário de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto, para tratar do tema.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional