CONTAS DA PBH

Vereadores questionam gastos com saúde, educação e assistência social

Em audiência nesta segunda (31/5), números do 1º quadrimestre foram apresentados por subsecretário de Planejamento e Orçamento

segunda-feira, 31 Maio, 2021 - 16:00
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Nos primeiros quatro meses de 2021 as receitas (R$ 4,9 bi) da Prefeitura de Belo Horizonte tiveram desempenho melhor que no mesmo período de 2020, com alta de 2,5%. As despesas (R$ 3,2 bi) também subiram, só que num ritmo mais acelerado, com crescimento de 6,4%, o que ascende um alerta caso os repasses federais para a saúde não ocorram até o fim do ano. Ainda assim, o saldo entre arrecadação e gastos é positivo. Os dados foram apresentados em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta segunda-feira (31/5), pelo subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli. Vereadores que participaram da reunião questionaram repasses para o enfrentamento à covid-19, a educação e a assistência social, assim como o aumento da receita tributária em tempos de crise econômica. 

A apresentação da Execução Orçamentária da Prefeitura até abril deste ano mostra que do total aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, de cerca de R$ 14,3 bilhões, as receitas realizadas nos primeiros quatro meses ficaram em R$ 4.903.596.867,00, o que corresponde a 34,17% do total estimado para todo o ano. Os valores foram 2,56% maiores que as receitas realizadas no mesmo período de 2020. Já as despesas no 1º quadrimestre de 2021 ficaram em R$ 3.239.694.632,00, o que representa um crescimento de 6,45% em relação ao ano passado. As despesas nos quatro primeiros meses deste ano representam 23% da despesa total prevista no orçamento para todo o ano de 2021.

Segundo Pacelli, apesar das receitas terem melhor desempenho que ano passado, as despesas estão subindo muito. “Está crescendo muito forte e apontando um sinal vermelho para o final do ano, principalmente se não tivermos repasses adequados do governo federal para o SUS”, disse o subsecretário, explicando que no ano passado a União fez repasses extraordinários à saúde para o enfrentamento à pandemia, o que ainda não ocorreu este ano. “Temos receita melhor, mas recursos estão sendo destinados a questões ligadas à covid para repor o que não está sendo repassado pelo governo federal”, disse Pacelli, informando que os valores deste déficit chegam a R$ 43 milhões por mês.

O aumento de 13,66% na receita tributária, que compreende impostos, taxas e contribuições, foi questionado pelo vereador Braulio Lara (Novo). O parlamentar quis saber como é possível ter aumento nos tributos quando há uma pressão enorme sobre as empresas e o comércio, que sofrem com a pandemia. O secretário municipal de Fazenda, Antônio Fleury, explicou que outros setores foram os responsáveis por essa ampliação da receita. “Temos atividades fechadas, mas outras permanecem abertas e a arrecadação de IPTU em janeiro foi quase R$ 100 milhões acima do esperado. A arrecadação de ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis) também foi acima, pois o setor da construção civil tem tido uma boa recuperação”, explicou Fleury, informando, como exemplo, que a estimativa de arrecadação com ITBI para março era de R$ 24 milhões e foram arrecadados R$ 56 milhões.  

Saúde

As áreas de maior investimento da PBH são saúde, educação e previdência social. Na saúde, por exemplo, o orçamento previsto para o ano é de mais de R$ 4,78 bilhões, dos quais foram empenhados R$ 1,96 bilhão e já liquidados R$ 1,14 bilhão, respectivamente, 41,01% do total aprovado para 2021 e 58,40% do valor previsto para o primeiro quadrimestre. O secretário Pacelli citou avanços importantes na área de saúde, além de investimentos feitos para o combate à covid-19, destacando a realização de 56.365 atendimentos nos quatro Centros Especializados em Coronavírus (Cecovid) e a contratação de 1.329 profissionais para recomposição de equipes, incrementos de equipes e ampliações temporárias de jornada. Houve ainda a ampliação da frota para 39 ambulâncias SAMU, 91 veículos de transporte em saúde e realizados 1.066.370 testes do tipo PCR e rápidos para covid-19. Também foram destacadas a entrega de 11 novas sedes de Centros de Saúde, a criação de unidades de atendimento 24h não-covid, para apoiar os trabalhos das UPAs, e a ampliação do combate ao mosquito Aedes aegypty.

Ainda na área de saúde, foram feitas mais de 1,2 milhões de consultas nos centros de saúde, 60.233 internações na rede hospitalar SUS-BH, 52.564 atendimentos do SAMU e 2,4 milhões de visitas domiciliares pelas Equipes de Saúde da Família. Questionado sobre o aumento expressivo dessas visitas, o secretário de Saúde, Jackson Machado, disse que elas refletem uma redução do número de pessoas indo aos centros de saúde. São aproximadamente 30 mil visitas por dia realizadas pelos agentes municipais de saúde e de endemias.

A PBH também foi questionada pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) sobre investimentos na construção da UPA Nordeste II. Segundo Fernanda, ela foi informada pela população que os recursos para a construção eram de R$ 2 milhões e saltaram para R$ 9 milhões. O secretário de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, disse que o valor inicial de R$ 2 milhões é relativo somente à implantação e preparação do terreno, sendo outros R$ 9 milhões para a construção efetiva da unidade.

Educação

Em educação, o montante investido pela PBH é de aproximadamente R$ 2,34 bilhões, sendo empenhados no 1º quadrimestre deste ano cerca de R$ 626 milhões (26,69%) e liquidados mais de R$ 502 milhões, 80,13% do valor empenhado para o período. Segundo dados apresentados, 63.995 alunos foram matriculados na educação infantil, na rede própria, e outros 28.416 nas creches parceiras. Há ainda 103.533 alunos no ensino fundamental e 5.343 na educação especial. Além disso, a PBH publicou chamamento público para aquisição de 45 mil chips com internet para alunos e professores e nomeou 47 novos professores para o ensino fundamental.

Para a vereadora Marcela Trópia (Novo), ainda há “falta de transparência para que se tenha uma linha histórica” sobre o “grande apagão” da educação em 2020. Ela questionou afirmação da Secretaria Municipal de Educação de que há vagas sobrando na rede municipal. “Se há vagas, estamos diante de um indício de evasão”, afirmou Marcela, perguntando ainda “quantos alunos deveriam ter retornado às aulas, quantos abandonaram e quantos evadiram”.

A subsecretária de Educação, Natália Araújo, foi quem respondeu a vereadora. Segundo ela, há uma confusão quando se mistura evasão e baixa adesão ao cadastro de 2021. “Ficamos surpresos depois de reabrir o cadastro cinco vezes e, ao invés de ter um boom que poderia vir da rede particular, perceber que esse aluno não veio. Uma das explicações está no retorno da educação infantil. Temos um apelo ainda pequeno pelo retorno por que as famílias ainda estão com medo. Muitas famílias não procuraram por não decidir se voltam ainda. Outra coisa é que muitos têm interesse em colocar a criança o dia inteiro. Como não vai acontecer isso agora (o horário integral nas escolas), também ajuda a explicar a redução da procura”, disse Natália. Ainda segundo a subsecretária, a PBH acompanha semanalmente se o aluno permanece participando das atividades oferecidas, e a média de participação é de cerca de 80%.

Flávia Borja (Avante) quis saber ainda sobre quatro termos de cooperação firmados entre o Executivo e organizações da sociedade civil para a área de educação, o que seria também uma contradição em relação às vagas ociosas. “Porque estão sendo contratados sem chamamentos público?”, perguntou a vereadora. A resposta a este questionamento será enviada posteriormente pela secretaria.

Assistência social

Fundamental no apoio às famílias neste momento de pandemia, a área de assistência social já investiu mais de R$ 126 milhões nos quatro primeiros meses deste ano. No ano passado esse valor era de aproximadamente R$ 107 milhões. Segundo o relatório, mais de 2 milhões de refeições foram servidas nas Unidades de Acolhimento Institucional, mais de 509 mil nos restaurantes populares e 177.703 famílias estão referenciadas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. Só nas ações de enfrentamento à covid-19, a PBH já distribuiu 411.998 cestas básicas às famílias de estudantes matriculados nas unidades municipais e parceiras, além de outras 614.591 às famílias vulneráveis, totalizando 1.026.589 de cestas básicas. Cerca de R$32 milhões já foram gastos com alimentação.

Nessa área de atuação estão os moradores em situação de rua. Considerado grupo dos mais vulneráveis na pandemia, eles recebem acolhimento institucional em abrigos municipais que, segundo a PBH, contam com mais 300 vagas. Em relação a esta população, a vereadora Bella Gonçalves (Psol) quis saber quais as estratégias para a vacinação dessa população e a transição desses moradores que estão sendo atendidos pelo Canto da Rua Emergencial, organizado pela Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte em articulação com PBH e Governo do Estado, que funciona na Serraria Souza Pinto.  

Segundo a secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maira Colares, o espaço vai funcionar até 30 de junho e a vacina contra covid-19 estará disponível para todos os moradores em situação de rua. “Vamos usar o Cadastro Único mais os dados de atendimento. É uma estratégia que vai da abordagem à busca ativa para que façamos a vacinação deste grupo. A ideia é instalar também nas regionais (postos de vacinação) que ainda estão sendo estudados pela saúde. Esperamos que até junho eles recebam essa vacina e o processo esteja concluído”. Ainda respondendo a Bella Gonçalves, o secretário Jackson disse que o cadastro é sempre o primeiro passo para ter ideia de quantos. “O cadastro é só um balizador. A quantidade de pessoas não vai ser limitada ao Cadastro Único”, disse o secretário de Saúde.

Segundo o subsecretário Municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, todas as ações e os valores investidos no combate à pandemia podem ser acompanhados e conferidos pela população no site da Prefeitura, que criou um canal com um “guia de risco em contratação direta” e um canal de transparência das contratações emergenciais. Pacelli também deixou claro que a Prefeitura está cumprindo seus compromissos orçamentários e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo por exemplo, os gastos com pessoal em 42,48%. A lei permite um limite máximo de gastos de 54% da receita corrente líquida com pessoal.

Assista aqui o vídeo da audiência.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência Pública para apresentar a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021 do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipais - 2ª Reunião Extraordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas