Órgãos e entidades expuseram dados e metas para garantir recursos hídricos

A proteção de nascentes e áreas de recarga, controle da ocupação do solo, armazenamento de água pluvial e projetos de saneamento foram os principais pontos destacados na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana que debateu nesta terça (14/9) a redução crítica da vazão no Rio das Velhas, que abastece 60% da Capital. Órgãos e entidades de gestão e monitoramento dos recursos hídricos forneceram informações sobre a situação e as medidas para mitigação imediata dos efeitos da seca e para a recuperação das bacias, impactadas pela mineração, desmatamento e outras agressões ambientais. Participantes apresentaram ações de curto prazo e planos estruturantes para recuperar a resiliência dos cursos d’água e o equilíbrio ecológico para garantir a alimentação permanente dos sistemas. Os requerentes deliberaram o encaminhamento de pedidos de informação e solicitação de debates mais aprofundados sobre os aspectos abordados.

Ex-integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens, que apurou em 2019 os impactos do rompimento da barragem de Brumadinho sobre o Sistema Paraopeba e cobrou medidas de reparação da Vale S/A, responsável pela tragédia, Bella Gonçalves (Psol) e Irlan Melo (PSD) explicaram que a solicitação do encontro foi motivada pela situação crítica do Sistema Bela Fama, localizado no município de Nova Lima (MG) e alimentado pelo Rio das Velhas, onde os índices de vazão caíram abaixo da média dos últimos dez anos em agosto, levando à decretação de estado de alerta. A intenção é apurar os riscos e os planos emergenciais do poder público municipal e estadual para evitar o desabastecimento e obter informações sobre o novo ponto de captação de água do Rio Paraopeba, que abastece os outros 40% da Capital. O fato de BH não produzir a própria água e depender dos mananciais de territórios vizinhos, segundo eles, demanda ações coordenadas com os outros municípios e o governo do estado.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Polignano, apresentou números, gráficos e mapas mostrando as bacias que alimentam os sistemas de abastecimento da Região Metropolitana e expôs as causas da redução de 40% da vazão do rio nos últimos 30 anos, explicando que crise não é momentânea e circunstancial. O especialista afirmou que a falta de chuvas não é o único fator de desequilíbrio do ciclo natural de produção da água, também afetado pela impermeabilização do solo, supressão da vegetação e impactos da mineração e outras atividades econômicas sobre as nascentes e lençóis freáticos que alimentam os cursos d’água. A ausência de produção de água pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a captação direta dos rios compromete o abastecimento da Capital; o armazenamento da vazão residual, no entanto, colabora para a disponibilidade do recurso.

A localização de BH na altura da cabeceira dos rios, onde a vazão é bem menor, e a expansão da cidade para fora do limite da Av. do Contorno, previsto no planejamento da Capital, também contribui para as deficiências históricas do abastecimento e redução da captação nas cidades localizadas a montante, onde a deficiência na separação do esgoto causa a contaminação da água e pode resultar em sua inutilização. A maior atenção do poder público sobre os problemas técnicos e ecológicos mencionados e a preservação das áreas de recarga das Serras do Curral, da Moeda e da Gandarela, na Região Metropolitana, são fundamentais para recuperar e manter a resiliência dos cursos d’água e garantir sua sobrevivência, alerta Polignano. Uma das soluções propostas pela entidade é a implantação da chamada Trama Verde-Azul no âmbito do Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano (PDDI), que inclui a proteção das áreas citadas, que ainda não saiu do papel e precisa ser efetivado o quanto antes.

Reservatórios e novo ponto de captação

A importância dos recursos hídricos armazenados nas áreas do Ribeirão do Peixe, Codorna e Lagoa dos Ingleses para sustentar o abastecimento de BH nos períodos de baixa vazão dos sistemas, apontada pelo ambientalista, foi confirmada pelo superintendente de Produção e Tratamento de Água da Copasa, Nelson Cunha Guimarães, já que nos períodos de chuva a vazão é muito alta e os reservatórios do Rio Manso, Serra Azul e Várzea das Flores têm garantido o suprimento de água na estação seca e o equilíbrio do sistema durante o ciclo de escassez registrado desde 2013. O gestor explicou ainda que o abastecimento da RMBH e seus mais de 4,5 milhões de habitantes é feito de forma integrada, com a interligação e transposição de água entre as Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas por um sistema adutor quando necessário.

Quanto à construção do novo ponto de captação do Rio Paraopeba pela Vale, imposta em acordo firmado com a Câmara e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) depois da CPI, o superintendente reconheceu o atraso de mais de um ano, ponderando a complexidade da obra, e informou que o novo sistema está em fase de testes, mas ainda não atingiu a vazão prevista. A entrega do equipamento, segundo ele, deverá ocorrer na segunda quinzena de outubro. A vereadora Duda Salabert (PDT) criticou os adiamentos sucessivos e relatou a visita técnica da comissão à obra.

Ações integradas

Mila Corrêa Costa, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de BH defendeu a parceria e a convergência de ações entre os órgãos responsáveis pela gestão das águas e a participação da Assembleia Legislativa e da Câmara de BH na estruturação de leis, acompanhamento e fiscalização e apresentou três projetos da entidade; o Plano de Segurança Hídrica contendo ações de curto, médio e longo prazo, aprovado em 2011 pelo Conselho Metropolitano; a atualização do Plano Metropolitano de Desenvolvimento (PDDI) para adequação a novas diretrizes e efetivação da Trama Verde-Azul, cujo Termo de Referência já foi apresentado ao Ministério Público e à UFMG; e o Programa de Monitoramento de Enchentes, em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Em relação ao saneamento, ela afirmou que o alinhamento dos municípios e a aprovação do Marco Regulatório do setor pela ALMG são essenciais para a solução dos problemas.

Marcelo da Fonseca, do Igam, órgão gestor da política hídrica e responsável pela concessão e monitoramento de outorgas, apresentou mapas das bacias e as curvas de escassez e abundância de água, que indicam a crescente redução do padrão e da média histórica do volume de vazão de diferentes rios e estações de captação do Estado. Se a vazão do sistema do Rio das Velhas cair abaixo de 70% do volume mínimo estabelecido será decretado estado de restrição, determinando a redução obrigatória da captação a montante. Segundo o gestor, o órgão firmou acordos com o Ministério da Integração Regional e desenvolve ações permanentes integradas com a Agência de Desenvolvimento da RMBH para manutenção da quantidade e qualidade da água que abastece a população, as atividades econômicas e o ecossistema.

Lei Municipal

O representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que a responsabilidade legal pela política hídrica e o contrato com a Copasa é do Departamento de Gestão Ambiental (Degal) e recomendou que o órgão seja consultado sobre a efetivação da Lei Municipal 11.288/2021, proposta pelos membros da Câmara em 2020, que obrigou a inclusão de Planos de Contingência e Emergência na Política Municipal de Saneamento. O gestor negou que BH não possua sua própria água e lembrou que a abundância do recurso foi uma das razões para a escolha do local de construção da nova capital cidade. No entanto, em um erro histórico, os mais de 1.500 cursos d’água que cruzam o município ficaram sobrecarregados pela expansão da cidade e foram todos cobertos e canalizados, passando a receber esgoto, impedindo sua utilização.

Ao final, Bella e Irlan anunciaram que vão solicitar à comissão o encaminhamento de pedidos de informação ao Igam solicitando o balanço detalhado das outorgas na Bacia do Rio das Velhas, questionando o Ministério Público sobre o andamento do acordo entre a Vale e o governo do estado e o Degal sobre a efetivação da Lei 11.288; e a realização de debates com órgãos e entidades pertinentes sobre a ocupação do solo por empreendimentos mineradores, industriais e imobiliários e obras estruturantes como o Rodoanel e a preservação das áreas de recarga.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional