Prefeitura e Câmara de BH vão prestar contas do 2ª quadrimestre na quinta

A Prefeitura e a Câmara de BH vão prestar contas dos investimentos realizados entre maio e agosto de 2021 (2º quadrimestre) em audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na próxima quinta-feira (30/9), às 10h, no Plenário Camil Caram. A atividade será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH e pelo Canal da Câmara no Youtube. A reunião atende à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e é uma oportunidade para a população da cidade acompanhar onde estão sendo utilizados os recursos pelo Executivo Municipal na execução de suas políticas públicas, bem como o trabalho do Legislativo na gestão de seu orçamento. Em maio, Câmara e Prefeitura prestaram contas do que foi gasto nos quatro primeiros meses do ano. O cidadão que quiser participar pode enviar perguntas, observações e sugestões pelo link que já está disponível no portal.

No requerimento que trata da realização da audiência pública estão definidos como conteúdo mínimo da apresentação sobre o cumprimento das metas fiscais do Município, a evolução Produto Interno Bruto (PIB) da capital mineira, bem como dados sobre o endividamento municipal e os resultados primário e nominal das contas públicas. A apresentação deve conter ainda a evolução do emprego formal e do mercado de trabalho e o detalhamento da despesa fixa, empenhada, liquidada e paga, incluídos os efeitos do pagamento de juros sobre o fluxo de receitas e despesas da Administração Municipal.

No detalhamento sobre a arrecadação tributária, o Executivo deve apresentar as transferências correntes do Estado de Minas Gerais e da União, além de um demonstrativo com dados sobre as parcerias público-privadas. Outros dados solicitados são o demonstrativo da projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência Municipal e os indicadores de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As informações a serem prestadas pelo Executivo deverão demonstrar e avaliar, além das metas fiscais, o cumprimento das metas físicas e financeiras estimadas para cada subação vinculada aos projetos estratégicos definidos pela Prefeitura. Entre os convidados estão a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria Municipal de Governo.

Legislativo também apresentará seus números

Durante a audiência também serão apresentadas as contas da Câmara relativas ao 2º quadrimestre de 2021. Serão demonstrados em detalhes os investimentos realizados pela Casa no período, bem como as despesas com pessoal, serviços e de custeio, além do percentual de execução orçamentária no período. A apresentação será feita pela Diretoria de Administração e Finanças da Casa.

Também foram convidados a participar da audiência, que acontecerá de forma remota, parlamentares, conselhos municipais, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes de sindicados, associações e movimentos da sociedade civil.

Superintendência de Comunicação Institucional