Comissão de Direitos Humanos fará balanço da 14ª Conferência de Assistência Social

Realizadas a cada quatro anos em BH desde 1995, as Conferências Municipais de Assistência Social reúnem poder público e sociedade civil para debater temáticas relevantes do setor e deliberar políticas e ações para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUAS-BH). A 14ª edição do evento, realizada nos dias 27 e 28 de agosto, teve como foco a “Assistência social como direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” e reuniu de forma remota cerca de 800 participantes. Na próxima segunda-feira (4/10), a partir das 13h30, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor fará um balanço do encontro, com a presença do Conselho Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social, parlamentares e entidades. A audiência será transmitida ao vivo do Plenário Paulo Portugal no Portal CMBH e a população já pode encaminhar perguntas e sugestões aos participantes.

No requerimento da audiência, Pedro Patrus (PT) ressalta que o balanço da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social possui uma relevância especial por abordar uma temática que reafirma o direito de cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade à proteção do Estado, que tem a obrigação constitucional de oferecer serviços básicos, inclusão, saúde e dignidade a essas pessoas. A necessidade de revisar e atualizar a política de Assistência Social e propor diretrizes para ampliar e aprimorar as provisões do sistema ficou ainda mais evidenciada pela crise sanitária, que penalizou especialmente os mais vulneráveis. Segundo o vereador, a edição de 2021 também denunciou o descaso dos atuais governos federal e estadual. Realizadas num espaço de participação popular democrática, as deliberações da conferência se baseiam e se aproximam mais das reais necessidades da população.

Participantes

Foram convidados para o debate a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares; o secretário adjunto e subsecretário de Assistência Social, José Crus; o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Lucio Tolentino; o deputado estadual André Quintão (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Suas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); e representantes do Fórum Municipal das Entidades e Organizações de Assistência Social; Fórum Municipal dos Trabalhadores do Suas; e Fórum Municipal dos Usuários do SuasUAS. 

Histórico

Convocadas pelo Conselho Municipal e pela Prefeitura, as conferências têm caráter deliberativo e orientam o órgão gestor nas tomadas de decisão, formulação e execução da política de Assistência Social da cidade. As 13 edições anteriores abordaram, entre outros temas, a universalização de direitos, participação e controle social, gestão e financiamento do Suas, estratégias e metas para Implementação da Política Nacional de Assistência Social.

Superintendência de Comunicação Institucional