AUDIÊNCIA PÚBLICA

Reabilitação de dependentes químicos nas comunidades terapêuticas em pauta

Também será discutida proposta de reinserção dos dependentes químicos ao mundo do trabalho por meio destas entidades 

sexta-feira, 8 Outubro, 2021 - 18:15
Homem jovem, de costas, percorre um caminho em local com casas, árvores, grama e terra, durante o dia.
Foto: André Borges/ Agência Brasília

Com regras básicas de convivência, aprendizado de habilidades sociais e profissionais, o sistema das comunidades terapêuticas é uma alternativa para a reabilitação de usuários de álcool e outras drogas. Para debater o trabalho dessas organizações não governamentais, a Comissão de Saúde e Saneamento realiza audiência pública na próxima quarta-feira (13/10), às 13h, no Plenário Paulo Portugal. Solicitado por Cláudio do Mundo Novo (PSD), o encontro será por videconferência, garantida a população popular por meio de formulário já disponível. Também será discutido o Projeto de Lei 111/2021, de autoria do vereador, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos e altera a Lei 10.625/2013, sobre o Fundo Municipal sobre Drogas.

Cláudio do Mundo Novo defende que cabe ao poder público buscar medidas que reduzam reingresso dos dependentes às drogas, promovendo a reinserção social e o incentivo ao emprego. Neste contexto, é necessário conhecer o trabalho das comunidades terapêuticas para buscar medidas de estímulo à contratação formal de dependes químicos após tratamento, além de discutir medidas para capacitação profissional e reinserção social deste grupo. Junto com Nikolas Ferreira (PRTB), Cláudio já realizou visitas técnicas a duas comunidades: Terra da Sobriedade, no Bairro São João Batista; e Casa Azul, no Renascença. 

De acordo com os vereadores, o modelo de comunidades terapêuticas foi proposto pelo Instituto Nacional de Abuso de Drogas dos Estados Unidos (Nida). “Os transtornos de uso de substâncias muitas vezes desgastam o funcionamento social de educação/habilidades vocacionais e os laços comunitários e familiares do indivíduo. Dessa forma, a recuperação envolve a reabilitação” no convívio social. Entretanto, nem sempre é possível conseguir essa reabilitação, pois uma parte dos usuários das comunidades se desenvolveu e amadureceu em contextos adversos ou de vulnerabilidade, sem ter experimentado “uma vida funcional e organizada”. 

Reinserção no mundo do trabalho

O PL 111/2021 permite ao Executivo conceder benefícios fiscais para empresas que contratarem dependentes químicos após tratamento. De acordo com o projeto, as pessoas jurídicas regularmente instituídas em Belo Horizonte que empregarem ou tomarem serviços prestados por dependente químico, em quantidade superior a 2% do seu quadro de funcionários, poderão receber incentivos fiscais do Executivo. Tais incentivos seriam concedidos às pessoas jurídicas optantes pelo Simples que empregarem cinco ou mais dependentes químicos. A proposição também insere o termo “incentivo ao trabalho” nas finalidades para as quais serão destinadas os recursos obtidos pelo Fundo Municipal Sobre Drogas.

O vereador sugeriu os seguintes convidados: deputado federal Eros Biondini (Pros); a superintendente de Apoio ao Dependente Químico Patricia Magalhães Rocha; os terapeutas Belizário Gomes Pena e Ronaldo Vitelli Viana; o teólogo acadêmico em Serviço Social Diego Aguiar Alves; os psicólogos Rafael Borges de Jesus, Maria Célia Rabelo Rievess, Aline Poliana Antônia Dufan e Carolina Valinha Manata; o comerciante Rui Faria Campos; a terapeuta ocupacional especialista em dependência química Rubya Gomes Quintela, e o empresário e pastor Onézimo Domingos Filho. Também são esperados representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção de Drogas, e Departamento Nacional de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. 

Superintendência de Comunicação Institucional