Comissão quer informações sobre Feira do Mineirinho e inquérito da Polícia Federal

Visando cobrar do Executivo prazo de reabertura da Feira do Mineirinho, suspensa desde o início da pandemia, e pedir à Polícia Federal detalhamento de inquérito para apurar possíveis práticas delituosas na utilização de recursos públicos pela Prefeitura no enfrentamento à covid-19, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou, nesta quinta-feira (5/8), pedidos de informação aos referidos órgãos. Também foi aprovado requerimento solicitando dados sobre pregão eletrônico realizado entre a Prodabel e a empresa HDL (Brazil) Tecnologia da Informação Eireli, incluindo valores pagos pela prestação de serviço. A CPI realizará, nesta sexta-feira (6/8), reunião extraordinária para apreciar outros requerimentos.

De autoria do vereador Nikolas Ferreira (PRTB), um dos requerimentos aprovados solicita à Prefeitura uma previsão de reabertura da Feira do Mineirinho. No pedido, serão indagados os motivos pelos quais as feiras livres estão autorizadas a funcionar em Belo Horizonte e a Feira ado Mineirinho continua suspensa.

Inquérito policial

Em resposta a requerimento enviado à Delegacia de Combate ao Crime Organizado, em junho deste ano, o colegiado tomou conhecimento do Inquérito Policial 2020.0066171, que tramita na Polícia Federal. Assim, conforme requerido por Irlan Melo (PSD), a CPI solicita à PF cópia do inquérito e outras informações sobre atuação ou utilização de recursos públicos pela Prefeitura de Belo Horizonte que possam auxiliar nos trabalhos. 

De acordo com a Polícia Federal, além do Inquérito 2020.0066171, foi encontrada investigação concluída na Delegacia de Combate ao Crime Organizado. Contudo, como esta possui status sigiloso, fica impedido o acesso ao mesmo. Foi marcada reunião, para esta sexta-feira (6/8), às 13h, na sede na Polícia Federal de Belo Horizonte, com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado, visando apurar para onde foi encaminhado o referido inquérito.

Pregão eletrônico

Outro pedido de informação, de autoria de Ciro Pereira (PTB), solicita à PBH dados sobre pregão eletrônico realizado entre a Prodabel e a empresa HDL (Brazil) Tecnologia da Informação Eireli. Considerando que a aquisição da licença de softwares ocorreu em 2012, requer-se especificação de valor e de nome da empresa que prestava o serviço de manutenção, até a presente contratação. O Executivo deve prestar esclarecimentos, também, sobre valores pagos desde aquele ano para o serviço; e sobre os impactos da pandemia no preço dessa contratação. A comissão quer saber, ainda, qual o critério para o requisito “capacidade técnica”, exigido na licitação.

No pedido, são abordados outros questionamentos, como motivos pelo quais a empresa Vectra Consultoria e Serviços Ltda. apresentou a intenção de recorrer e desistiu; e se a Vectra Consultoria terminou a fase de lances melhor qualificada que a empresa contratada e se chegou a ser desclassificada. A Prefeitura terá que responder, por fim, se há algum estudo para internalizar na Prodabel o serviço contratado.

Conforme solicitação do vereador Professor Juliano Lopes (Agir), será cancelada oitiva do secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, no dia 12 de agosto, para prestar informações gerais, pessoalmente, na condição de testemunha, pertinentes à atuação/omissão e à utilização de recursos públicos pela Prefeitura no contexto de enfrentamento à covid-19.

Reunião nesta sexta

A CPI da Covid-19 realizará nesta sexta (6/8) reunião extraordinária, às 14h, no Plenário Helvécio Arantes, para apreciação de requerimentos solicitando o envio de documentação do processo de compra de máscaras da empresa Multifarma; e para remarcação de oitiva do representante legal da empresa Basic Promo Clothing, Enéas Silva Dias, para prestar informações relativas à dispensa de licitação, detalhando-se quantitativo de máscaras fornecidas e prazos de entrega das mesmas.

Participaram da reunião os vereadores Professor Juliano Lopes, que preside a Comissão, Irlan Melo, Jorge Santos (Republicanos), Nikolas Ferreira, e a vereadora Flávia Borja (Avante).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional