Vereadoras questionam programas e custo de consórcio para o enfrentamento da violência

De acordo com pesquisa da Fundação Perseu Abramo realizada em 2001, uma brasileira apanha a cada 15 segundos. O recorrente tema da violência contra a mulher foi abordado nesta sexta-feira (24/9), em reunião da Comissão de Mulheres. Foi aprovado pedido de informação de Flávia Borja (Avante) ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) sobre o Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais, que visa à prevenção e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, por meio do planejamento, fomento e implementação de ações e programas emancipatórios e inclusivos. De acordo com o Estatuto do Consórcio, ele se configura como uma “autarquia interfederativa que integra a administração indireta de cada um dos entes federativos consorciados”.

No requerimento de Flávia Borja, constam questões relativas a programas e projetos existentes no âmbito do consórcio e disponibilizados às mulheres belo-horizontinas; custo mensal, para o Município, de cada programa e projeto; número de empregados públicos contratados e remuneração; número de servidores públicos cedidos ao Consórcio pelo Município e custo da cessão; existência, propósito e valor de parceria com organizações da sociedade civil (OSCs) contratadas e/ou conveniadas; se houve alteração no atendimento em decorrência da pandemia da covid-19; se o atendimento ao público é feito presencial ou remotamente; existência de cessão, a qualquer título, de materiais ou imóveis, pelo Município de Belo Horizonte ao Consórcio; e custo total, direto e indireto, para BH, desde seu ingresso no Consórcio Mulheres das Gerais, até a  data atual.

Dados do consórcio

Segundo informações do site do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais, ele foi criado em 2009, com a união de quatro municípios (Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará), em parceria com o Estado de Minas Gerais, a  Secretaria Especial de Política para Mulheres, o Ministério das Cidades e um grupo de parceiros canadenses.

Dentre os projetos da autarquia citados no site, estão a Casa Sempre Viva, que acolhe temporariamente mulheres em situação de violência de gênero com risco iminente de morte; apoio aos centros de referência, com oferecimento de alimentação, passagens e materiais de higiene pessoal às usuárias do serviço; Progama de Formação e Supervisão Pedagógica, com vistas a oferecer às equipes técnicas dos municípios partícipes e da Casa Sempre Viva oportunidades de formação para melhorar a qualidade do trabalho e auxiliar na supervisão dos centros de referência e da Casa Sempre Viva.

A autarquia iria passar por alterações em seu Protocolo de Intenções e no Contrato de Constituição do Consórcio, por meio do Projeto de Lei 2/2021, do Executivo. Na justificativa, ele explicou serem necessárias mudanças  devido à entrada de sete municípios e à integração da Casa Sempre Viva como equipamento do consórcio que atende a todas as cidades, além da necessidade de adequações administrativas e de gestão, “com vistas a assegurar maior transparência, eficiência e efetiva participação dos municípios consorciados na tomada de decisões e avaliação das políticas públicas executadas pelo consórcio, bem como para institucionalizar e legalizar a estrutura já existente”. Entretanto, o PL teve tramitação supensa em 7 de junho a pedido do líder de governo na Câmara, Léo (PSL). Ainda segundo o documento, as alterações foram sugeridas pelos prefeitos de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Itabira, Lagoa Santa, Nova Lima, Nova Serrana, Raposos, Ribeirão das Neves, Sabará e Santa Luzia, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de outubro de 2019.

LOA e PPAG

Foi dada ciência à Comissão de Mulheres sobre convite da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para duas audiências públicas. No dia 14 de outubro, às 9h30, no Plenário Camil Caram, serão apresentados e discutidos os projetos de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, em relação às Áreas de Resultado: Saúde, Educação, Cultura, Políticas Sociais e Esportes, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Atendimento ao Cidadão. No dia 15 de outubro, às 9h30, também para discutir o PPAG e a LOA, nas Áreas de Resultado Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização/Mobilidade Urbana e Segurança.

Participaram da reunião as vereadoras Flávia Borja, Iza Lourença (Psol) e Macaé Evaristo (PT).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional