Incentivo à reinserção social de dependentes químicos pode ser votado nesta segunda

Incentivar ações de qualificação profissional, inserção social e reinserção no mercado de trabalho e a responsabilidade social de instituições e empresas. Estes são, entre outros, os objetivos do Programa de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos proposto no Projeto de Lei 111/2021, de Cláudio do Mundo Novo (PSD), que pode ser votado, em 1º turno, pelo Plenário da Câmara nesta segunda-feira (8/11). A proposta também pretende estimular a articulação entre comunidades terapêuticas, organizações da sociedade civil e a rede de atendimento psicossocial do Município para prevenção, combate e recuperação da dependência química, a realização de seminários, palestras e campanhas sobre o tema, além de cursos de formação e qualificação profissional para dependentes químicos. O texto também propõe concessão de benefícios a instituições que desenvolverem programas de reinserção profissional e incentivos fiscais a empresas que empreguem um número mínimo de dependentes químicos. 

Cláudio do Mundo Novo permite, na sua proposta, que o Executivo conceda benefícios fiscais para empresas que contratarem dependentes químicos após tratamento. De acordo com o projeto, as pessoas jurídicas regularmente instituídas em Belo Horizonte que empregarem ou tomarem serviços prestados por dependente químico, em quantidade superior a 2% do seu quadro de funcionários, poderão receber incentivos fiscais do Executivo. Tais incentivos seriam concedidos às pessoas jurídicas optantes pelo Simples que empregarem cinco ou mais dependentes químicos.

Segundo o autor, o projeto irá beneficiar cidadãos que, em geral, são excluídos do mercado de trabalho formal por conta da resistência das empresas em contratar dependentes químicos após tratamento. Ainda de acordo com Cláudio do Mundo Novo, o incentivo proposto no projeto “não tem efeito de onerar os cofres públicos tendo em vista a economia trazida ao Município pelo dependente químico reinserido na sociedade”. Ele aponta que a reinserção social melhora índices de violência e reduz gastos com tratamentos por recaídas, “além de não ser o primeiro projeto a dar incentivo fiscal em âmbito municipal por parceria com empresas privadas na melhoria da sociedade”.

O projeto recebeu quatro emendas da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e uma da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, as quais serão apreciadas em 2º turno, caso a proposição consiga, em 1º turno, pelo menos, 28 votos favoráveis. 

Superintendência de Comunicação Institucional